BRASÍLIA

DISTRITO FEDERAL II

Secretaria da Mulher cria o ‘Programa Acolher’

A Secretaria da Mulher dá mais um passo para fortalecer e unificar os serviços de acolhimento e atendimento às mulheres vítimas de violência. A meta é criar princípios, diretrizes, atribuições e competências para direcionar o funcionamento dos equipamentos da pasta que oferecem serviços destinados ao enfrentamento das agressões ao gênero. Para tanto, foi instituído, por meio da Portaria n°41, o Programa Acolher.

A proposta é determinar objetivos gerais, objetivos específicos e princípios inerentes sobre como deve ser o atendimento prestado em cada um dos equipamentos da secretaria voltados ao atendimento e acolhimento às vítimas de violência, além de definir a forma para que isso seja feito de forma integrada.

“Isso mostra que nossos serviços precisam ter o olhar do todo, identificar os locais que essa mulher pode percorrer e criar os caminhos para que ela possa chegar até lá”Ericka Filippelli, secretária da Mulher

Antes, não existia uma diretriz única que interligasse todos os equipamentos, e cada um prestava o atendimento de maneira autônoma. Agora, o Programa Acolher traz a obrigatoriedade da integração dos serviços oferecidos pelas unidades do Centro Especializado de Atendimento às Mulheres (Ceam) e do Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (Nafadv), além do Espaço Empreende Mais Mulher e da Casa da Mulher Brasileira.

Para ilustrar, caso alguma mulher chegue ao Ceam e lhe seja identificada que uma dependência financeira, ela poderá ser orientada a participar de um dos projetos de capacitação econômica oferecidos pela Secretaria da Mulher e, assim, integrar os dois serviços.

“Isso mostra que nossos serviços precisam ter o olhar do todo, identificar os locais que essa mulher pode percorrer e criar os caminhos para que ela possa chegar até lá”, esclarece a secretária da Mulher, Ericka Filippelli.

Integração de serviços

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O programa também tem o objetivo de criar os protocolos e fluxos necessários para o acolhimento dessa mulher, reforçando a importância da interlocução e articulação com outros órgãos e programas do governo, tendo em vista que as ações da secretaria são baseadas em uma política transversal.

Com isso, os equipamentos da pasta estarão aptos a encaminhar essas mulheres a outros serviços destinados ao empoderamento feminino e ao enfrentamento da violência de gênero, como os oferecidos pelas demais secretarias do GDF para inclusão em programas sociais, acesso às instituições competentes e a serviços das demais políticas públicas.

“O objetivo é normatizar a prestação de serviços que promovam a equidade de gênero, a cultura de paz, o empoderamento de mulheres e a responsabilização de autores/as de violência doméstica e familiar, considerando as questões raciais, étnicas, geracionais, de orientação sexual, de identidade de gênero, de deficiência e de inserção social, econômica e regional”, afirma a subsecretária de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, Irina Storni.

Além disso, uma vez estabelecidos o fluxo geral, protocolos e encaminhamentos oferecidos pelos equipamentos da pasta, o programa vai proteger, acompanhar e abrir possibilidades – serviços, programas, benefícios –  para construção da cidadania e para o resgate da autoestima das mulheres.

Também são objetivos do programa promover o acesso à rede de qualificação e de requalificação profissional; evitar a revitimização durante o atendimento, acompanhamento e acolhimento, com a finalidade de não promover a naturalização da violência, além de desenvolver intervenções multidisciplinares e reflexivas a partir de perspectivas feministas de gênero e direitos humanos.

O Programa Acolher ainda reforça a necessidade de unir esforços para realizar trabalho de responsabilização, reeducação e reflexão com autores/as de violência doméstica e familiar contra as mulheres para favorecer a resolução dos conflitos e a superação da violência de gênero, por meio da articulação com a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres e demais serviços da rede local.

* Com informações da Secretaria da Mulher

Agência Brasília

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Detran-DF lança o emplacamento totalmente digital

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O Primeiro Emplacamento Inteligente – PEI de veículos zero km acontece diretamente na concessionária, sem a interferência de terceiros

(Brasília, 17/6/2021) O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) lança mais uma inovação para facilitar o dia a dia do cidadão. A novidade é para quem adquirir veículo zero km: o Primeiro Emplacamento Inteligente – PEI, e foi publicada nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial do DF, por meio da Instrução nº 350, de 16 de junho de 2021.

Seguindo a evolução tecnológica implementada pelo Detran Digital, o PEI consiste no registro simplificado e imediato, no sistema do Departamento, de veículos novos adquiridos junto a concessionárias no âmbito do Distrito Federal.

De acordo com o diretor-geral do Detran-DF, Zélio Maia, as inovações tecnológicas implementadas têm promovido agilidade e desburocratização na relação entre a Autarquia, cidadãos, empresas e outras entidades.

No caso do PEI, a concessionária participante irá informar ao Detran, via sistema, os dados pessoais do comprador, o chassi do veículo e informações do contrato de financiamento, se houver.

Automaticamente, serão gerados o número da placa do veículo e o Certificado de Registro e Licenciamento Eletrônico – CRLV-e.

“A partir de agora, quem compra carro zero, por exemplo, já sai da loja com o veículo registrado, com o CRLV-e disponível no aplicativo Detran Digital e com o número da placa. E o principal: sem a intervenção de terceiros e sem custos a mais para o consumidor”, destaca o diretor.

Custos

Segundo o diretor-geral, as concessionárias deverão recolher somente as taxas de serviços relacionadas ao registro de veículo zero Km, à consulta à base de dados nacional e à autorização de estampagem da placa.

Como aderir ao PEI

As concessionárias interessadas em oferecer a facilidade do emplacamento digital aos seus clientes devem ser legalmente constituídas e registradas no âmbito do Distrito Federal. Para fazer a adesão ao PEI, é necessário apresentar a documentação exigida na Instrução nº 350, conforme a relação abaixo, nas unidades do Detran que possuem o serviço do protocolo:

I – Termo de Adesão ao Programa 1º Emplacamento Inteligente – PEI, na forma do Anexo I, assinado pelo representante legal da empresa, mediante

reconhecimento de firma ou assinatura eletrônica.

II – contrato social da entidade registrado na Junta Comercial do Distrito Federal;

III – cartão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;

IV – alvará de funcionamento com data de validade em vigor;

V – identidade e/ou documento equivalente do responsável pela empresa; e

VI – prova de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, mediante respectiva certidão com data de validade em vigor;

A empresa que atender aos requisitos será considerada apta e terá direito a até duas autorizações de acesso ao sistema informatizado do Detran, válidas por 12 meses, podendo ser renovadas, desde que comprovadas as exigências definidas acima.

O planejamento é que, em breve, as transações digitais estejam disponíveis também na relação de transferência de veículos usados entre pessoas físicas.

Detran-DF

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