GOVERNO FEDERAL
Conselho de Ética pode votar parecer contra deputado Coronel Tadeu nesta terça
22/06/2021 – 08:12
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Tadeu destruiu uma charge que denunciava violência policial em exposição na Câmara
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (22) para discutir e votar o parecer do deputado João Marcelo Souza (MDB-MA), relator do processo contra o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).
Em seu relatório, lido na última terça-feira (15), João Marcelo recomendou a punição de censura verbal a Tadeu, por ter destruído uma charge que denunciava violência policial contra negros em uma exposição na Casa, em novembro de 2019.
Um pedido de vista conjunto adiou a votação. A acusação contra Coronel Tadeu foi feita pelo PT (Processo 14/19 – REP 15/19).
De acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, a censura verbal será aplicada pelo presidente da Câmara, em sessão, ou por presidente de comissão, durante suas reuniões, ao deputado que atentar contra as regras de boa conduta nas dependências da Casa.
A votação do parecer está prevista para as 11 horas, no plenário 13.
Daniel Silveira
Para esta terça-feira também está prevista a apresentação, discussão, e votação do parecer do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), relator no processo 16/19 (REP 17/19) por quebra de decoro parlamentar, movido pelo PSL contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
O PSL acusa Silveira de ter gravado e divulgado, sem autorização, uma reunião reservada em que se discutia a disputa pela liderança do partido. O deputado nega as acusações.
Essa reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 11.
Da Redação – MB
GOVERNO FEDERAL
Interessados em operar rádios comunitárias em 795 cidades têm até dia 13 de dezembro para enviar propostas
Foto: Divulgação
Edital, publicado em outubro no Diário Oficial da União (DOU), prevê concessão de outorgas em 21 estados
Fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados brasileiros têm até o próximo dia 13 de dezembro para enviar propostas.
O edital n. 186/2024, que pode ser conferido neste link (https://in.gov.br/en/web/dou/
A seleção pública de interessados na operação disponibiliza a possibilidade de transmissão em 21 estados. São 15 municípios no Acre, 27 em Alagoas, 22 no Amazonas, um no Amapá, 69 na Bahia, 20 no Ceará, 19 no Espírito Santo, 57 em Goiás, 44 no Maranhão, 205 em Minas Gerais, nove em Mato Grosso do Sul, 46 no Mato Grosso, 24 no Pará, 44 na Paraíba, 14 em Pernambuco, 69 no Piauí, 23 no Rio Grande do Norte, 17 em Rondônia, nove em Roraima, 18 em Sergipe e 43 no Tocantins.
“Nosso compromisso é com a democratização da comunicação e as rádios comunitárias têm um papel fundamental em promover cultura regional e diversificada. Com este edital, vamos atender as demandas reprimidas cadastradas no Ministério e fortalecer a radiodifusão pública”, destaca o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Confira lista com todos os municípios aqui.
Outorgas
O edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.
A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da pasta, Daniela Schettino, destaca que o ministério tem trabalhado para melhorar as condições na prestação do serviço e na autorização das rádios comunitárias. “A nossa expectativa é ter pelo menos uma rádio comunitária em cada município do país”, acrescenta a diretora.
Ascom MCom
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