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MPF pede que STJ condene Leonardo Bandarra por extorsão de Arruda

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Ex-governador Roberto Arruda e o ex-chefe do MP do Distrito Federal, Leonardo Bandarra. Foto: Divulgação

Caso refere-se a graves crimes envolvendo ex-governador do Distrito Federal

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso especial para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise pedido de condenação do ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, pelo crime de extorsão praticado contra o ex-governador José Roberto Arruda.

O MPF defende também que seja reconhecido o crime consumado em relação à Déborah Guerner e seu marido, Jorge Guerner, ambos já condenados em ação relacionada a um dos maiores escândalos de corrupção da capital federal.

O recurso questiona acórdão da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1), que condenou a ex-promotora e seu marido pelo crime de extorsão na forma tentada, e absolveu Leonardo Bandarra. O MPF recorreu da decisão por meio de embargos e, após, apresentou recurso especial para que a questão seja levada ao STJ, por entender que houve equívoco na interpretação e aplicação do tipo penal punitivo da extorsão e na valoração da prova quanto à participação voluntária e consciente de Leonardo Bandarra no crime.

Assina a peça a procuradora regional da República Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento.

Crime consumado

Para o MPF, a interpretação aceita pelo Tribunal traz uma aplicação errônea dos artigos 14, inciso II e 158 do Código Penal quanto ao momento de consumação do crime de extorsão, que conduz à aplicação da causa de diminuição da pena pela tentativa – diminuída de um a dois terços em comparação com a pena do crime consumado.

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A procuradora sustenta, com base na Súmula 96 do STJ, que a extorsão é um crime formal e independe de qualquer resultado ou comportamento da vítima. “Assim, a partir do momento em que a vítima esteja consciente da violência ou grave ameça e se sinta constrangida em relação à conduta do sujeito ativo do crime, está configurado o crime de extorsão”, traz a peça. Ou seja, o fato de Arruda ter se recusado a aderir à proposta do pagamento de propina não descaracteriza, em hipótese alguma, a consumação da conduta criminosa.

Quanto a Leonardo Bandarra, o recurso aponta que a Corte vincula a prova de sua atuação no crime de extorsão a atos materiais específicos, como o agendamento de reunião entre Déborah Guerner e o ex-governador, por exemplo. No entanto, desconsidera que a atuação de Bandarra no esquema consistia em dar o devido suporte moral e material à ex-promotora, o que lhe rendia vantagens econômicas indevidas, que eram administradas e distribuídas entre eles.

O MPF destaca a relação de cumplicidade entre Leonardo Bandarra e Déborah Guerner, não só por ambos serem membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), mas também pela forma dolosa e premeditada de suas atuações, por exemplo, na combinação prévia das condutas na reunião com o ex-governador, e mesmo nas providências que Bandarra tomou para acertar o encontro de Arruda com a ex-promotora.

Outra situação que ilustra os argumentos trazidos pelo MPF é o fato de Bandarra ter sido informado, pessoalmente, pelo ex-governador sobre a chantagem realizada por Déborah Guerner, mas o então chefe do MPDFT, no entanto, manteve-se inerte, sequer solicitou que o relato fosse oficialmente representado e não determinou a abertura de qualquer procedimento interno.

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Ou seja, para a procuradora, Bandarra atuou de forma efetiva e consciente em coautoria no crime de extorsão. Além disso, diversas mídias, documentos, vídeos e demais meios de prova confirmam a participação direta do réu.

Relembre o caso

Segundo a denúncia, em julho de 2009, a então promotora Déborah Guerner, com o auxílio e orientação de seu marido, Jorge Guerner, e de Leonardo Bandarra, que à época era chefe do MPDFT, dirigiu-se à residência oficial do ex-governador para uma audiência com o intuito de realizar chantagem. Na ocasião, ela ameaçou divulgar uma gravação em vídeo de Arruda recebendo dinheiro do ex-servidor Durval Barbosa, que poderia arruinar a vida política e pessoal do ex-governador, caso não recebesse o pagamento de propina de R$ 2 milhões.

Caixa de Pandora

A ação faz parte da Operação Esperança, um desdobramento da Operação Caixa de Pandora, deflagrada em 2009, sobre crimes de corrupção envolvendo o ex-governador Arruda, que ficou conhecida como “mensalão do DEM”. Além do crime de extorsão, em 2019, os ex-promotores do MPDFT foram condenados pela prática dos crimes de concussão e violação de sigilo funcional. Leonardo Bandarra é réu ainda em outra ação em que foi denunciado por falsidade ideológica quanto à compra de imóvel em Brasília. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional da República da 1ª Região)

Fonte: Diário do Poder

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Brasília Iluminada recebe até 50 mil pessoas por dia

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Foto: Agência Brasília

A cidade é decorada com luzes de LED e símbolos e figuras que remetem ao período de festas de fim de ano, com programação contemplativa

O evento Brasília Iluminada faz morada na capital pelo segundo ano consecutivo. As luzes que brilham no DF relembram um trecho da música Faroeste Caboclo, escrita por Renato Russo em 1979 e lançada pela Legião Urbana em 1987, no álbum Que País É Este, o artista canta “saindo da rodoviária, viu as luzes de Natal. Meu Deus, mas que cidade linda…” Apesar de a canção ter mais de 30 anos, ela dialoga com o momento atual.

A cidade é decorada com luzes de LED e símbolos e figuras que remetem ao período de festas de fim de ano, com programação contemplativa e cultural, além de ações sociais, até 20 de janeiro de 2022, em espaço montado que vai da Esplanada dos Ministérios até o Eixo Monumental.

Assim como João de Santo Cristo, personagem da música de Renato Russo, a moradora do Jardim Ingá, distrito de Luziânia (GO), que faz parte da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (Ride-DF), Jacy Louza, 41 anos, se encantou com as luzes do Brasília Iluminada no trajeto que faz de ônibus, passando pela rodoviária.

“Eu passei por aqui de ônibus, vi, achei bonito e quis trazer minha família”, conta a diarista, que visitou o evento ao lado do marido, dos três filhos e dos dois netos. “Achei tudo muito lindo”, acrescenta Jacy.

Também foi de dentro do coletivo que o carpinteiro Edmar da Conceição Silva, 46 anos, viu pela primeira vez a iluminação na Esplanada dos Ministérios. Morador do Paranoá, ele passa diariamente no local para seguir para o trabalho em Taguatinga.

Após alguns dias, vendo só da janela do ônibus, resolveu levar a esposa e o filho de 1 ano e 10 meses para conferir tudo de perto. “Estou achando maravilhoso. Está tudo bem organizado, bem-planejado e muito bonito mesmo”, afirma. Enquanto o homem dava a entrevista, o filho olhava maravilhado para os enfeites.

Após dias vendo a iluminação da janela do ônibus, o carpinteiro Edmar da Conceição resolveu levar a esposa e o filho para conferir tudo de perto

A enfermeira Geila Márcia Menegesse, 42 anos, foi outra moradora de Brasília que decidiu levar as filhas para conhecer a belezas das luzes após ver as fotos da decoração na internet, nas publicações do governo. Ao lado das gêmeas Beatriz e Clarice, de 8 anos, ela visitou o Lago de Brasília, quadrante montado na Esplanada dos Ministérios que faz menção ao Lago Paranoá e à Ponte JK. “Estou gostando e as meninas também. Achei muito bonito”, revela.

O público do evento, na maioria, é composto exatamente por famílias. Segundo a produção do Brasília Iluminada, de 30 mil a 40 mil pessoas passam pelo espaço durante os dias da semana, enquanto que no fim de semana o número se eleva, chegando a 50 mil.

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“Em função de a primeira edição ter sido um sucesso, o público já esperava o projeto. Brasília nunca teve uma decoração dessa grandeza no período de Natal, ano novo e férias de verão, com essa possibilidade de novo passeio e nova contemplação”, avalia o presidente do Instituto de Desenvolvimento Humano, Empreendedorismo, Inovação e Assistência Social (Idheias), organização da sociedade civil responsável pelo Brasília Iluminada, Marcelo Soares.

“A adesão tem sido bem grande por parte da população, além de turistas que vieram passar as férias e estão tendo a oportunidade de conhecer e divulgar para outros estados”, completa Soares.

Encantos em cada eixo

A extensa decoração ocupa 415.770 m² de área enfeitada, dividida em quatro grandes espaços com 11 eixos, em que cada um deles representa uma simbologia das festividades. Foram dias de trabalhos intensos para deixar tudo pronto.

Anderson Silva, 45 anos, que o diga. Ele é um dos funcionários da chamada base, equipe responsável pela montagem e manutenção das estruturas. Acostumado a trabalhar como pedreiro e pintor, ele viu uma nova oportunidade de emprego em meio à crise sanitária da covid-19. “Estava parado, então abracei a oportunidade”, afirma. O evento gera 6,8 mil postos de trabalho.

O pai de Jhenyfer Cristina, Anderson Silva, trabalhou na montagem do evento, e a levou, junto com o resto da família, para ver o resultado pronto

Se de dia Anderson coloca a mão na massa, à noite ele pode contemplar os frutos de muito serviço ao lado da esposa Ana Lúcia e dos filhos Beatriz, 2, Derick, 5, e Jhenyfer, 18, na área montada na Esplanada dos Ministérios. “Pra mim é muito satisfatório poder estar participando de um evento desse tamanho, tendo ajudado a montar e agora estar aqui com a minha família”, diz.

“É uma coisa muito linda. Não tenho nem como explicar”, acrescenta. Anderson fez questão de garantir imagens junto aos familiares: “Trouxe para que eles pudessem prestigiar e tirar fotos, para que futuramente eu possa mostrar e lembrar que eu ajudei a erguer isso aqui”.

A musicista Nathália Marques, da banda Regional Segura Elas, é outra que tem seu nome cravado na história do Brasília Iluminada. Junto com outras quatro mulheres, ela integra o grupo de choro que esteve na programação de janeiro da primeira edição e se apresentou no último dia 26 na segunda etapa do evento, sempre no palco Céu de Brasília Cultural, localizado entre a Catedral Rainha da Paz e a Praça do Cruzeiro.

Quando o quinteto subiu ao palco do projeto no início do ano, foi o pontapé para a retomada dos trabalhos. “Foi uma volta nossa aos palcos em meio à pandemia. Poder estar em cima do palco, sentir a energia das pessoas, tocarmos juntas, foi muito bom. A primeira edição foi esse alívio de poder voltar e sentir de novo tudo isso. A segunda edição veio mais forte ainda, em um momento em que estamos tocando mais e o público pôde estar mais presente com a gente”, avalia.

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Para Nathália, o evento traz uma sensação de conforto e esperança. “Acho que o evento tem toda essa característica de renovação e de esperança, e auxilia nesse sentimento otimista de fim de ano, de esperar que as coisas boas venham. É um evento aconchegante e acessível. O público vem e assiste a vários shows”, observa.

Programação artística

Mais do que um evento contemplativo, o projeto conta com uma programação cultural feita especialmente para celebrar a música local e levar lazer ao público. Os shows ocorrem de quinta a domingo, a partir das 17h30, de forma gratuita. Neste ano, mais de 500 artistas locais passarão pelo palco até o dia 20. A programação pode ser conferida no site oficial e no perfil do Instagram.

A programação da segunda edição contempla a diversidade e demonstra que Brasília é muito mais do que a capital do rock. “Aqui há uma grande tribo musical. Cada dia é uma mistura de estilos. Vamos ter alguns dias temáticos. Nos demais, são três apresentações distintas, para agradar a todos os tipos de público”, explica o curador do palco Céu de Brasília Cultural, o maestro Thiago Francis.

A musicista Nathália Marques, da banda Regional Segura Elas, tocou na primeira edição do Brasília Iluminada e voltou a se apresentar na segunda

Ele lembra que, no ano passado, o evento foi uma aposta no escuro. “Estávamos no meio da pandemia, muitos músicos desempregados e sem oportunidade de se apresentar. Quando o palco apareceu, muitos não acreditaram. Mas o projeto andou e acabou caindo no gosto do público”, recorda. Por isso, voltou ainda maior em 2021 e a expectativa é de que possa retornar nos próximos anos.

“São mais de 500 artistas sendo beneficiados, artistas que ficaram um ano sem trabalhar e encontraram toda a estrutura para apresentar seu trabalho, serem reconhecidos e terem seus nomes marcados no Brasília Iluminada, na esperança de acontecer ano que vem novamente”, diz Thiago Francis.

Desde o anúncio da segunda edição, o governo expõe a intenção de que o projeto integre o calendário oficial de eventos da cidade. “A gente conhece algumas festas de Natal e fim de ano, posso citar Gramado que, talvez, seja a maior referência no Brasil. Mas o Centro-Oeste não tinha um evento de tamanha grandeza. É relevante que se tenha isso”, comenta Marcelo Soares, presidente do Instituto Idheias.

*Com informações da Agência Brasília

Fonte: Jornal de Brasilia

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