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Agaciel Maia é empossado para o seu 3º mandato na Câmara Legislativa

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O Deputado Agaciel Maia foi empossado nesta manhã de terça-feira (01) para exercer seu terceiro mandato como Deputado Distrital na Câmara Legislativa do DF.

Agradeço a presença de minha esposa Sanzia Maia e o apoio de todos os que acreditaram e votaram em mim para este mandato.
Juntos faremos a diferença por Brasília, disse Agaciel Maia

E logo em seguida na primeira reunião dos eleitos, após votação unânime, Deputado Agaciel Maia foi reconduzido à Presidência da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças.

Em dia de muito trabalho na Câmara Legislativa, ficou decidido: Deputado Agaciel Maia irá permanecer como o presidente da CEOF. O Deputado assume também a Vice Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Ética e Decoro Parlamentar. Além de compor a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle.

   

Fonte: EG NEWS

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DISTRITO FEDERAL II

Detran-DF lança o emplacamento totalmente digital

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O Primeiro Emplacamento Inteligente – PEI de veículos zero km acontece diretamente na concessionária, sem a interferência de terceiros

(Brasília, 17/6/2021) O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) lança mais uma inovação para facilitar o dia a dia do cidadão. A novidade é para quem adquirir veículo zero km: o Primeiro Emplacamento Inteligente – PEI, e foi publicada nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial do DF, por meio da Instrução nº 350, de 16 de junho de 2021.

Seguindo a evolução tecnológica implementada pelo Detran Digital, o PEI consiste no registro simplificado e imediato, no sistema do Departamento, de veículos novos adquiridos junto a concessionárias no âmbito do Distrito Federal.

De acordo com o diretor-geral do Detran-DF, Zélio Maia, as inovações tecnológicas implementadas têm promovido agilidade e desburocratização na relação entre a Autarquia, cidadãos, empresas e outras entidades.

No caso do PEI, a concessionária participante irá informar ao Detran, via sistema, os dados pessoais do comprador, o chassi do veículo e informações do contrato de financiamento, se houver.

Automaticamente, serão gerados o número da placa do veículo e o Certificado de Registro e Licenciamento Eletrônico – CRLV-e.

“A partir de agora, quem compra carro zero, por exemplo, já sai da loja com o veículo registrado, com o CRLV-e disponível no aplicativo Detran Digital e com o número da placa. E o principal: sem a intervenção de terceiros e sem custos a mais para o consumidor”, destaca o diretor.

Custos

Segundo o diretor-geral, as concessionárias deverão recolher somente as taxas de serviços relacionadas ao registro de veículo zero Km, à consulta à base de dados nacional e à autorização de estampagem da placa.

Como aderir ao PEI

As concessionárias interessadas em oferecer a facilidade do emplacamento digital aos seus clientes devem ser legalmente constituídas e registradas no âmbito do Distrito Federal. Para fazer a adesão ao PEI, é necessário apresentar a documentação exigida na Instrução nº 350, conforme a relação abaixo, nas unidades do Detran que possuem o serviço do protocolo:

I – Termo de Adesão ao Programa 1º Emplacamento Inteligente – PEI, na forma do Anexo I, assinado pelo representante legal da empresa, mediante

reconhecimento de firma ou assinatura eletrônica.

II – contrato social da entidade registrado na Junta Comercial do Distrito Federal;

III – cartão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;

IV – alvará de funcionamento com data de validade em vigor;

V – identidade e/ou documento equivalente do responsável pela empresa; e

VI – prova de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, mediante respectiva certidão com data de validade em vigor;

A empresa que atender aos requisitos será considerada apta e terá direito a até duas autorizações de acesso ao sistema informatizado do Detran, válidas por 12 meses, podendo ser renovadas, desde que comprovadas as exigências definidas acima.

O planejamento é que, em breve, as transações digitais estejam disponíveis também na relação de transferência de veículos usados entre pessoas físicas.

Detran-DF

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