BRASÍLIA

DISTRITO FEDERAL I

FAC Regionalizado divulga resultado final


Com foco na produção cultural das Regiões Administrativas (RAs), o FAC Regionalizado chega ao resultado final selecionando 163 projetos, que entram na fase final de coleta de documentos para posterior recebimento do recurso do Fundo de Apoio à Cultura (FAC).

Com R$ 13 milhões, o edital da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal é reflexo da diversidade e da força do setor cultural em projetos desenvolvidos nas Regiões Administrativas do Distrito Federal (RAs), sobretudo, aquelas de menores Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

O resultado foi publicado nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial do Distrito Federal. “Esse edital descentraliza e democratiza o acesso à cadeia da economia criativa do DF”, destaca o secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues.

O chamamento público promovido pela Secec contemplará propostas de oito macrorregiões em três linhas de apoio, promovendo o intercâmbio e a difusão cultural, com a novidade da reserva de 65 vagas para agentes culturais que não tenham acessado recursos do FAC nos últimos cinco anos.

Orientações

A partir da próxima segunda-feira (14), os agentes culturais, proponentes dos projetos identificados como “habilitado” ou “habilitado com glosa”, deverão comprovar o atendimento aos requisitos descritos nos itens 4.1, 4.2 e 12.1 do edital.

Os agentes culturais beneficiados nesta seleção, com a concessão de apoio financeiro, também, a partir do dia 14 de dezembro de 2020, deverão efetuar cadastro como usuários externos no Sistema Eletrônico de Informações SEI para acesso de forma digital ao seu processo referente ao projeto contemplado.

Após efetuar o cadastro, o agente cultural beneficiário será notificado por e-mail para que acesse seu processo e efetue a impressão de ofício que deverá ser apresentado em uma agência do Banco de Brasília-BRB a fim de abertura de conta corrente específica para o projeto.

A regularidade jurídica e fiscal do agente cultural beneficiado deverá ser comprovada por meio da apresentação de documentos, de acordo com o item 12.2 do edital, devendo ser entregues no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir do dia 14 de dezembro de 2020.

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Para os agentes culturais beneficiários pessoas físicas, devem ser apresentados os seguintes documentos:

I – Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
II – Certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
III – Certidão negativa de débitos, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal;
IV – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;
V – Declaração, sob as penas da lei, de que se trata de obra própria ou de domínio público, ou, ainda, de utilização autorizada ao proponente pelo autor ou pelo órgão de direitos autorais competente;
VI – Declaração formal, sob as penas da lei, de que não é servidor efetivo ou ocupante de cargo em comissão na Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal e que não possui vínculo de parentesco até o terceiro grau com membros efetivos ou suplentes do Conselho de Cultura do Distrito Federal ou do Conselho de Administração do FAC ou da comissão de julgamento que atuou na etapa de análise técnica e de mérito cultural, bem como com servidores da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal.
VII – Para projetos da área de Radiodifusão, deve ser apresentada declaração formal, de que não é colaborador voluntário vinculado à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, bem como seu cônjuge e/ou parentes até o terceiro grau.

Para os agentes culturais beneficiários pessoas jurídicas, devem ser apresentados os seguintes documentos:

I – Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
II – Atos constitutivos, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou contrato social, nos casos de organizações da sociedade civil;
III – Certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos; IV – certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
V – Certidão negativa de débitos, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal; VI – Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CRF/FGTS;
VII – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;
VIII – Declaração, sob as penas da lei, de que se trata de obra própria ou de domínio público, ou, ainda, de utilização autorizada ao proponente pelo autor ou pelo órgão de direitos autorais competentes; IX – declaração expressa, sob as penas da lei, de que a pessoa jurídica não emprega trabalhadores nas situações descritas no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição da República;
X – Declaração formal, sob as penas da lei, de que nenhum de seus sócios administradores, majoritários, diretores ou procuradores é servidor vinculado à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, nem possui vínculo de parentesco até o terceiro grau com membros efetivos ou suplentes do Conselho de Cultura do Distrito Federal ou do Conselho de Administração do FAC ou da comissão de julgamento que atuou na etapa de análise técnica e de mérito cultural, bem como com servidores da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal.
XI – Para projetos da área de Radiodifusão, deve ser apresentada declaração formal, de que nenhum dos sócios administradores, majoritários, diretores ou procuradores da pessoa jurídica representada é colaborador voluntário vinculado à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, bem como seu cônjuge e/ou parentes até o terceiro grau.

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*Com informações da Secretaria de Cultura 

Fonte: Governo DF

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Cidadania e policiamento ostensivo para melhorar a vida na Estrutural

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A saída de casa para o trabalho, ainda de madrugada, gera uma tensão diária à recicladora Michelle Marinho, de 34 anos. Moradora da Estrutural, ela precisa estar acompanhada por duas ou três pessoas até a parada de ônibus para evitar assaltos ou outras violências. A cidade, que tem o maior índice de vulnerabilidade do Distrito Federal (0,72), é cenário do projeto Área de Segurança Prioritária (ASP), lançado nesta terça-feira (22) pelo governador Ibaneis Rocha.

Os resultados obtidos na Estrutural vão subsidiar estudos para ações semelhantes em outras RAs | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

A proposta de integrar o trabalhos das secretarias de Estado – capitaneadas pela de Segurança Pública – no combate à criminalidade é mais um esforço do Governo do Distrito Federal (GDF) na melhoria das condições de vida de quem mora na Cidade Estrutural. A região administrativa (RA), que em 29 de maio passou a sediar a 8ª Delegacia de Polícia (DP), vai ganhar uma nova estrutura do 15º Batalhão da Polícia Militar, de um do Corpo de Bombeiros e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

“Vamos sair daqui em 90 dias (prazo previsto pelo projeto) com índices mais baixos de criminalidade, além de oferecer serviços que refletirão em mais cidadania aos moradores”Governador Ibaneis Rocha

De acordo com o governador Ibaneis, a ASP vai mudar a história da segurança pública na Estrutural ao integrar órgãos do governo, como as secretarias de Obras, da Mulher e do DF Legal, além da CEB, do Departamento de Trânsito (Detran) e das forças policiais. “Vamos sair daqui em 90 dias (prazo previsto pelo projeto) com índices mais baixos de criminalidade, além de oferecer serviços que refletirão em mais cidadania aos moradores.”

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A transferência da 8ª DP do SIA para a Estrutural a menos de um mês já tem reflexos positivos, acredita o delegado-chefe Rodrigo Bonach. Além de criar um bolsão de segurança e acabar com o tráfico de drogas que existia nos arredores, a delegacia conta, pela primeira vez, com uma Central de Flagrantes. “Agora temos autonomia para lavrar esse tipo de ocorrências trazidas pela PM, o que dá agilidade aos policiais de não precisar mais ir à Asa Sul para fazer registrar as ocorrências e voltar mais rápido para as ruas”, contou Bonach.

Expansão

A ideia de implementar a Área de Segurança Prioritária no Distrito Federal surgiu ainda na gestão do então secretário Anderson Torres. Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, ele defendeu que a adaptação de um projeto francês à realidade do DF seja ainda mais expandida. “Trata-se de um ação estruturante e não mais de emergência que deixa reflexos positivos na sociedade e precisa ser copiado e aplicado em todos os estados brasileiros.”

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A Estrutural é a primeira região administrativa a receber a ASP, e a ideia é que não seja a única. Segundo o secretário de Segurança Pública do DF,  delegado Júlio Danilo, mapeamentos da vulnerabilidade – que incluem, entre outras coisas, criminalidade, violência, tráfico de drogas e desemprego – já começam a ser feitos em outras RAs. “Todos os resultados obtidos por aqui vão subsidiar outros estudos que irão reverberar em ações semelhantes em outras cidades”, informou Júlio.

A recicladora Michelle Marinho aproveitou o primeiro dia da ASP e providenciou as carteiras de identidade das filhas

Ansiosa pela presença ostensiva das forças de segurança nos próximos três meses na Estrutural, a recicladora Michelle aproveitou o lançamento da ASP nesta terça (20) para tirar a carteira de identidade das filhas de 13 e 17 anos. Isso não era possível antes porque os agendamentos feitos pela Secretaria de Segurança Pública a encaminhavam para longe de casa. “Há meses eu vinha tentando tirar esses RGs, mas me mandavam para Sobradinho, que eu nem sei onde fica. Hoje vamos conseguir”, comemorou.

Galeria de Fotos Abertura da área de segurança Prioritária ASP

Agência Brasília

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