Doutora Jane

Defensora das mulheres, Doutora Jane faz série de vídeos sobre mudanças na legislação

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Publicados

1 mês atrás

29 de outubro de 2024

Por

Redação

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A deputada distrital Doutora Jane publicou em suas redes sociais uma série de dez vídeos sobre as mudanças na legislação em defesa da mulher.

Sancionada em 10 de outubro, a lei 14.994/24 reforça o combate à violência contra mulheres. O novo texto traz mudanças importantes como o reconhecimento do feminicídio como crime hediondo, o que aumenta a pena mínima de 12 para 20 anos de reclusão, podendo chegar até 40 anos.

Outras alterações dizem respeito à duplicação de penas para crimes como ameaça, injúria, calúnia e difamação, descumprimento de medida protetiva, entre outros crimes contra as mulheres.

Doutora Jane foi delegada da Policia Civil durante quase 18 anos e ficou conhecida por sua atuação em defesa das mulheres. Em seu primeiro ano de mandato na Câmara Legislativa do Distrito Federal, foi Procuradora Especial da Mulher e, hoje, é presidente da Comissão do Direito das Mulheres, criada a partir de projeto de resolução da própria deputada.

Assista abaixo aos dez vídeos sobre as alterações nas leis em defesa da mulher:

1 – Feminicídio como crime autônomo:

2 – Crime de ameaça contra a mulher:

3 – Crime de lesão corporal:

4 – Crimes de injúria, calúnia e difamação:

5 – O que mudou para crimes de vias de fato:

6 – Descumprimento de medida protetiva:

7 – Liberdade condicional e progressão de regime:

8 – Ameaça à vítima e transferência de unidade:

9 – Visita íntima e uso de tornozeleira eletrônica:

10 – Mudanças sobre o poder sobre os filhos e o direito a cargos públicos:

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Doutora Jane

É LEI: Dia de Combate às Violações das Prerrogativas da Advocacia será celebrado todo dia 24 de outubro

Publicados

6 dias atrás

4 de dezembro de 2024

Por

Redação

O Distrito Federal agora tem o Dia de Combate às Violações das Prerrogativas da Advocacia, que será celebrado todo dia 24 de outubro. A nova legislação, de autoria da deputada Doutora Jane (MDB), foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha.

A data passa a fazer parte do calendário oficial de eventos da capital do País e tem o objetivo de promover a conscientização sobre a importância das prerrogativas profissionais da advocacia, que garantem aos advogados o pleno exercício de sua função, assegurando os direitos de defesa e acesso à justiça.

Na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o projeto de lei foi aprovado em dois turnos. Para a deputada, a instituição do Dia de Combate às Violações das Prerrogativas da Advocacia reforça o compromisso do Distrito Federal com a manutenção dos princípios fundamentais que regem nossa sociedade.

“Meu compromisso com as pessoas, com os direitos individuais, bem como com o Estado Democrático de Direito é irrevogável. E isso passa pela contribuição da Advocacia em nossa sociedade”, afirma a parlamentar.

A lei, segundo a parlamentar, também tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância da advocacia na preservação do Estado Democrático de Direito e na proteção dos direitos individuais.

“Ao instituir essa data, pretendemos fomentar o debate sobre as prerrogativas da advocacia, promovendo uma cultura de respeito à atuação dos advogados e à essencialidade de sua função para a justiça e a cidadania”.

Fonte: Ascom Deputada Dra. Jane

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