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STJ susta investigação de supostas irregularidades na festa natalina do DF
Só o STF pode mandar investigar e fazer buscas contra conselheiro de TC
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a imediata suspensão das investigações contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal André Clemente, ordenada ilegalmente por um juiz de primeira instância.
Ex-secretário de Economia do DF, Clemente era investigado em razão dos custos da decoração de Natal de Brasília, superiores aos de 2020, quando o projeto Brasília Iluminada foi mais modesto.
A ilegalidade da decisão do juiz decorre do fato de que conselheiro de Tribunal de Contas tem privilégio de foro do STJ. Além disso, a operação policial ordenada pelo magistrado de primeira instância envolve um secretário de Estado, cujo foro é o Tribunal de Justiça do DF.
A liminar concedida pelo ministro Raul Araújo determina “a suspensão (paralisação) dos feitos investigativos, inclusive o procedimento investigatório criminal (PIC)” no âmbito do juízo da 1ª Vara Criminal de Brasilia e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Fonte: Diário do Poder
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ENERGIA RECUPERADA EM TRÊS MESES É SUFICIENTE PARA ABASTECER 140 MIL CASAS POR 30 DIAS
Neoenergia Brasília realiza mais de 35 mil ações de recuperação de energia em todo o Distrito Federal. Parte do valor da energia furtada é pago por todos os consumidores
Brasília, 14 de junho de 2022 –* O combate a perdas de energia é uma prioridade para a Neoenergia Brasília. Só nos três primeiros meses do ano, a distribuidora recuperou 28 milhões de kWh, o suficiente para abastecer 140 mil residências por 30 dias. Para se chegar a essa marca, foram realizadas mais de 35 mil ações de prevenção e combate aos desvios de energia, como regularização de clientes clandestinos (4,3 mil), fiscalização (23 mil) e substituição de medidores (7,7 mil), além do uso de tecnologia para se evitar fraudes, como a instalação de sensores na rede e a manutenção da telemedição nos maiores consumidores.
É importante ressaltar que, somente com 1.940 ações realizadas nas classes comercial e industrial, neste período, a distribuidora recuperou 64% do montante recuperado em todas as classes no período. Com 18 milhões de kWh recuperados, é possível abastecer 90 mil residências por 30 dias.
“Esse trabalho é fruto de ações de inteligência, associadas a operações estratégicas de campo e com a colaboração de todas as áreas da empresa”, explica Gustavo Alvares, diretor- superintendente de Relacionamento com o Cliente da Neoenergia Brasília. “Aumentaremos o ritmo de inspeções nos próximos meses e reforçaremos a ideia de que o furto de energia não compensa. As empresas devem procurar a Neoenergia para regularizar seus débitos e adequar as ligações de suas unidades”, finaliza.
De todas as ações, um caso emblemático chamou a atenção. No último mês de fevereiro, o time da Neoenergia Brasília recuperou 2,26 GWh em uma fábrica de gelo, localizada na BR- 060, Km 18, no Recanto das Emas. Esse montante, sozinho, abasteceria 11,3 mil casas por um mês e a fatura ficou próxima aos R$ 2 milhões.
*BALANÇO -* No primeiro ano de atuação no Distrito Federal, a Neoenergia Brasília recuperou mais de 205,20 Gigawatt-hora (GWh) – suficiente para abastecer todos os clientes residenciais (aproximadamente 950 mil) da capital federal durante um mês inteiro – em ações diárias, impactando positivamente também, na segurança da população e na qualidade do fornecimento de energia.
*DENÚNCIA -* Os desvios de energia prejudicam todos os clientes, já que promovem modificações inapropriadas na rede, trazendo riscos à vida, e parte do valor da energia furtada acaba sendo pago entre todos os consumidores. Por isso, a Neoenergia Brasília reforça a importância de denunciar fraudes. As denúncias são feitas na central de teleatendimento da distribuidora, por meio do telefone gratuito 116.
A Neoenergia Brasília reforça que o furto de energia é crime sujeito às penalidades do artigo 155 do Código Penal Brasileiro. Além de acarretar prejuízos à população, a prática representa riscos de acidentes graves. Em caso de denúncias, os clientes podem entrar em contato com a concessionária.
*CLANDESTINOS -* Os novos clientes têm a energia regularizada por meio do programa Energia Cidadã. Alinhada ao programa Energia Legal do GDF, a distribuidora regularizou a energia para mais de 28 mil famílias no último ano, levando desenvolvimento econômico, social e mais dignidade para essa parcela da população. Com energia de qualidade, mais segurança e cidadania ainda terão acesso a inúmeros outros benefícios proporcionados pela distribuidora, como participação nos programas de Eficiência Energética, com campanhas de consumo consciente, doação de lâmpadas e geladeiras.
*SEGURANÇA -* A utilização de gambiarras para garantir o fornecimento de energia elétrica é contra a lei e extremamente perigoso. Esses tipos de intervenções na rede de distribuição, sem os devidos cuidados com o uso dos equipamentos de segurança, sem atender as normas do setor elétrico e sem a utilização de profissionais capacitados, podem ocasionar acidentes e incêndios, além de sobrecarga.
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