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Dr. Paulo Alexandre

A Subseção da OAB/DF Paranoá e Itapoã, continuará, nesta quinta-feira, o 2º Circuito de Lives.

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Por: Dr. Paulo Alexandre

A Subseção da OAB/DF Paranoá e Itapoã, por meio da Comissão de Apoio, Defesa e Valorização da Jovem Advocacia, continuará, nesta quinta-feira, dia 03/12, excepcionalmente, as 17h32min, o 2º Circuito de Lives.
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A ilustre convidada é a Dra. CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORRÊA, Juíza de Direito, do TJDFT, Magistrada Titular da Auditoria Militar do Distrito Federal.

A Auditoria Militar tem competência para o julgamento dos crimes militares, definidos em lei, praticados por oficiais e praças da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

A live será mediada pelo Dr. Paulo Alexandre, Presidente da Subseção do Paranoá e Itapoã * e o tema a ser tratado será *Justiça Militar no Distrito Federal: Organização e Procedimentos.
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Esperamos você!
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Transmissão pelo instagram da Subseção: @oab_paranoa_itapoa
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Haverá certificado de participação

Fonte: OAB/DF Paranoá e Itapoã

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COLUNISTAS

A Literatura sobre os subsídios no Brasil por Salin Siddartha

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Embora haja casos em que seja preciso aplicar uma política de subsídios em favor do interesse público, o emprego dos subsídios no Brasil costuma penalizar a eficiência para beneficiar a ineficiência, deformando, assim, o sistema produtivo. No momento, defrontamo-nos com o fechamento de grandes indústrias multinacionais no País, a despeito da secular carga trilionária de incentivos fiscais nelas injetada sem que surjam efeitos positivos para a economia e a sociedade brasileira.

Esses fatos tornam relevante analisar o que se tem publicado a respeito da política nacional de subsídios, pois assoma-se, em nossa pátria, uma busca intelectual por conhecimento a respeito do que significa uma economia subsidiária. Convém, então, debruçarmo-nos sobre o assunto, levando em conta, em especial, a incipiente produção intelectual brasileira a respeito de subsídios.

Salvo raras exceções, há carência teórica sobre o assunto no que se refere à produção de livros no mercado editorial do País, haja vista que as produções existentes têm sido realizadas apenas no nível acadêmico, mesmo assim muito restritas a aspectos específicos, sem adentrar em uma teoria geral do tema, apesar da demanda ainda não satisfeita por autores que se proponham a escrever um texto de fôlego sobre como os governos brasileiros têm subsidiado os diversos setores da nossa economia. É necessário que o leitor interessado nesse tema tenha opções mais abertas para refletir a respeito dos subsídios em nossa pátria, como um instrumental abrangente para suprir o que ele não consegue encontrar. Ao pesquisar sobre subsídios, o estudante e o profissional interessado são obrigados a costurar pedaços soltos de um discurso fracionado em miríades de textos fragmentados, sem unidade capaz de formar um só corpo teórico.

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A abordagem da prática de subsídios governamentais no Brasil, recortada tanto no campo econômico, quanto no político, histórico e sociológico, recuperaria a visão crítica que se deve ter em relação ao tema, ao invés de uma adesão ao discurso do paternalismo intervencionista tão em voga nos dias atuais. É preciso que se saia das justificativas do protecionismo que, à custa do contribuinte, vão criando certa irresponsabilidade social no trato do dinheiro público, apenando quem paga impostos e estrangulando o orçamento e as finanças públicas.

Nota-se uma parca bibliografia sobre o tema publicada no País. O que há são poucas teses de doutorado, dissertações de mestrado, monografias, papers acadêmicos, artigos e entrevistas de especialistas na imprensa. Tal deficiência editorial atesta um vácuo a ser preenchido para estudantes de Economia, economistas recém-formados e o público interessado no tema, já que eles não têm como assimilar um conteúdo que os estimule a interessar-se pela questão.

Faz-se mister avaliar as vantagens e limitações dos subsídios, confrontando posicionamentos de diversos teóricos a respeito do assunto, expondo e analisando aspectos de nossa história econômica, tanto nas sequências conjunturais quanto nos aspectos estruturais das medidas que corroboram as experiências dos subsídios em nossa nação e no mundo. E que se registre um corte teórico conceitual a partir de um referencial que não se limite apenas a uma posição acadêmica, mas que se preocupe em alargar o horizonte intelectual de seus possíveis leitores, abordando o assunto sobre vários ângulos.

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Cruzeiro-DF, 17 de janeiro de 2021

SALIN SIDDARTHA

Exclusiva para o http://egnews.com.br

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