GOVERNO FEDERAL
Comissão aprova uso de recursos do Suas para compra de máscaras à população vulnerável
04/11/2021 – 12:37
Reila Maria/Câmara dos Deputados
Luiz Lima: material poderá ser entregue ao Cras ou ILPIs
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3229/20, que autoriza o poder público a usar recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para comprar álcool em gel e máscaras de proteção, a serem distribuídos à população em situação de vulnerabilidade durante a pandemia de coronavírus.
“Possibilitar o acesso dessa população a esses equipamentos é questão de saúde pública e, sobretudo, de justiça social”, disse o relator do projeto, deputado Luiz Lima (PSL-RJ).
A proposta é oriunda do Senado. O texto também determina que as pessoas beneficiadas deverão estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Além disso, o poder público poderá entregar as máscaras e o álcool em gel diretamente para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e as Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis).
O Suas é um sistema público que organiza os serviços de assistência social do País nos três âmbitos administrativos (federal, estadual e municipal).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon
GOVERNO FEDERAL
Interessados em operar rádios comunitárias em 795 cidades têm até dia 13 de dezembro para enviar propostas
Foto: Divulgação
Edital, publicado em outubro no Diário Oficial da União (DOU), prevê concessão de outorgas em 21 estados
Fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados brasileiros têm até o próximo dia 13 de dezembro para enviar propostas.
O edital n. 186/2024, que pode ser conferido neste link (https://in.gov.br/en/web/dou/
A seleção pública de interessados na operação disponibiliza a possibilidade de transmissão em 21 estados. São 15 municípios no Acre, 27 em Alagoas, 22 no Amazonas, um no Amapá, 69 na Bahia, 20 no Ceará, 19 no Espírito Santo, 57 em Goiás, 44 no Maranhão, 205 em Minas Gerais, nove em Mato Grosso do Sul, 46 no Mato Grosso, 24 no Pará, 44 na Paraíba, 14 em Pernambuco, 69 no Piauí, 23 no Rio Grande do Norte, 17 em Rondônia, nove em Roraima, 18 em Sergipe e 43 no Tocantins.
“Nosso compromisso é com a democratização da comunicação e as rádios comunitárias têm um papel fundamental em promover cultura regional e diversificada. Com este edital, vamos atender as demandas reprimidas cadastradas no Ministério e fortalecer a radiodifusão pública”, destaca o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Confira lista com todos os municípios aqui.
Outorgas
O edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.
A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da pasta, Daniela Schettino, destaca que o ministério tem trabalhado para melhorar as condições na prestação do serviço e na autorização das rádios comunitárias. “A nossa expectativa é ter pelo menos uma rádio comunitária em cada município do país”, acrescenta a diretora.
Ascom MCom
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério das Comunicações
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