BRASÍLIA

DISTRITO FEDERAL I

Presidente do CDDF e Entorno Eugênio Piedade prestigia deputado Claudio Abrantes em entrega de escrituras rurais

Documentos são referentes a 28 ocupações históricas nas fazendas Boa Vista e Barra Alta, em Planaltina

Uma luta de décadas, foram entregues nesta terça-feira (15/6) as escrituras de 28 ocupações históricas, todas na região de Planaltina. A cerimônia foi realizada no Palácio do Buriti. Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), o deputado distrital representou a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no evento, que contou com a presença do Presidente do CDDF e Entorno, Eugênio Piedade.

“Essa é uma conquista que vem de décadas de muita expectativa e luta, e que chega para trazer a terra a vocês, produtores, no campo jurídico, com segurança jurídica. Porque no campo físico, são vocês que está lá, no dia a dia, colocando a mão na massa e levando alimento à população do Distrito Federal, sobretudo em tempos de pandemia”, exaltou Claudio Abrantes.

São 28 escrituras de ocupações históricas localizadas nas fazendas Boa Vista e Barra Alta, na Região Administrativa de Planaltina, totalizando 6,3 mil hectares regularizados.

De 1960 até 2018, o GDF entregou apenas 23 escrituras de Concessão de Direito Real de Uso (CDRUs) a ocupantes de chácaras e fazendas na área rural do DF. Desde janeiro de 2019, a diretoria colegiada da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) aprovou 54 novas escrituras.

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“Parabenizo a todos, agradeço ao governador, a Emater, a Seagri a Terracap pela parceria nesse momento tão importante”, disse Claudio Abrantes. “É importante frisar que não se trata de abrir caminho para invasões, mas reconhecer um direito histórico, legítimo, ao passo que também ampliamos o alcance do olhar e das mãos do Estado sobre essas áreas”, completou.

O trabalho continua. Durante a cerimônia, foi assinada ainda a criação de uma força-tarefa que irá diagnosticar a situação processual e encaminhar soluções em relação a 5 mil processos de regularização rural. Estão envolvidas Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF).

A ideia de criação da força-tarefa é dar celeridade à verificação individual, para fins de diagnóstico, saneamento e encaminhamento para solução de mais de 5 mil processos de regularização rural, atualmente em andamento na Seagri.

A cerimônia teve ainda as presenças do vice-governador do DF, Paco Britto, do secretário de Estado de Governo, José Humberto Pires, do secretário de Estado de Atendimento à Comunidade, Severino Cajazeiras e o Deputado Jorge Vianna, Secretária do Turismo Vanessa Mendonça, Presidente da Terracap, Izidio Santos Junior, entre outros.

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Fonte:Assessoria deputado Claudio Abrantes

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Cidadania e policiamento ostensivo para melhorar a vida na Estrutural

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A saída de casa para o trabalho, ainda de madrugada, gera uma tensão diária à recicladora Michelle Marinho, de 34 anos. Moradora da Estrutural, ela precisa estar acompanhada por duas ou três pessoas até a parada de ônibus para evitar assaltos ou outras violências. A cidade, que tem o maior índice de vulnerabilidade do Distrito Federal (0,72), é cenário do projeto Área de Segurança Prioritária (ASP), lançado nesta terça-feira (22) pelo governador Ibaneis Rocha.

Os resultados obtidos na Estrutural vão subsidiar estudos para ações semelhantes em outras RAs | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

A proposta de integrar o trabalhos das secretarias de Estado – capitaneadas pela de Segurança Pública – no combate à criminalidade é mais um esforço do Governo do Distrito Federal (GDF) na melhoria das condições de vida de quem mora na Cidade Estrutural. A região administrativa (RA), que em 29 de maio passou a sediar a 8ª Delegacia de Polícia (DP), vai ganhar uma nova estrutura do 15º Batalhão da Polícia Militar, de um do Corpo de Bombeiros e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

“Vamos sair daqui em 90 dias (prazo previsto pelo projeto) com índices mais baixos de criminalidade, além de oferecer serviços que refletirão em mais cidadania aos moradores”Governador Ibaneis Rocha

De acordo com o governador Ibaneis, a ASP vai mudar a história da segurança pública na Estrutural ao integrar órgãos do governo, como as secretarias de Obras, da Mulher e do DF Legal, além da CEB, do Departamento de Trânsito (Detran) e das forças policiais. “Vamos sair daqui em 90 dias (prazo previsto pelo projeto) com índices mais baixos de criminalidade, além de oferecer serviços que refletirão em mais cidadania aos moradores.”

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A transferência da 8ª DP do SIA para a Estrutural a menos de um mês já tem reflexos positivos, acredita o delegado-chefe Rodrigo Bonach. Além de criar um bolsão de segurança e acabar com o tráfico de drogas que existia nos arredores, a delegacia conta, pela primeira vez, com uma Central de Flagrantes. “Agora temos autonomia para lavrar esse tipo de ocorrências trazidas pela PM, o que dá agilidade aos policiais de não precisar mais ir à Asa Sul para fazer registrar as ocorrências e voltar mais rápido para as ruas”, contou Bonach.

Expansão

A ideia de implementar a Área de Segurança Prioritária no Distrito Federal surgiu ainda na gestão do então secretário Anderson Torres. Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, ele defendeu que a adaptação de um projeto francês à realidade do DF seja ainda mais expandida. “Trata-se de um ação estruturante e não mais de emergência que deixa reflexos positivos na sociedade e precisa ser copiado e aplicado em todos os estados brasileiros.”

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A Estrutural é a primeira região administrativa a receber a ASP, e a ideia é que não seja a única. Segundo o secretário de Segurança Pública do DF,  delegado Júlio Danilo, mapeamentos da vulnerabilidade – que incluem, entre outras coisas, criminalidade, violência, tráfico de drogas e desemprego – já começam a ser feitos em outras RAs. “Todos os resultados obtidos por aqui vão subsidiar outros estudos que irão reverberar em ações semelhantes em outras cidades”, informou Júlio.

A recicladora Michelle Marinho aproveitou o primeiro dia da ASP e providenciou as carteiras de identidade das filhas

Ansiosa pela presença ostensiva das forças de segurança nos próximos três meses na Estrutural, a recicladora Michelle aproveitou o lançamento da ASP nesta terça (20) para tirar a carteira de identidade das filhas de 13 e 17 anos. Isso não era possível antes porque os agendamentos feitos pela Secretaria de Segurança Pública a encaminhavam para longe de casa. “Há meses eu vinha tentando tirar esses RGs, mas me mandavam para Sobradinho, que eu nem sei onde fica. Hoje vamos conseguir”, comemorou.

Galeria de Fotos Abertura da área de segurança Prioritária ASP

Agência Brasília

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