distrito federal
Mantida condenação para GDF indenizar pai de jovem morto em pré-carnaval
TJDFT manteve condenação do GDF para indenizar a família de Matheus Barbosa Magalhães Costa, 18 anos, morto ao ser esfaqueado durante um arrastão em um bloco pré-carnavalesco em 2020
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou o GDF a indenizar o pai de Matheus Barbosa Magalhães Costa, 18 anos, morto ao ser esfaqueado durante um arrastão no bloco pré-carnavalesco Quem chupou vai chupar mais, em 8 de fevereiro do ano passado.
A determinação em que obriga o GDF a pagar a fiança no valor de R$ 100 mil foi assinada pelo juiz substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, Pedro Oliveira de Vasconcelos, em setembro de 2020. Para os desembargadores, ficou demonstrado o nexo causal entre a violência sofrida e a omissão estatal na falha de organização e fiscalização do evento.
Como consta nos autos do processo, Matheus foi assassinado enquanto participava do bloco, na área externa do Museu da República. O autor da ação alegou que o GDF foi omisso, uma vez que permitiu que o evento ocorresse sem alvará e não deslocou serviços de segurança pública necessários para preservar a vida e a segurança dos participantes. O juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou procedentes os pedidos de indenização por danos morais e ressarcimento das despesas com o sepultamento.
O Distrito Federal recorreu com a alegação de que as medidas relacionadas à fiscalização foram adotadas pelos órgãos envolvidos e que não houve omissão estatal. Contudo, ao analisar o recurso, os desembargadores constataram que as provas mostram que a morte “foi resultado direto da falha na organização, fiscalização e efetiva garantia de segurança verificada durante a execução do evento”.
Por unanimidade, as autoridades mantiveram a sentença que condenou o GDF a pagar R$ 100 mil a título de danos morais e a ressarcir o valor de R$ 6.097,88 referente às despesas do funeral e do cemitério. A reportagem entrou em contato com o GDF e aguarda retorno.
O caso
Matheus Barbosa Magalhães morreu após ser esfaqueado no bloco pré-carnavalesco Quem chupou vai chupar mais. Ele foi atingido por duas facadas, uma no tórax e outra na cabeça, durante um arrastão. À época, o Correio conversou com amigos do jovem, que estavam com ele no bloco. Eles relataram que, quando chegaram à festa, encontraram Matheus com um outro grupo de amigos, ficaram com ele por um tempo, mas depois se dispersaram.
Os colegas contaram que, após um tempo, mais de 20 homens chegaram abordando a multidão, recolhendo celulares e carteiras. Matheus morava com a mãe, a avó e o irmão de 12 anos. Ele trabalhava como barbeiro havia pouco mais de dois meses em um salão da Asa Norte e, nos horários vagos, prestava os atendimentos na própria casa, nos Jardins Mangueiral.
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ENERGIA RECUPERADA EM TRÊS MESES É SUFICIENTE PARA ABASTECER 140 MIL CASAS POR 30 DIAS
Neoenergia Brasília realiza mais de 35 mil ações de recuperação de energia em todo o Distrito Federal. Parte do valor da energia furtada é pago por todos os consumidores
Brasília, 14 de junho de 2022 –* O combate a perdas de energia é uma prioridade para a Neoenergia Brasília. Só nos três primeiros meses do ano, a distribuidora recuperou 28 milhões de kWh, o suficiente para abastecer 140 mil residências por 30 dias. Para se chegar a essa marca, foram realizadas mais de 35 mil ações de prevenção e combate aos desvios de energia, como regularização de clientes clandestinos (4,3 mil), fiscalização (23 mil) e substituição de medidores (7,7 mil), além do uso de tecnologia para se evitar fraudes, como a instalação de sensores na rede e a manutenção da telemedição nos maiores consumidores.
É importante ressaltar que, somente com 1.940 ações realizadas nas classes comercial e industrial, neste período, a distribuidora recuperou 64% do montante recuperado em todas as classes no período. Com 18 milhões de kWh recuperados, é possível abastecer 90 mil residências por 30 dias.
“Esse trabalho é fruto de ações de inteligência, associadas a operações estratégicas de campo e com a colaboração de todas as áreas da empresa”, explica Gustavo Alvares, diretor- superintendente de Relacionamento com o Cliente da Neoenergia Brasília. “Aumentaremos o ritmo de inspeções nos próximos meses e reforçaremos a ideia de que o furto de energia não compensa. As empresas devem procurar a Neoenergia para regularizar seus débitos e adequar as ligações de suas unidades”, finaliza.
De todas as ações, um caso emblemático chamou a atenção. No último mês de fevereiro, o time da Neoenergia Brasília recuperou 2,26 GWh em uma fábrica de gelo, localizada na BR- 060, Km 18, no Recanto das Emas. Esse montante, sozinho, abasteceria 11,3 mil casas por um mês e a fatura ficou próxima aos R$ 2 milhões.
*BALANÇO -* No primeiro ano de atuação no Distrito Federal, a Neoenergia Brasília recuperou mais de 205,20 Gigawatt-hora (GWh) – suficiente para abastecer todos os clientes residenciais (aproximadamente 950 mil) da capital federal durante um mês inteiro – em ações diárias, impactando positivamente também, na segurança da população e na qualidade do fornecimento de energia.
*DENÚNCIA -* Os desvios de energia prejudicam todos os clientes, já que promovem modificações inapropriadas na rede, trazendo riscos à vida, e parte do valor da energia furtada acaba sendo pago entre todos os consumidores. Por isso, a Neoenergia Brasília reforça a importância de denunciar fraudes. As denúncias são feitas na central de teleatendimento da distribuidora, por meio do telefone gratuito 116.
A Neoenergia Brasília reforça que o furto de energia é crime sujeito às penalidades do artigo 155 do Código Penal Brasileiro. Além de acarretar prejuízos à população, a prática representa riscos de acidentes graves. Em caso de denúncias, os clientes podem entrar em contato com a concessionária.
*CLANDESTINOS -* Os novos clientes têm a energia regularizada por meio do programa Energia Cidadã. Alinhada ao programa Energia Legal do GDF, a distribuidora regularizou a energia para mais de 28 mil famílias no último ano, levando desenvolvimento econômico, social e mais dignidade para essa parcela da população. Com energia de qualidade, mais segurança e cidadania ainda terão acesso a inúmeros outros benefícios proporcionados pela distribuidora, como participação nos programas de Eficiência Energética, com campanhas de consumo consciente, doação de lâmpadas e geladeiras.
*SEGURANÇA -* A utilização de gambiarras para garantir o fornecimento de energia elétrica é contra a lei e extremamente perigoso. Esses tipos de intervenções na rede de distribuição, sem os devidos cuidados com o uso dos equipamentos de segurança, sem atender as normas do setor elétrico e sem a utilização de profissionais capacitados, podem ocasionar acidentes e incêndios, além de sobrecarga.
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