GOVERNO FEDERAL
Comissão especial do voto impresso promove novo debate na próxima terça
18/06/2021 – 11:11
Roberto Jayme/Ascom/TSE
A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, sobre o voto impresso, realiza nova audiência pública na próxima terça-feira (22), para discutir a adoção de cédulas físicas para eleições, plebiscitos e referendos.
O debate foi proposto pelos deputados do PSL Bia Kicis (DF), autora da proposta, e Filipe Barros (PR), relator; e pelos deputados do PT Arlindo Chinaglia (SP), Carlos Veras (PE) e Odair Cunha (MG).
Foram convidados:
– o ex-secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Giuseppe Janino;
– a cientista da computação especialista em sistemas de votação eletrônica Rebeca Mercuri;
– o professor da Universidade Federal do Pará Roberto Samarone dos Santos Araújo; e
– o professor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) Clóvis Torres Fernandes.
A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 14.
Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição
Da Redação – MB
GOVERNO FEDERAL
Interessados em operar rádios comunitárias em 795 cidades têm até dia 13 de dezembro para enviar propostas
Foto: Divulgação
Edital, publicado em outubro no Diário Oficial da União (DOU), prevê concessão de outorgas em 21 estados
Fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados brasileiros têm até o próximo dia 13 de dezembro para enviar propostas.
O edital n. 186/2024, que pode ser conferido neste link (https://in.gov.br/en/web/dou/
A seleção pública de interessados na operação disponibiliza a possibilidade de transmissão em 21 estados. São 15 municípios no Acre, 27 em Alagoas, 22 no Amazonas, um no Amapá, 69 na Bahia, 20 no Ceará, 19 no Espírito Santo, 57 em Goiás, 44 no Maranhão, 205 em Minas Gerais, nove em Mato Grosso do Sul, 46 no Mato Grosso, 24 no Pará, 44 na Paraíba, 14 em Pernambuco, 69 no Piauí, 23 no Rio Grande do Norte, 17 em Rondônia, nove em Roraima, 18 em Sergipe e 43 no Tocantins.
“Nosso compromisso é com a democratização da comunicação e as rádios comunitárias têm um papel fundamental em promover cultura regional e diversificada. Com este edital, vamos atender as demandas reprimidas cadastradas no Ministério e fortalecer a radiodifusão pública”, destaca o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Confira lista com todos os municípios aqui.
Outorgas
O edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.
A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da pasta, Daniela Schettino, destaca que o ministério tem trabalhado para melhorar as condições na prestação do serviço e na autorização das rádios comunitárias. “A nossa expectativa é ter pelo menos uma rádio comunitária em cada município do país”, acrescenta a diretora.
Ascom MCom
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