GOVERNO FEDERAL
Comissão aprova projeto que permite que cão de busca e salvamento seja transportado na cabine dos aviões
22/06/2021 – 14:11
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Tadeu: animal dócil e treinado não é incompatível com a segurança de voo
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), proposta que permite que cão de busca, resgate e salvamento, quando estiver acompanhando agente de órgão de segurança em missão oficial, seja transportado na cabine de aeronaves comerciais.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), ao Projeto de Lei 3229/19, do deputado Coronel Armando (PSL-SC), e ao PL 3283/19, apensado. O texto insere a medida no Código Brasileiro de Aeronáutica.
“A presença de um animal doméstico dócil e treinado, na cabine, não é incompatível com a segurança de voo e com o conforto dos que ocupam a aeronave”, avaliou o relator.
O parlamentar acrescentou à proposta dispositivo prevendo que o transporte do cão será gratuito, devendo ser acomodado junto ao agente de segurança que o conduz, sem obstruir o espaço do corredor da aeronave ou ocupar o espaço dedicado a passageiros. Caso seja necessário ocupar espaço reservado a assento adjacente, o transportador poderá cobrar por isso.
Guia e arreio
Além disso, o substitutivo prevê que, para embarque, o cão deverá estar identificado, possuir atestado de saúde válido e portar guia e arreio. “Resolução (280/13) da Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] prevê que o cão-guia deva usar arreio para ser aceito a bordo”, apontou Coronel Tadeu. “Parece conveniente, portanto, que o mesmo seja cobrado dos cães de salvamento, de maneira a prevenir incidentes”, concluiu.
Atualmente, os cães-guias que acompanham pessoas com deficiência visual já são transportados na cabine das aeronaves (Lei 11.126/05). Os animais de maior porte são levados no compartimento de carga dos aviões, em recipientes próprios para esse tipo de transporte.
Tramitação
Já aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcia Becker
GOVERNO FEDERAL
Interessados em operar rádios comunitárias em 795 cidades têm até dia 13 de dezembro para enviar propostas
Foto: Divulgação
Edital, publicado em outubro no Diário Oficial da União (DOU), prevê concessão de outorgas em 21 estados
Fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados brasileiros têm até o próximo dia 13 de dezembro para enviar propostas.
O edital n. 186/2024, que pode ser conferido neste link (https://in.gov.br/en/web/dou/
A seleção pública de interessados na operação disponibiliza a possibilidade de transmissão em 21 estados. São 15 municípios no Acre, 27 em Alagoas, 22 no Amazonas, um no Amapá, 69 na Bahia, 20 no Ceará, 19 no Espírito Santo, 57 em Goiás, 44 no Maranhão, 205 em Minas Gerais, nove em Mato Grosso do Sul, 46 no Mato Grosso, 24 no Pará, 44 na Paraíba, 14 em Pernambuco, 69 no Piauí, 23 no Rio Grande do Norte, 17 em Rondônia, nove em Roraima, 18 em Sergipe e 43 no Tocantins.
“Nosso compromisso é com a democratização da comunicação e as rádios comunitárias têm um papel fundamental em promover cultura regional e diversificada. Com este edital, vamos atender as demandas reprimidas cadastradas no Ministério e fortalecer a radiodifusão pública”, destaca o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Confira lista com todos os municípios aqui.
Outorgas
O edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.
A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da pasta, Daniela Schettino, destaca que o ministério tem trabalhado para melhorar as condições na prestação do serviço e na autorização das rádios comunitárias. “A nossa expectativa é ter pelo menos uma rádio comunitária em cada município do país”, acrescenta a diretora.
Ascom MCom
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério das Comunicações
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