CLDF
Comissão de Fiscalização vai debater merenda escolar e problemas do sistema computacional do GDF
Na manhã desta quinta-feira (17), a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa aprovou dois requerimentos que solicitam a realização de audiências públicas para analisar o Programa de Alimentação Escolar do Distrito Federal (PAEDF) e o sistema computacional do Governo do Distrito Federal (GDF).
A reunião pública para debater o PAEDF retoma a discussão iniciada em março deste ano, a respeito da situação da merenda escolar na rede pública de ensino do DF. No encontro, a presidente da Comissão de Finanças, deputada Paula Belmonte (Cidadania), classificou como “inaceitável” a qualidade da alimentação oferecida aos estudantes.
Durante o evento foi proposto a formação de um grupo de trabalho para investigar as condições das refeições servidas nas escolas. A nova audiência pública aprovada pela Comissão de Finanças tem o objetivo de apresentar o relatório elaborado pela equipe de estudo e debater soluções para os problemas identificados.
O deputado Max Maciel (Psol) destacou a relevância do documento para avaliar todos os aspectos envolvidos no PAEDF, desde processos de aquisição e armazenamento até a qualidade nutricional dos alimentos. O parlamentar, que tem uma filha estudando em unidade de ensino público, também ressaltou a importância da refeição escolar no desenvolvimento dos estudantes.
“Eu tenho minha filha que estuda em escola pública, sei da importância da alimentação para ela, para todos os colegas de turma e para escola como um todo. O objetivo da realização de audiência é acompanhar se, de fato, o preço é compatível ao produto de qualidade e se as estruturas da escola estão em conformidades para o armazenamento”, frisou Maciel.
Sistema computacional
O segundo requerimento aprovado pela Comissão de Fiscalização solicita a realização audiência pública para debater as condições tecnológicas do GDF. O objetivo é apresentar o relatório que avalia a eficiência dos sistemas informatizados utilizados pelo órgão e identificar possíveis problemas que comprometem a prestação de serviços à população.
Segundo Paula Belmonte, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) — principal ferramenta de gerenciamento de documentos utilizado por órgãos públicos, incluindo o GDF — necessita de mais investimentos em manutenção e atualização para garantir o bom funcionamento.
A parlamentar também destacou a importância da aprovação do requerimento para ampliar o atendimento de demandas tecnológicas nas instituições públicas do DF. “Em várias pastas, tanto na educação quanto na saúde, ainda não conseguimos ver a tecnologia avançando. Essa análise será muito importante”, enfatizou Belmonte.
Fonte: CLDF
CLDF
CLDF entrega Título de Cidadão Honorário de Brasília ao desembargador Diaulas Ribeiro
Na manhã desta segunda-feira (9/12), a Câmara Legislativa do Distrito Federal concedeu o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao desembargador Diaulas Costa Ribeiro. A honraria, proposta inicialmente pelo ex-deputado distrital Gim Argello em 2001, foi entregue, este ano, pelo deputado Wellington Luiz (MDB). A pedido do homenageado, a cerimônia foi realizada de forma mais íntima, no gabinete do presidente da Casa.
Durante o evento, Ribeiro contou que o Título concedido pela CLDF representa um ápice de uma jornada que se iniciou há mais de 50 anos quando chegou a capital. Ele agradeceu a família pela decisão de se estabelecer em Brasília e a população do Distrito Federal que o acolheu na cidade.
“Não é segredo para ninguém que esse Título está esperando para ser recebido há mais de 20 anos. Achei que, em um primeiro momento, era preciso mais maturidade, que eu precisava trabalhar mais para receber a honraria”, relatou o desembargador. “O tempo foi passando e nenhum presidente aceitou entregá-la em uma cerimônia mais contida.”
Wellington Luiz destacou que a homenagem é um importante reconhecimento pelos serviços que o desembargador prestou à sociedade do DF, principalmente, diante de dificuldades profissionais. “A segurança de Brasília lhe deve muito pela importância do seu trabalho, inclusive por vezes colocando a sua integridade e a da sua família em risco”, enfatizou.
Estiveram presentes na cerimônia a esposa do homenageado, Kelle Lobato Costa Ribeiro, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Waldir Leôncio, o Secretário de Estado da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha e o desembargador Roberval Belinati.
Trajetória
Nascido em 2 de dezembro de 1962, no município de Monte Carmelo, Minas Gerais, Diaulas Costa Ribeiro se formou em direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) em 1985. Durante sua trajetória, também obteve doutorado em ciências jurídico-criminais pela Universidade Católica Portuguesa, em 2002, e pós-doutorado em direito e bioética médica pela Universidade Complutense de Madrid, entre 2003 e 2004.
Iniciou sua carreira no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em 1991 como promotor de justiça, atuando na função até 2013. Posteriormente, foi promovido a procurador de justiça, cargo que ocupou até sua nomeação como desembargador. Ribeiro também exerceu os cargos de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Superior do MPDFT.
Em 2016, foi nomeado desembargador do TJDFT, em uma vaga destinada a membros do Ministério Público. Além da atuação no Judiciário, Ribeiro lecionou em diversas instituições, incluindo a Universidade de Brasília e a Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF. Ao longo de sua carreira, recebeu diversas honrarias, como a Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios e a Ordem do Mérito do Ministério Público do DF.
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