GOVERNO FEDERAL
Comissão aprova política para incentivar o uso de tecnologias na educação básica
16/06/2021 – 12:41
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Marcivânia: medida atende demandas urgentes originadas na pandemia
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5465/20, que cria uma política nacional para capacitar professores para o uso de de tecnologias da informação e comunicação (TICs) em processos e práticas pedagógicas voltadas à educação básica.
O texto aprovado determina que a União oferecerá apoio técnico e financeiro aos estados, municípios e Distrito Federal para garantir a universalização de acesso e uso das TICs. Prevê ainda o desenvolvimento de estratégias de monitoramento, acompanhamento e avaliação do uso dessas tecnologias com fins pedagógicos.
Relatora no colegiado, a deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) defendeu a aprovação do projeto, de autoria da deputada Iracema Portella (PP-PI). A relatora argumentou que a medida atende demandas urgentes originadas na pandemia de Covid-19 e reforça a necessidade permanente de formação e de capacitação de professores.
“Em março de 2020, de maneira repentina, novas práticas pedagógicas precisaram ser adotadas, inclusive no âmbito da Educação Básica, com o suporte de plataformas e recursos educacionais digitais”, disse a relatora. “Nesse contexto, passamos a compreender o tamanho do desafio trazido por essa nova realidade, na qual o processo de ensino e aprendizagem passa por plataformas digitais e exige, de professores e alunos, habilidades até então pouco exploradas no ambiente escolar”, concluiu.
O projeto cria a Política Nacional de Formação de Docentes da Educação Básica para as Tecnologias da Informação e Comunicação (PDTIC).
Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Cláudia Lemos
GOVERNO FEDERAL
Interessados em operar rádios comunitárias em 795 cidades têm até dia 13 de dezembro para enviar propostas
Foto: Divulgação
Edital, publicado em outubro no Diário Oficial da União (DOU), prevê concessão de outorgas em 21 estados
Fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados brasileiros têm até o próximo dia 13 de dezembro para enviar propostas.
O edital n. 186/2024, que pode ser conferido neste link (https://in.gov.br/en/web/dou/
A seleção pública de interessados na operação disponibiliza a possibilidade de transmissão em 21 estados. São 15 municípios no Acre, 27 em Alagoas, 22 no Amazonas, um no Amapá, 69 na Bahia, 20 no Ceará, 19 no Espírito Santo, 57 em Goiás, 44 no Maranhão, 205 em Minas Gerais, nove em Mato Grosso do Sul, 46 no Mato Grosso, 24 no Pará, 44 na Paraíba, 14 em Pernambuco, 69 no Piauí, 23 no Rio Grande do Norte, 17 em Rondônia, nove em Roraima, 18 em Sergipe e 43 no Tocantins.
“Nosso compromisso é com a democratização da comunicação e as rádios comunitárias têm um papel fundamental em promover cultura regional e diversificada. Com este edital, vamos atender as demandas reprimidas cadastradas no Ministério e fortalecer a radiodifusão pública”, destaca o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Confira lista com todos os municípios aqui.
Outorgas
O edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.
A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da pasta, Daniela Schettino, destaca que o ministério tem trabalhado para melhorar as condições na prestação do serviço e na autorização das rádios comunitárias. “A nossa expectativa é ter pelo menos uma rádio comunitária em cada município do país”, acrescenta a diretora.
Ascom MCom
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