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Drácon: três são condenados por esquema de propina na CLDF

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Alexandre Braga Cerqueira, Valério Neves Campos e Ricardo Cardoso dos Santos terão que pagar indenização de R$ 315 mil cada

Três réus da Operação Drácon, deflagrada em 2016 pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) em conjunto com a Polícia Civil, foram condenados por corrupção passiva. Alexandre Braga Cerqueira, Valério Neves Campos e Ricardo Cardoso dos Santos terão que pagar indenização de R$ 315 mil cada. A quantia é referente ao que foi comprovado como sendo o recurso recebido e partilhado pelos acusados e demais integrantes do grupo, segundo a Justiça.

A decisão de condenar os três réus é da juíza Francisca Mesquita, da 8ª Vara Criminal de Brasília, e foi publicada no último dia 21. Ainda cabe recurso. A Justiça considerou como fator para aumentar a pena o fato de os autores do crime ocuparem cargos em comissão ou função de direção e assessoramento na CLDF, na época em que o escândalo de corrupção foi desvendado.

Sobre os acusados, a magistrada afirmou que “as consequências do crime são gravosas, tendo em vista o desvio da finalidade das emendas parlamentares se deu em prejuízo de áreas que efetivamente precisavam de amparo, tudo isso em benefício dos acusados e seu grupo.”

“Registro o meu inconformismo com a decisão do referido processo, em que foram apresentadas provas robustas a meu favor. A indignação me faz recorrer da decisão, na esperança que o egrégio tribunal possa modificá-la”, disse Cerqueira.

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O ex-secretário-geral da Câmara Valério Neves Campos foi condenado por concurso de crimes e a pena aumentou para seis anos e nove meses de reclusão e 36 dias-multa. O regime inicial é o semiaberto. Procurada, a defesa de Valério afirmou que não vai se pronunciar sobre o caso.

Ricardo Cardoso dos Santos, ex-diretor do Fundo de Saúde do Distrito Federal, foi condenado a três anos e nove meses de reclusão, além de 20 dias-multa. A defesa dele não foi localizada neste sábado (25/04). O espaço segue aberto para eventuais manifestações.

Alvos
No dia em que a Drácon foi deflagrada, promotores e policiais civis cumpriram 14 mandados de busca e apreensão e oito de condução coercitiva. Os principais alvos da operação foram os então integrantes da Mesa da Câmara Legislativa do DF, composta à época por Celina Leão (PPS), presidente; Raimundo Ribeiro (PPS), 1º secretário; Julio Cesar (PRB), 2º secretário; e Bispo Renato Andrade (PR), 3º secretário; além do distrital Cristiano Araújo (PSD).

Celina, Raimundo, Julio Cesar e Bispo Renato foram afastados do comando da Casa acusados de integrar esquema envolvendo emendas para a rede pública de saúde. Em outubro de 2016, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios manteve o afastamento de Celina, por 11 votos a 9. Raimundo Ribeiro foi autorizado a voltar à Mesa, por 11 votos a 10. A decisão favorável a Ribeiro se estendeu aos outros, com exceção da então presidente da Casa. No mês seguinte, o MPDFT denunciou os cinco deputados por corrupção passiva.

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Os deputados começaram a ser grampeados pela então deputada distrital Liliane Roriz (PTB) no fim de 2015, quando os parlamentares decidiam sobre o que fazer com uma sobra orçamentária da Casa. Em um primeiro momento, os recursos seriam destinados ao GDF para custear reformas nas escolas públicas. De última hora, no entanto, o texto do projeto de lei foi modificado e o dinheiro – R$ 30 milhões de um total de R$ 31 milhões – acabou realocado para a Saúde. O valor foi destinado ao pagamento de serviços vencidos em UTIs da rede pública.

Fonte: Metropoles
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Para justificar dificuldade de vacinação, subsecretário de Saúde do DF superestima população de idosos

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O subsecretário de Vigilância à Saúde informou quase o dobro da quantidade de pessoas com 60 a 65 anos que vivem no DF

Divino ValeroReprodução/YouTube

Ao tentar explicar a dificuldade na vacinação contra a Covid-19 no DF – que saltou de primeira unidade da Federação para 15ª no índice de eficiência de imunização –, o subsecretário de Vigilância à Saúde, Divino Valero Martins, superestimou grosseiramente a quantidade de pessoas das faixas etárias de 60 a 65 anos.

O subsecretário calculou o prazo de um mês e meio para o início da vacinação de indivíduos a partir de 60 anos, com base em um número que é quase o dobro da realidade. Em um primeiro momento da reunião, Divino Valero disse que há 400 mil pessoas com 60 a 65 anos no DF. Porém, esses dados são gritantemente diferentes dos que foram levantados pelo próprio Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan). De acordo com a empresa pública, há 136.042 pessoas dessas faixas etárias na capital do país. Ou seja, para contemplar esse público com as duas etapas de imunização, seriam necessárias 272.084 doses de vacina.

“É simples: estamos recebendo uma média de 60 mil doses por semana. É só multiplicar por uma população, de 65 a 60 anos, em torno de 400 mil habitantes, a gente já consegue fazer uma projeção de um mês e meio, no mínimo, para que nós consigamos chegar aos 60 anos. Isso é o meu cálculo racional”, afirmou Divino Valero.

O cálculo racional do subsecretário está equivocado. Vinte e oito minutos depois de ter citado 400 mil habitantes, sem fazer nenhuma menção a sua primeira fala superestimada, ele informa os dados da Codeplan, segundo os quais existem 136 mil pessoas nessas faixas etárias.
Ritmo da imunização

A vacinação no DF começou num ritmo que posicionou a capital entre as primeiras unidades da Federação com o melhor desempenho na imunização. Em fevereiro, o DF chegou a ocupar o primeiro lugar no ranking em distribuição de vacina, mas, dois meses depois, caiu para a 15ª posição, conforme os dados do Portal Covid-19 no Brasil, atualizados com informações de órgãos oficiais.

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O Distrito Federal vacinou, até terça-feira, 329.639 pessoas com a primeira dose, quantidade que representa 10,79% dos moradores. O Rio Grande do Sul é a unidade da Federação que mais imunizou seus cidadãos, até o momento: 15,47%.

Veja o ranking das UFs:

O outro lado

Questionada pela coluna Grande Angular sobre a expressiva queda no ranking de vacinação, a Secretaria de Saúde informou que guarda 163 mil doses para usá-las como segunda aplicação, no caso de quem já passou pela primeira etapa.

Segundo a pasta, a reserva dos imunizantes para a segunda dose é orientada por meio de Informes Técnicos do Ministério da Saúde, expedidos quando novas remessas de vacina são enviadas para os estados.

Em nota, a Secretaria de Saúde do DF pontuou que o subsecretário Divino Valero “se equivocou neste momento da reunião ao falar ‘400 mil habitantes’, uma vez que, ao longo do próprio debate com os deputados, ele já havia falado o número de 136 mil pessoas de 60 a 65 anos”.

“Portanto, considerando este público a ser vacinado e o quantitativo de doses que o Ministério tem encaminhado para ser usado como D1 [primeira dose], a expectativa é que leve cerca de um mês e meio para vacinar todo o grupo de 60 a 65 anos com D1. O subsecretário destacou ainda que, caso haja o envio de um quantitativo maior de doses, o Distrito Federal tem capacidade plena para realizar a vacinação de forma célere”, pontuou.

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Sobre a queda no ranking das UFs que mais vacinam, a pasta respondeu que o DF “segue à risca as determinações do Ministério da Saúde quanto ao uso das vacinas em primeira e em segunda dose”. “Até o momento, não houve qualquer documento do órgão federal que libere o uso da D2 [segunda dose] como D1”, afirmou.

“Em segundo lugar, o Distrito Federal está vacinando um quantitativo alto de pessoas do Entorno e de outros estados. Só em primeira dose, já foram vacinadas mais de 38.318 pessoas de fora. Em terceiro lugar, a Secretaria de Saúde considera que estão subestimados alguns públicos-alvo usados pelo Ministério da Saúde para cálculo de percentual de vacinas. Entre eles, os de profissionais de saúde”, frisou.

De acordo com a Secretaria de Saúde, há em estoque, atualmente, 123 mil doses para segunda aplicação, na Rede de Frio Central, e outras 40 mil doses D2 já estão distribuídas nas Regiões de Saúde.

“O Ministério da Saúde, até o momento, não encaminhou qualquer documento que libere o uso de D2 como D1. Os informes que são enviados pelo órgão federal junto às remessas de vacinas continuam com as informações da guarda de doses para uso de D2”, pontuou a pasta, que enviou um documento do Ministério da Saúde orientando a aplicação de segunda dose. Veja a nota técnica:

Informe técnico do Ministério da SaúdeInforme técnico do Ministério da Saúde
Informe técnico do Ministério da Saúde sobre armazenamento de doses de vacinas contra a Covid-19

O Ministério da Saúde disse à coluna que a estratégia de vacinação é definida a cada nova pauta de distribuição, semanalmente, entre governo federal, estados e municípios. Estados e municípios têm autonomia para seguir com a campanha local, de acordo com as demandas regionais.

Fonte: Metropoles
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