GOVERNO FEDERAL
Comissão debate tentativa do governo de controlar redes sociais
23/06/2021 – 09:19
Mactrunk/DepositPhotos
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados recebe nesta quarta-feira (23) o ministro do Turismo, Gilson Machado, para prestar esclarecimentos sobre tentativa do governo de controlar redes sociais.
O debate com o ministro atende a requerimento do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), subscrito pelos deputados Leo de Brito (PT-AC), Elias Vaz (PSB-GO), Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Helio Lopes (PSL-RJ).
“De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o governo Bolsonaro pretende editar
decreto para que seja dada nova interpretação à Lei dos Direitos Autorais e ao Marco Civil da Internet, impedindo que as redes sociais sofram do que o governo chama de ‘censura ideológica’. A Secretaria de Direitos Autorais ficaria responsável por criar um canal de denúncias contra redes sociais que façam discriminação ideológica em relação aos seus usuários”, relata Kim Kataguiri no documento em que pede o debate.
Para o parlamentar, o que preocupa é o fato de o tema ser tratado via decreto. “Como se sabe, a lei é superior ao decreto, não cabendo ao decreto inovar no ordenamento jurídico. Ainda, é possível que o governo, sob pretexto de garantir a liberdade de expressão, acabe por limitá-la, impondo regras estatais a um ambiente privado”, continua.
O deputado cita ainda que recebeu informações de que o Ministério do Turismo teria publicado na internet uma minuta de decreto, com vários dispositivos preocupantes. “Tais disposições impediriam provedores de acesso e conteúdo de terem suas próprias regras e daria grandes poderes à Secretaria de Cultura, que se tornaria uma espécie de órgão de supervisão dos fóruns virtuais. Desnecessário dizer que, como tal secretaria é órgão do Poder Executivo, há sério risco de que conteúdos que desagradem ao governo sejam avaliados com maior severidade do que conteúdos que são benéficos à imagem do governo.”
A audiência está prevista para começar às 10 horas, no plenário 11, logo após reunião deliberativa da comissão marcada para as 9 horas.
Da Redação – MB
GOVERNO FEDERAL
Interessados em operar rádios comunitárias em 795 cidades têm até dia 13 de dezembro para enviar propostas
Foto: Divulgação
Edital, publicado em outubro no Diário Oficial da União (DOU), prevê concessão de outorgas em 21 estados
Fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados brasileiros têm até o próximo dia 13 de dezembro para enviar propostas.
O edital n. 186/2024, que pode ser conferido neste link (https://in.gov.br/en/web/dou/
A seleção pública de interessados na operação disponibiliza a possibilidade de transmissão em 21 estados. São 15 municípios no Acre, 27 em Alagoas, 22 no Amazonas, um no Amapá, 69 na Bahia, 20 no Ceará, 19 no Espírito Santo, 57 em Goiás, 44 no Maranhão, 205 em Minas Gerais, nove em Mato Grosso do Sul, 46 no Mato Grosso, 24 no Pará, 44 na Paraíba, 14 em Pernambuco, 69 no Piauí, 23 no Rio Grande do Norte, 17 em Rondônia, nove em Roraima, 18 em Sergipe e 43 no Tocantins.
“Nosso compromisso é com a democratização da comunicação e as rádios comunitárias têm um papel fundamental em promover cultura regional e diversificada. Com este edital, vamos atender as demandas reprimidas cadastradas no Ministério e fortalecer a radiodifusão pública”, destaca o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Confira lista com todos os municípios aqui.
Outorgas
O edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.
A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da pasta, Daniela Schettino, destaca que o ministério tem trabalhado para melhorar as condições na prestação do serviço e na autorização das rádios comunitárias. “A nossa expectativa é ter pelo menos uma rádio comunitária em cada município do país”, acrescenta a diretora.
Ascom MCom
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