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Veja o calendário de 2021 para pagar o IPVA e o IPTU


Foram publicadas nesta sexta-feira (18) no Diários Oficial do DF as duas portarias da Secretaria de Economia que fixam os calendários de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) para 2021.

A Portaria 405, de 16/12/2020, determina que o IPVA poderá ser pago em até três parcelas, sendo que a primeira parcela ou cota única vence em fevereiro. A segunda, em março e a terceira, em abril. Os dias de vencimento variam de acordo com o algarismo final da placa do veículo:

As parcelas serão de valores iguais e sucessivas, não podendo cada uma ter valor inferior a R$ 50. Caso o valor do IPVA seja inferior a R$ 100, será cobrado em cota única.

Já a Portaria 406, de 16/12/2020, fixa as datas de vencimento do IPTU e da TLP para o exercício de 2021. Esses impostos poderão ser pagos em até quatro parcelas, que englobarão os dois tributos.

As datas de vencimento das parcelas do IPTU e da TLP ficam definidas em função do número da inscrição do imóvel (dígito verificador) constante do Cadastro Imobiliário do Distrito Federal – CI/DF.

A primeira parcela ou parcela única vence em maio. A segunda, em junho. A terceira parcela vence em julho e a quarta, em agosto.

As parcelas serão iguais e sucessivas, não podendo o valor de cada uma ser inferior a R$ 20. Caso a soma do valor do IPTU com o da TLP seja inferior a R$ 40, o pagamento deverá ser feito em cota única.

* Com informações da Secretaria de Economia

Fonte: Governo DF

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Cidadania e policiamento ostensivo para melhorar a vida na Estrutural

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A saída de casa para o trabalho, ainda de madrugada, gera uma tensão diária à recicladora Michelle Marinho, de 34 anos. Moradora da Estrutural, ela precisa estar acompanhada por duas ou três pessoas até a parada de ônibus para evitar assaltos ou outras violências. A cidade, que tem o maior índice de vulnerabilidade do Distrito Federal (0,72), é cenário do projeto Área de Segurança Prioritária (ASP), lançado nesta terça-feira (22) pelo governador Ibaneis Rocha.

Os resultados obtidos na Estrutural vão subsidiar estudos para ações semelhantes em outras RAs | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

A proposta de integrar o trabalhos das secretarias de Estado – capitaneadas pela de Segurança Pública – no combate à criminalidade é mais um esforço do Governo do Distrito Federal (GDF) na melhoria das condições de vida de quem mora na Cidade Estrutural. A região administrativa (RA), que em 29 de maio passou a sediar a 8ª Delegacia de Polícia (DP), vai ganhar uma nova estrutura do 15º Batalhão da Polícia Militar, de um do Corpo de Bombeiros e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

“Vamos sair daqui em 90 dias (prazo previsto pelo projeto) com índices mais baixos de criminalidade, além de oferecer serviços que refletirão em mais cidadania aos moradores”Governador Ibaneis Rocha

De acordo com o governador Ibaneis, a ASP vai mudar a história da segurança pública na Estrutural ao integrar órgãos do governo, como as secretarias de Obras, da Mulher e do DF Legal, além da CEB, do Departamento de Trânsito (Detran) e das forças policiais. “Vamos sair daqui em 90 dias (prazo previsto pelo projeto) com índices mais baixos de criminalidade, além de oferecer serviços que refletirão em mais cidadania aos moradores.”

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A transferência da 8ª DP do SIA para a Estrutural a menos de um mês já tem reflexos positivos, acredita o delegado-chefe Rodrigo Bonach. Além de criar um bolsão de segurança e acabar com o tráfico de drogas que existia nos arredores, a delegacia conta, pela primeira vez, com uma Central de Flagrantes. “Agora temos autonomia para lavrar esse tipo de ocorrências trazidas pela PM, o que dá agilidade aos policiais de não precisar mais ir à Asa Sul para fazer registrar as ocorrências e voltar mais rápido para as ruas”, contou Bonach.

Expansão

A ideia de implementar a Área de Segurança Prioritária no Distrito Federal surgiu ainda na gestão do então secretário Anderson Torres. Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, ele defendeu que a adaptação de um projeto francês à realidade do DF seja ainda mais expandida. “Trata-se de um ação estruturante e não mais de emergência que deixa reflexos positivos na sociedade e precisa ser copiado e aplicado em todos os estados brasileiros.”

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A Estrutural é a primeira região administrativa a receber a ASP, e a ideia é que não seja a única. Segundo o secretário de Segurança Pública do DF,  delegado Júlio Danilo, mapeamentos da vulnerabilidade – que incluem, entre outras coisas, criminalidade, violência, tráfico de drogas e desemprego – já começam a ser feitos em outras RAs. “Todos os resultados obtidos por aqui vão subsidiar outros estudos que irão reverberar em ações semelhantes em outras cidades”, informou Júlio.

A recicladora Michelle Marinho aproveitou o primeiro dia da ASP e providenciou as carteiras de identidade das filhas

Ansiosa pela presença ostensiva das forças de segurança nos próximos três meses na Estrutural, a recicladora Michelle aproveitou o lançamento da ASP nesta terça (20) para tirar a carteira de identidade das filhas de 13 e 17 anos. Isso não era possível antes porque os agendamentos feitos pela Secretaria de Segurança Pública a encaminhavam para longe de casa. “Há meses eu vinha tentando tirar esses RGs, mas me mandavam para Sobradinho, que eu nem sei onde fica. Hoje vamos conseguir”, comemorou.

Galeria de Fotos Abertura da área de segurança Prioritária ASP

Agência Brasília

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