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GDF dá início a projeto de militarização de escolas

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O fim das férias da rede pública será marcado por um novo modelo: a gestão compartilhada com a Polícia Militar. Os integrantes da corporação cuidarão das decisões disciplinares e administrativas e darão aulas ligadas à “cultura cívico-militar”

Cerca de 460 mil alunos da rede pública voltam hoje às salas de aula. Entre eles, 6,9 mil retomarão os estudos em quatro unidades escolares submetidas a um modelo de gestão compartilhada, administrado pelas secretarias de Educação e de Segurança Pública.

Usado em outras unidades federativas, o formato é inédito na capital. Conforme o projeto-piloto, os centros de ensino serão “militarizados” — de 20 a 25 policiais militares da reserva ou com restrições médicas cuidarão das decisões disciplinares e administrativas e ministrarão, no contraturno escolar, disciplinas ligadas à “cultura cívico-militar”, como ética e cidadania, banda de música, musicalização, esportes e ordem unida.

Enquanto isso, professores, orientadores e coordenadores permanecerão responsáveis pelo conteúdo pedagógico das classes. A decisão gerou controvérsia e dividiu a comunidade escolar.

O Executivo local determinou a mudança na administração do Centro Educacional (CED) 3, em Sobradinho; no CED 1, na Estrutural; no CED 7, em Ceilândia; e no CED 308, no Recanto das Emas. À nomenclatura usual acrescentou-se o termo “Colégio da Polícia Militar”. Para realizar a escolha dos colégios que receberiam o projeto, o governo levou em consideração o Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb), o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Mapa da Violência. A ideia é garantir a segurança nos centros e melhorar a educação, a fim de ampliar o acesso dos estudantes às instituições de ensino superior e ao mercado de trabalho.

O secretário de Educação do DF, Rafael Parente, explica que a iniciativa tem o objetivo de transformar o ambiente de ensino, “hoje desfavorável à educação”.

“Há falta de organização e de relações de respeito. Não teremos resultados de excelência se não resolvermos esses problemas. Por isso, vamos colocar mais profissionais nas escolas e implementar melhorias na infraestrutura”, explicou, acrescentando que todas as despesas serão custeadas pela Secretaria de Segurança Pública.

Em alguns aspectos, o GDF espelha-se no formato adotado pelas escolas militares. Haverá, por exemplo, exigência de disciplina e do cumprimento de horários. Além disso, meninas devem usar coque e meninos, cabelo curto. Os estudantes também terão uniformes diferenciados — as peças são produzidas pela Fábrica Social e devem chegar às unidades de ensino, de forma gratuita, em maio. Para viabilizar a implementação das mudanças, os caixas dos colégios receberão um reforço financeiro anual de R$ 200 mil.

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Apesar da inspiração, há diversas diferenças entre os modelos de gestão de escola militar e dos Colégios da Polícia Militar, como foram recém-batizadas as quatro instituições de ensino da capital. As escolas administradas pela Secretaria de Educação e de Segurança não reservarão vagas para filhos de militares ou realizarão processos seletivos. Os salários dos profissionais dos centros de ensino também não aumentarão, por ora.


Para o assessor especial da Secretaria de Educação e responsável pelo projeto, Mauro Oliveira, o modelo fará com que profissionais da área consigam “desempenhar melhor seus papéis”.

“Hoje, professores usam apenas 30 minutos das aulas, porque gastam muito tempo tentando fazer chamada ou controlar turmas que, por vezes, são indisciplinadas. Coordenadores pedagógicos usam 80% do tempo cuidando da parte administrativa das escolas. Isso vai mudar e, consequentemente, melhorar a qualidade do ensino”, indicou.

Caso a proposta renda resultados positivos, o governo pretende estender o formato a mais 36 escolas. Para isso, precisará do aval da Câmara Legislativa.

Como funciona

As unidades escolares que sofrerão mudanças na gestão estão divididas entre quatro cidades do Distrito Federal

Centro Educacional 7, em Ceilândia

Número de estudantes: 2.500
Perfil atendido: do 8º e 9º anos do ensino fundamental; ensino médio; ensino especial (TI/TGD); EJA interventiva (1º e 2° segmento); EJA (2º e 3º segmento)
Diretora: Adriana de Barros Rabelo Sousa
Endereço: QNN 13, AE, Ceilândia Oeste

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Centro Educacional 1, na Estrutural


Número de estudantes: 1.800
Perfil atendido: do 4º ao 7º ano do ensino fundamental; ensino médio, EJA (3º segmento)
Diretora: Estela Accioly da Silva
Endereço: Setor Central, AE 3, Vila Estrutural

Centro Educacional 3, em Sobradinho

Número de estudantes: 1.700
Perfil atendido: do 6º ao 9º ano do ensino fundamental; ensino médio; ensino especial
Diretora: Andreia Martin da Silva
Endereço: Quadra 5, Área Especial 5

Centro Educacional 308, no Recanto das Emas

Número de estudantes: 956
Perfil atendido: do 6º ao 9º do ensino fundamental
Diretora: Márcio Jesus Faria
Endereço: Quadra 308, Conjunto 12


Com o convênio firmado entre as Secretarias de Educação e de Segurança Pública, quatro unidades de ensino serão transformadas em Colégios da Polícia Militar e submetidas à gestão compartilhada.

  • Cada unidade escolar deve receber de 20 a 25 militares – PMs ou bombeiros que estão na reserva ou sob restrição médica;
  • A Secretaria de Educação continua responsável pela parte pedagógica, enquanto os militares ficam com a gestão de aspectos disciplinares, administrativos e das atividades de contraturno;
  • As escolas seguirão as Diretrizes Curriculares da Educação da rede. Contudo, PMs ministrarão disciplinas relativas à cultura cívico-militar, como ética e cidadania, banda de música, musicalização, esportes e ordem unida;
  • Os alunos receberão uniformes diferenciados, produzidos pela Fábrica Social;
  • Meninas deverão usar coques e meninos, cabelo curto;
  • Os responsáveis poderão acompanhar o dia-a-dia dos estudantes na escola por meio de um aplicativo, que irá informá-los sobre a frequência dos alunos, os horários de entrada e saída, o comportamento e o desempenho escolar.

Fonte: Brasilia de Fato / Ana  Viriato – Leia mais no Correio – 

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Projeto do ‘Cartão Gás’ é enviado à CLDF

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Na segunda-feira (2), o Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa (CLDF) o projeto de lei que prevê a criação do programa Cartão Gás.

O benefício terá duração de 18 meses e possibilitará que as famílias em situação de vulnerabilidade recebam um auxílio financeiro de R$ 100 do governo para comprar botijão de gás, um socorro importante neste momento de pandemia.

O programa é destinado a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo. Os participantes devem residir no DF e não se encontrar em situação de rua ou acolhimento institucional coletivo. O responsável familiar deve ter mais de 16 anos.

“É um benefício para ajudar as famílias a se alimentarem. As mães precisam ferver o leite dos filhos, cozinhar um feijão com dignidade. Vamos contemplar 70 mil famílias e cada uma terá direito a um botijão de gás a cada dois meses”, explica o governador Ibaneis Rocha.

A gestão será feita pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), e as famílias inscritas poderão ser cadastradas em programas de capacitação, visando à inserção no mercado de trabalho. O Banco de Brasília (BRB) será o agente financeiro do Cartão Gás, enquanto os recursos serão originários do Tesouro. O cadastro e a fiscalização dos estabelecimentos comerciais interessados em participar do programa serão feitos pela Secretaria de Economia (Seec).

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“Nós temos a maior rede de proteção alimentar do Brasil e não vamos nos descuidar, para que todos os brasilienses em dificuldades recebam ajuda até a nossa vida voltar ao normal. Agradeço especialmente a Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social, que já fez o mapeamento das famílias mais necessitadas, e ao secretário de Economia, André Clemente, que não poupou esforços para conseguir os recursos para o Cartão Gás”, acrescenta o governador, que se mostra confiante em uma rápida votação do projeto na Câmara Legislativa do DF.

“Tenho certeza que teremos não apenas a compreensão, mas o apoio dos deputados distritais para aprovar essa medida o quanto antes. A Câmara tem sido uma grande aliada do nosso governo, e acredito que o presidente daquela Casa, Rafael Prudente, vai dar celeridade ao processo de aprovação do Cartão Gás”, finaliza.


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A secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, destaca: “O benefício vem para reforçar a renda da população mais vulnerável. Todo esse esforço mostra o compromisso do governo, principalmente nesta pandemia, com a população”.

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Já o secretário de Economia, André Clemente, reforça que o Cartão Gás é uma forma de proteção alimentar. “Muitas famílias recebem os alimentos, mas não têm como cozinhá-los. O recurso vai para o social mas beneficia também o setor produtivo”, observa. Ainda segundo Clemente, “com essa medida, os revendedores de Brasília vão voltar a vender o gás conforme vendiam antes”.

Presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente sinalizou que o projeto será discutido na reunião de líderes partidários e vai constar da pauta de votações nas próximas sessões. “É necessário dar condições para as famílias prepararem seus alimentos. Vamos dar total prioridade de votação ao projeto aqui na Câmara Legislativa. O Cartão Gás é um direito das famílias de baixa renda”, comenta Prudente.

Com informações da Agência Brasília


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