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MPF defende que ação sobre doações da Odebrecht para o Instituto Lula seja enviada a SP

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Supremo Tribunal Federal confirmou envio do caso para a Justiça Federal do DF, mas procurador da primeira instância entende que o caso é competência de SP.

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A Procuradoria da República no Distrito Federal defendeu que seja enviado para a Justiça Federal de São Paulo o processo que investiga o recebimento de R$ 4 milhões pelo Instituto Lula em doações da Odebrecht.

O caso estava em andamento na Lava Jato de Curitiba, mas o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os processos aos quais responde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveriam ser enviados para a Justiça Federal do Distrito Federal, o que foi confirmado pela maioria da Corte no mês passado.

A ida dos processos para a Justiça Federal de São Paulo chegou a ser sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes — por ser o local, segundo interpretação do ministro, onde supostamente teriam ocorrido os crimes dos quais Lula foi acusado, no entanto, o plenário decidiu confirmar a decisão de Fachin.

Ao se manifestar sobre a continuidade das investigações, o procurador Peterson Pereira, do 18º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa, afirmou que a ação deve ter continuidade na Justiça Federal de São Paulo porque os investigados, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, moram na cidade e ainda os fatos apurados sobre a suposta lavagem de dinheiro também teriam ocorrido no Estado. Portanto, a colheita de provas deve ocorrer naquela cidade.

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Para Pereira, mesmo com o entendimento do STF de que o caso deve seguir para a Justiça do DF, cabe ao juiz da primeira instância avaliar a competência para a investigação. No parecer, o procurador não se manifestou sobre o aproveitamento ou não de provas, já que questionou a competência do DF para analisar o caso.

Agora, cabe ao juiz substituto da 10ª Vara Federal do DF, Ricardo Leite, decidir se fica com a ação em Brasília ou se remete para São Paulo.

Fonte: https://www.alagoas24horas.com.br/1356891/mpf-defende-que-acao-sobre-doacoes-da-odebrecht-para-o-instituto-lula-seja-enviada-a-sp/

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Detran-DF flagra 23 motoristas alcoolizados na quarta-feira

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Detran DF/ Divulgação

Apenas no Sudoeste, os agentes autuaram 18 dos 23 condutores, ou seja, 78% dos alcoolizados. Legislação prevê infração gravíssima e multa de quase R$ 3 mil

A operação também foi realizada no Lago Norte, Taguatinga e Recanto das Emas -  (crédito: Detran-DF/Divulgação)
A operação também foi realizada no Lago Norte, Taguatinga e Recanto das Emas – (crédito: Detran-DF/Divulgação)

Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) flagrou, na noite de quarta-feira (12/5), 23 motoristas sob efeito de álcool. Pela operação Lei Seca, apenas no Sudoeste, os agentes autuaram 18 dos 23 condutores, o que representa 78% dos alcoolizados ao volante.

De acordo com o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa é infração gravíssima com multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

A operação ocorreu também no Lago Norte, Taguatinga e Recanto das Emas. Ao todo, foram abordados 150 veículos. A fiscalização flagrou ainda nove condutores sem habilitação para dirigir, outros quatro por pilotar moto com escapamento adulterado e 21 por outras infrações.

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*Com informações do Detran-DF

Fonte: Correio Brasiliense

https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2021/05/4924266-detran-df-flagra-23-motoristas-alcoolizados-na-quarta-feira.html

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