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Prato Cheio: novas regras para concessões em 2021


Com o objetivo de atender um maior número de pessoas em 2021, a Secretaria de Desenvolvimento Social estabeleceu novas regras para a concessão do Cartão Prato Cheio. As diretrizes foram publicadas na edição desta terça-feira (8) no Diário Oficial do Distrito Federal, por meio do Decreto nº 41.570.

Entre os critérios, estão: ter renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo; estar em situação de insegurança alimentar; ter a inscrição no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal ou no Sistema de Informação da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF e residir no Distrito Federal.

O texto estabelece também o hall de prioridades, como famílias monoparentais chefiadas por mulheres com crianças de 0 a 6 anos; famílias com crianças de 0 a 6 anos; famílias com pessoas com deficiência; famílias com pessoas idosas; e população em situação de rua em processo de saída da rua.

“Quando foi lançado, o Cartão Prato Cheio tinha como principal preocupação assegurar a alimentação às pessoas em meio à pandemia da Covid-19 e fomentar o comércio, dando poder de compra ao beneficiário”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha. “Visto com bons olhos pela população, nosso objetivo agora é buscar a ampliação do programa”, completa, lembrando que o auxílio não é um benefício de transferência de renda e ele tem caráter emergencial.

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Outro ponto do decreto é esclarecer que a utilização do crédito é restrita aos estabelecimentos classificados como atividade econômica voltada à comercialização de produtos alimentícios. Além disso, ressaltar que o benefício é intransferível. Nos próximos dias, a Secretaria de Desenvolvimento Social irá publicar portaria que regulamenta os atos do decreto, como a periodicidade de solicitação e concessão do benefício, a vigência do crédito e outros.

Neste mês, a Secretaria de Desenvolvimento Social pagou os R$ 250 referentes à sexta parcela do benefício para 31.392 famílias que se encontravam em situação de insegurança alimentar e nutricional. O montante da recarga ultrapassou os R$ 7,84 milhões.

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF

Fonte: Governo DF

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Cidadania e policiamento ostensivo para melhorar a vida na Estrutural

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A saída de casa para o trabalho, ainda de madrugada, gera uma tensão diária à recicladora Michelle Marinho, de 34 anos. Moradora da Estrutural, ela precisa estar acompanhada por duas ou três pessoas até a parada de ônibus para evitar assaltos ou outras violências. A cidade, que tem o maior índice de vulnerabilidade do Distrito Federal (0,72), é cenário do projeto Área de Segurança Prioritária (ASP), lançado nesta terça-feira (22) pelo governador Ibaneis Rocha.

Os resultados obtidos na Estrutural vão subsidiar estudos para ações semelhantes em outras RAs | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

A proposta de integrar o trabalhos das secretarias de Estado – capitaneadas pela de Segurança Pública – no combate à criminalidade é mais um esforço do Governo do Distrito Federal (GDF) na melhoria das condições de vida de quem mora na Cidade Estrutural. A região administrativa (RA), que em 29 de maio passou a sediar a 8ª Delegacia de Polícia (DP), vai ganhar uma nova estrutura do 15º Batalhão da Polícia Militar, de um do Corpo de Bombeiros e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

“Vamos sair daqui em 90 dias (prazo previsto pelo projeto) com índices mais baixos de criminalidade, além de oferecer serviços que refletirão em mais cidadania aos moradores”Governador Ibaneis Rocha

De acordo com o governador Ibaneis, a ASP vai mudar a história da segurança pública na Estrutural ao integrar órgãos do governo, como as secretarias de Obras, da Mulher e do DF Legal, além da CEB, do Departamento de Trânsito (Detran) e das forças policiais. “Vamos sair daqui em 90 dias (prazo previsto pelo projeto) com índices mais baixos de criminalidade, além de oferecer serviços que refletirão em mais cidadania aos moradores.”

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A transferência da 8ª DP do SIA para a Estrutural a menos de um mês já tem reflexos positivos, acredita o delegado-chefe Rodrigo Bonach. Além de criar um bolsão de segurança e acabar com o tráfico de drogas que existia nos arredores, a delegacia conta, pela primeira vez, com uma Central de Flagrantes. “Agora temos autonomia para lavrar esse tipo de ocorrências trazidas pela PM, o que dá agilidade aos policiais de não precisar mais ir à Asa Sul para fazer registrar as ocorrências e voltar mais rápido para as ruas”, contou Bonach.

Expansão

A ideia de implementar a Área de Segurança Prioritária no Distrito Federal surgiu ainda na gestão do então secretário Anderson Torres. Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, ele defendeu que a adaptação de um projeto francês à realidade do DF seja ainda mais expandida. “Trata-se de um ação estruturante e não mais de emergência que deixa reflexos positivos na sociedade e precisa ser copiado e aplicado em todos os estados brasileiros.”

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A Estrutural é a primeira região administrativa a receber a ASP, e a ideia é que não seja a única. Segundo o secretário de Segurança Pública do DF,  delegado Júlio Danilo, mapeamentos da vulnerabilidade – que incluem, entre outras coisas, criminalidade, violência, tráfico de drogas e desemprego – já começam a ser feitos em outras RAs. “Todos os resultados obtidos por aqui vão subsidiar outros estudos que irão reverberar em ações semelhantes em outras cidades”, informou Júlio.

A recicladora Michelle Marinho aproveitou o primeiro dia da ASP e providenciou as carteiras de identidade das filhas

Ansiosa pela presença ostensiva das forças de segurança nos próximos três meses na Estrutural, a recicladora Michelle aproveitou o lançamento da ASP nesta terça (20) para tirar a carteira de identidade das filhas de 13 e 17 anos. Isso não era possível antes porque os agendamentos feitos pela Secretaria de Segurança Pública a encaminhavam para longe de casa. “Há meses eu vinha tentando tirar esses RGs, mas me mandavam para Sobradinho, que eu nem sei onde fica. Hoje vamos conseguir”, comemorou.

Galeria de Fotos Abertura da área de segurança Prioritária ASP

Agência Brasília

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