GOVERNO FEDERAL
Comissão discute possível vazamento de dados do INSS
24/06/2021 – 08:18
Pedro França/Agência Senado
Presidente do INSS vai falar aos deputados sobre possível vazamento de dados
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (24), audiência pública para discutir o possível vazamento de informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O autor do requerimento, deputado Elias Vaz (PSB-GO), aponta a ausência de medidas de fiscalização, por parte do Banco Central do Brasil (Bacen), e indícios de irregularidades nos empréstimos consignados.
Segundo ele, milhares de aposentados e de pensionistas estão recebendo depósitos sem nunca terem pedido o dinheiro e estão sendo descontados, enquanto o dinheiro não volta para o banco. Vaz cita bancos condenados pela Justiça a devolver em dobro o valor por empréstimo consignado não solicitado.
“Existem casos de recém-aposentados, que ainda nem sabiam que o processo de aposentadoria já estava concluído, e receberam consignados em suas contas, sendo inclusive informados da sua aposentadoria pelo banco”, relata o deputado.
“Esse tipo de informação, que deveria ser tratada como dados pessoais sigilosos, tem vazado para esses bancos, quando deviam estar protegidas no INSS, que não tem efetuado medidas eficazes para proteger o segurado”, aponta.
A reunião acontece no plenário 11, às 9 horas.
Foram convidados:
- o diretor-executivo de Sustentabilidade, Cidadania Financeira, Relações com o Consumidor e Autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Amaury Oliva;
- o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo José Rolim Guimarães;
- o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Pedro Aurélio de Queiroz Pereira da Silva;
- o chefe adjunto do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central, Francisco José Barbosa da Silveira.
Da Redação – CL
GOVERNO FEDERAL
Interessados em operar rádios comunitárias em 795 cidades têm até dia 13 de dezembro para enviar propostas
Foto: Divulgação
Edital, publicado em outubro no Diário Oficial da União (DOU), prevê concessão de outorgas em 21 estados
Fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados brasileiros têm até o próximo dia 13 de dezembro para enviar propostas.
O edital n. 186/2024, que pode ser conferido neste link (https://in.gov.br/en/web/dou/
A seleção pública de interessados na operação disponibiliza a possibilidade de transmissão em 21 estados. São 15 municípios no Acre, 27 em Alagoas, 22 no Amazonas, um no Amapá, 69 na Bahia, 20 no Ceará, 19 no Espírito Santo, 57 em Goiás, 44 no Maranhão, 205 em Minas Gerais, nove em Mato Grosso do Sul, 46 no Mato Grosso, 24 no Pará, 44 na Paraíba, 14 em Pernambuco, 69 no Piauí, 23 no Rio Grande do Norte, 17 em Rondônia, nove em Roraima, 18 em Sergipe e 43 no Tocantins.
“Nosso compromisso é com a democratização da comunicação e as rádios comunitárias têm um papel fundamental em promover cultura regional e diversificada. Com este edital, vamos atender as demandas reprimidas cadastradas no Ministério e fortalecer a radiodifusão pública”, destaca o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Confira lista com todos os municípios aqui.
Outorgas
O edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.
A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da pasta, Daniela Schettino, destaca que o ministério tem trabalhado para melhorar as condições na prestação do serviço e na autorização das rádios comunitárias. “A nossa expectativa é ter pelo menos uma rádio comunitária em cada município do país”, acrescenta a diretora.
Ascom MCom
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