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Sancionada lei do ensino domiciliar

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A família deve demonstrar aptidão técnica para o desenvolvimento das atividades pedagógicas ou contratar profissionais capacitados, de acordo com as exigências da Secretaria de Educação | Foto: Renato Alves / Agência Brasília

O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta quarta-feira (16), a lei que regulariza a educação domiciliar no Distrito Federal. A norma – de autoria do poder Executivo local e dos deputados distritais Eduardo Pedrosa, João Cardoso, Júlia Lucy e Rodrigo Delmasso – estabelece que a opção pela metodologia é exclusiva dos pais ou responsáveis pelo estudante. Será necessário registro direto na Secretaria de Educação, entidade de apoio à Educação Domiciliar (EAED) ou em instituição privada de ensino que esteja em regular funcionamento .

A lei passa a vigorar em 45 dias e o poder Executivo local tem 90 dias para regulamentar a aplicação dela. Segundo o texto, a educação domiciliar visa o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes, além de seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. “É uma alternativa de estudo, com qualidade e comprometimento. No início, como tudo que é novo, vamos passar por um processo de adaptação”, comenta o chefe do poder Executivo local, Ibaneis Rocha.

Na avaliação do secretário de Educação, Leandro Cruz, devido a pandemia do novo coronavírus, a educação enfrenta desafios. “O ensino domiciliar é mais uma possibilidade nessa resposta à crise. Agora não podemos perder de vista o papel essencial da escola, do professor, da convivência com outras crianças, da socialização e do compartilhamento de vivências e aprendizados”, reforça.

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O deputado João Cardoso explica que o modelo de educação em casa é adotado por mais de 200 famílias na capital. “Eu e minha esposa somos professores e meus oito filhos foram educados em escolas públicas, mas quando esses pais me procuraram fiquei admirado com o amor que eles têm pela educação de seus filhos. Agora, temos educação pública, privada e a domiciliar”, destaca.

Para a deputada Júlia Lucy, as medidas que o GDF têm adotado na área da educação são corajosas. “O governador Ibaneis Rocha está entrando para a história. Tenho acompanhado de perto a gestão compartilhada nas escolas, por exemplo, e os resultados são extremamente positivos. No momento certo, o projeto de educação domiciliar foi acolhido pelo governo local”, comemorou a parlamentar.

Entenda

A família deve demonstrar aptidão técnica para o desenvolvimento das atividades pedagógicas ou contratar profissionais capacitados, de acordo com as exigências da Secretaria de Educação. Posteriormente, os alunos serão supervisionados pelo conselho tutelar e participarão – periodicamente – de avaliações, além de receberem diploma de conclusão da fase em que estiverem.

Os estudantes cadastrados no órgão terão todos os direitos relativos aos serviços públicos de educação, o passe livre estudantil no serviço de transporte público, documento de identificação que sirva como instrumento de comprovação de regularidade escolar, entre outros. Além de realizar o cadastro das famílias que optarem por essa modalidade de ensino, a Secretaria de Educação também deve disponibilizar serviço de consultoria digital ou presencial aos pais ou responsáveis para esclarecer dúvidas quanto aos conteúdos programáticos e outras atividades de aprendizagem.

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Jonatas Dias, 36 anos, é diretor parlamentar da Associação de Famílias Educadoras do DF e pai de três filhos. Desde 2019, as crianças estudam em casa. “Ninguém conhece tanto os próprios alunos como seus pais. Nossos estudantes são os nossos filhos. Sabemos quais as potencialidades que eles têm e podemos colocar foco nas principais habilidades. Também há uma grande liberdade e flexibilidade de ensino”, afirma.

“O Distrito Federal sai na frente ao sancionar esta lei. Não somos contra a escola, sabemos que não é uma opção para todos. A maioria das pessoas que adotam esse sistema, um dos pais precisa  abrir mão de trabalhar para se dedicar integralmente aos filhos. Agora temos esse direito reconhecido, temos segurança jurídica”, comemora Jonatas.

Fonte: Governo DF

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Para justificar dificuldade de vacinação, subsecretário de Saúde do DF superestima população de idosos

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O subsecretário de Vigilância à Saúde informou quase o dobro da quantidade de pessoas com 60 a 65 anos que vivem no DF

Divino ValeroReprodução/YouTube

Ao tentar explicar a dificuldade na vacinação contra a Covid-19 no DF – que saltou de primeira unidade da Federação para 15ª no índice de eficiência de imunização –, o subsecretário de Vigilância à Saúde, Divino Valero Martins, superestimou grosseiramente a quantidade de pessoas das faixas etárias de 60 a 65 anos.

O subsecretário calculou o prazo de um mês e meio para o início da vacinação de indivíduos a partir de 60 anos, com base em um número que é quase o dobro da realidade. Em um primeiro momento da reunião, Divino Valero disse que há 400 mil pessoas com 60 a 65 anos no DF. Porém, esses dados são gritantemente diferentes dos que foram levantados pelo próprio Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan). De acordo com a empresa pública, há 136.042 pessoas dessas faixas etárias na capital do país. Ou seja, para contemplar esse público com as duas etapas de imunização, seriam necessárias 272.084 doses de vacina.

“É simples: estamos recebendo uma média de 60 mil doses por semana. É só multiplicar por uma população, de 65 a 60 anos, em torno de 400 mil habitantes, a gente já consegue fazer uma projeção de um mês e meio, no mínimo, para que nós consigamos chegar aos 60 anos. Isso é o meu cálculo racional”, afirmou Divino Valero.

O cálculo racional do subsecretário está equivocado. Vinte e oito minutos depois de ter citado 400 mil habitantes, sem fazer nenhuma menção a sua primeira fala superestimada, ele informa os dados da Codeplan, segundo os quais existem 136 mil pessoas nessas faixas etárias.
Ritmo da imunização

A vacinação no DF começou num ritmo que posicionou a capital entre as primeiras unidades da Federação com o melhor desempenho na imunização. Em fevereiro, o DF chegou a ocupar o primeiro lugar no ranking em distribuição de vacina, mas, dois meses depois, caiu para a 15ª posição, conforme os dados do Portal Covid-19 no Brasil, atualizados com informações de órgãos oficiais.

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O Distrito Federal vacinou, até terça-feira, 329.639 pessoas com a primeira dose, quantidade que representa 10,79% dos moradores. O Rio Grande do Sul é a unidade da Federação que mais imunizou seus cidadãos, até o momento: 15,47%.

Veja o ranking das UFs:

O outro lado

Questionada pela coluna Grande Angular sobre a expressiva queda no ranking de vacinação, a Secretaria de Saúde informou que guarda 163 mil doses para usá-las como segunda aplicação, no caso de quem já passou pela primeira etapa.

Segundo a pasta, a reserva dos imunizantes para a segunda dose é orientada por meio de Informes Técnicos do Ministério da Saúde, expedidos quando novas remessas de vacina são enviadas para os estados.

Em nota, a Secretaria de Saúde do DF pontuou que o subsecretário Divino Valero “se equivocou neste momento da reunião ao falar ‘400 mil habitantes’, uma vez que, ao longo do próprio debate com os deputados, ele já havia falado o número de 136 mil pessoas de 60 a 65 anos”.

“Portanto, considerando este público a ser vacinado e o quantitativo de doses que o Ministério tem encaminhado para ser usado como D1 [primeira dose], a expectativa é que leve cerca de um mês e meio para vacinar todo o grupo de 60 a 65 anos com D1. O subsecretário destacou ainda que, caso haja o envio de um quantitativo maior de doses, o Distrito Federal tem capacidade plena para realizar a vacinação de forma célere”, pontuou.

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Sobre a queda no ranking das UFs que mais vacinam, a pasta respondeu que o DF “segue à risca as determinações do Ministério da Saúde quanto ao uso das vacinas em primeira e em segunda dose”. “Até o momento, não houve qualquer documento do órgão federal que libere o uso da D2 [segunda dose] como D1”, afirmou.

“Em segundo lugar, o Distrito Federal está vacinando um quantitativo alto de pessoas do Entorno e de outros estados. Só em primeira dose, já foram vacinadas mais de 38.318 pessoas de fora. Em terceiro lugar, a Secretaria de Saúde considera que estão subestimados alguns públicos-alvo usados pelo Ministério da Saúde para cálculo de percentual de vacinas. Entre eles, os de profissionais de saúde”, frisou.

De acordo com a Secretaria de Saúde, há em estoque, atualmente, 123 mil doses para segunda aplicação, na Rede de Frio Central, e outras 40 mil doses D2 já estão distribuídas nas Regiões de Saúde.

“O Ministério da Saúde, até o momento, não encaminhou qualquer documento que libere o uso de D2 como D1. Os informes que são enviados pelo órgão federal junto às remessas de vacinas continuam com as informações da guarda de doses para uso de D2”, pontuou a pasta, que enviou um documento do Ministério da Saúde orientando a aplicação de segunda dose. Veja a nota técnica:

Informe técnico do Ministério da SaúdeInforme técnico do Ministério da Saúde
Informe técnico do Ministério da Saúde sobre armazenamento de doses de vacinas contra a Covid-19

O Ministério da Saúde disse à coluna que a estratégia de vacinação é definida a cada nova pauta de distribuição, semanalmente, entre governo federal, estados e municípios. Estados e municípios têm autonomia para seguir com a campanha local, de acordo com as demandas regionais.

Fonte: Metropoles
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