Comissão de Assuntos Fundiários aprova 14 indicações sobre desenvolvimento urbano no DF
Presidida pela deputada Jaqueline Silva (MDB), a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) realizou sua primeira reunião do ano com aprovação de 13 indicações com foco em políticas de ordenamento territorial e desenvolvimento urbano. As propostas, entre outros temas, visam incluir empreendimentos residenciais no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e promover intervenções em regiões administrativas.
Jaqueline destacou a importância do debate parlamentar acerca do PDOT, instrumento que afeta diretamente a vida cotidiana do cidadão e que tramitará na Casa em 2025. “A gente precisa sanar uma série de atualizações que o DF merece. A gente precisa valorizar o desenvolvimento urbano aliado à preservação ambiental e, para além disso, precisamos trazer dignidade para o povo do DF”, declarou a distrital.
O deputado Gabriel Magno (PT) reforçou a relevância de um debate público aprofundado sobre o plano no âmbito legislativo com a participação da sociedade civil. Ele lembrou que 40% dos empregos do DF são ofertados no Plano Piloto, o que impacta a logística de mobilidade de todo o DF. “Temos um desafio hercúleo. O PDOT precisa ser um instrumento de desenvolvimento socioeconômico mais igual e democrático para o DF”, pontuou.
Indicações para inclusão no PDOT
Do total, 12 indicações tratam da regularização de áreas no PDOT, instrumento que define diretrizes para uso e ocupação do solo no DF. Nove delas, propostas por Hermeto (MDB), sugerem a inclusão de condomínios residenciais em diferentes localidades:
• IND 6333/2024: Expansão da Vila DNOCS, em Sobradinho, com base em mapa demarcado;
• IND 6334/2024: Inclusão no PDOT da área na DF-440, Km 01, Gleba 34 (Sobradinho);
• IND 6397/2024 a 6400/2024: Inclusão no PDOT dos condomínios Recanto da Serra (Arniqueira), Morhiá (26 de Setembro), Montes Verdes (Sucupira/Riacho Fundo) e Alameda das Flores (26 de Setembro);
• IND 6403/2024: Inclusão no PDOT do Condomínio Porto Imperial (Arniqueira);
• IND 6436/2024: Inclusão no PDOT do Condomínio Morihá (26 de Setembro);
• IND 6470/2024 a 6472/2024: Inclusão no PDOT dos condomínios Villa Park (Águas Claras/Guará), Solar do Parque e Golden Park (Vicente Pires);
• IND 6667/2024: Inclusão no PDOT do Núcleo Rural Capãozinho III (Brazlândia).
Projetos para Ceilândia e Samambaia
A deputada Jaqueline Silva (MDB) apresentou duas propostas:
• IND 6621/2024: Solicita a elaboração de um Plano de Intervenção Urbana (PIU) para a Avenida M2, em Ceilândia, visando requalificar a região.;
• IND 6815/2024: Sugere estudos para criação de um Setor de Oficinas em Samambaia, destinado a atividades econômicas ligadas a serviços automotivos e industriais.
A indicação é o tipo de proposição por meio da qual a Casa sugere a outro Poder a execução de medidas que não podem ser realizadas por ela própria. A reunião contou ainda com a participação do deputado Pepa (PP) e teve transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital (canal 9.3) e pelo YouTube da Casa.
