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CPI ouvirá nesta quinta Filipe Martins, assessor de Bolsonaro

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Será na quinta-feira (24), a partir das 9h, a oitiva da CPI da Pandemia com o assessor internacional da presidência da República Filipe Martins. A CPI focará especialmente a atuação de Martins no chamado gabinete paralelo, como indica o requerimento dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Os senadores destacam o depoimento prestado à CPI em maio pelo diretor da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo. Na ocasião, Murillo disse que Martins participou, junto com o ex-chefe da secretaria de Comunicação da presidência da República, Fábio Wajngarten, e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), de uma reunião com a farmacêutica no Palácio do Planalto. Para Humberto e Rogério, a informação de Murillo reforça a tese da existência de um “ministério paralelo” ao Ministério da Saúde atuando no governo, que influencia o presidente da República em ações relativas ao combate à pandemia.

Atuação internacional

Os senadores ainda acreditam que Martins poderá prestar informações sobre a atuação internacional do Brasil na gestão da crise, desde o início da pandemia. Para os senadores, há seis diretrizes que precisam ser esclarecidas:

. A “adesão tardia e insuficiente” ao consórcio internacional de vacinas Covax Facility (da Organização Mundial de Saúde – OMS), e a “atitude hostil em relação à OMS”;

. A “política de hostilidade em relação à China e suas vacinas”;

. A não autorização da vacina russa Sputnik V;

. A viagem oficial a Israel em março para obter suposto medicamento experimental de aplicação nasal contra o coronavírus (spray nasal), em fase incipiente de testes, sem equipe técnica qualificada na delegação;

. A “desova” de 2 milhões de doses de hidroxicloroquina doadas pelo governo dos EUA ao Brasil “para usar brasileiros como cobaias”; e

. A posição do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) contrária ao licenciamento compulsório das vacinas.

Os senadores petistas ainda lembram que a política externa do governo brasileiro inicialmente “se alinhou ao governo do ex-presidente Donald Trump (dos EUA) em relação ao negacionismo da pandemia e no desdém à gravidade da situação sanitária”. Também mencionam que “abandonando uma sólida tradição diplomática de defesa da saúde pública na OMC”, o governo se opôs à iniciativa apresentada por Índia e África do Sul visando assegurar o licenciamento compulsório das vacinas.

A vinda de Martins também atende a pedido de Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Para o senador, o assessor do presidente Jair Bolsonaro deve “esclarecer os exatos termos da sua atuação na consecução de vacinas e insumos para o Brasil”, com vistas a aferir sua eficiência e tempestividade.

Racismo

Em março, durante sessão no Senado com a presença do ex-chanceler Ernesto Araújo, Martins fez um gesto com os dedos, que foi associado a símbolo do movimento supremacista branco nos EUA, pois remeteria às letras WP (white power ou poder branco).

Em depoimento à Polícia do Senado, o assessor negou ter feito qualquer gesto racista, pois estaria apenas ajeitando a lapela do terno que usava. 

Mas o gesto, feito durante a abertura dos debates pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu críticas de diversos parlamentares, que protestaram contra a atitude de Martins. 

No início de junho, o Ministério Público Federal no Distrito Federal denunciou Martins à Justiça por conduta prevista na Lei de Crimes Raciais (lei 7.716, de 1989). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Interessados em operar rádios comunitárias em 795 cidades têm até dia 13 de dezembro para enviar propostas

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Edital, publicado em outubro no Diário Oficial da União (DOU), prevê concessão de outorgas em 21 estados

Fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados brasileiros têm até o próximo dia 13 de dezembro para enviar propostas.
O edital n. 186/2024, que pode ser conferido neste link (https://in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-186/2024-589981290), foi publicado em 14 de outubro no Diário Oficial da União (DOU).
A seleção pública de interessados na operação disponibiliza a possibilidade de transmissão em 21 estados. São 15 municípios no Acre, 27 em Alagoas, 22 no Amazonas, um no Amapá, 69 na Bahia, 20 no Ceará, 19 no Espírito Santo, 57 em Goiás, 44 no Maranhão, 205 em Minas Gerais, nove em Mato Grosso do Sul, 46 no Mato Grosso, 24 no Pará, 44 na Paraíba, 14 em Pernambuco, 69 no Piauí, 23 no Rio Grande do Norte, 17 em Rondônia, nove em Roraima, 18 em Sergipe e 43 no Tocantins.
“Nosso compromisso é com a democratização da comunicação e as rádios comunitárias têm um papel fundamental em promover cultura regional e diversificada. Com este edital, vamos atender as demandas reprimidas cadastradas no Ministério e fortalecer a radiodifusão pública”, destaca o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Confira lista com todos os municípios aqui.
Outorgas
O edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.
A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da pasta, Daniela Schettino, destaca que o ministério tem trabalhado para melhorar as condições na prestação do serviço e na autorização das rádios comunitárias. “A nossa expectativa é ter pelo menos uma rádio comunitária em cada município do país”, acrescenta a diretora.

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