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Doar É Legal: CAS aprova adesão distrital à campanha de doação de órgãos

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em reunião na manhã desta quarta-feira (16), o projeto de lei 440/2023, do deputado Ricardo Vale (PT), sobre a adesão da administração pública distrital à campanha de doação de órgãos e tecidos, do Programa Doar É Legal, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com a proposta, a adesão consiste em inserir, nas páginas dos portais dos órgãos e entidades da administração pública, um banner e um link, disponíveis no endereço eletrônico do Programa Doar É Legal. A adesão implica o reconhecimento com o selo Instituições Solidárias ou Empresas Solidárias. O selo será concedido quando a peça de divulgação permanecer na primeira página dos portais por pelo menos seis meses.

O objetivo é conscientizar a população sobre a relevância da doação de órgãos e tecidos e incentivar as pessoas a realizarem a livre e espontânea declaração de vontade, atestada pela assinatura da certidão disponível no portal do programa, com conhecimento de familiares e amigos.

Decisão solidária e humanitária

Para o deputado Ricardo Vale, a doação de órgãos, quando não salva a vida das pessoas, muitas vezes restitui a elas suas dignidades, qualidades de vida e capacidades laborais e produtivas.
O parlamentar esclarece que, para ser doador de órgãos, é necessário que haja uma explícita e formal declaração, em vida, dessa “decisão solidária, humanitária e voluntária”. Assim, o Conselho Nacional de Justiça disponibiliza, na página eletrônica, um modelo de declaração, que, preenchido por qualquer cidadão, expressa sua escolha por doar seus órgãos em caso de morte cerebral.

Ainda em defesa da matéria, Vale argumenta que há baixos níveis de captação de órgãos e tecidos oriundos de doações voluntárias, e que houve diminuição nos números da doação após a pandemia de Covid-19. Ele cita que a fila de transplantes, ou seja, o número de pessoas que aguardam a doação de órgãos, especialmente coração e rins, é de 52 mil indivíduos.

Nesse sentido, a relatora na CAS, deputada Dayse Amarilio (PSB), em seu parecer favorável, acrescentou que a maioria dos pacientes aguarda um transplante de rim, seguido por córnea, fígado, coração e pulmão. “Não há dúvidas de que ainda estamos longe de uma ampla conscientização da sociedade sobre a necessidade da doação de órgãos e tecidos. Muitas pessoas não têm conhecimento dos procedimentos simples que necessitam realizar para se tornarem doadoras de órgãos e, por isso, as campanhas são estratégias fundamentais”, atestou.

Já aprovado pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), o projeto segue para análise das comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ), antes da votação em plenário.

Participaram da reunião da CAS de hoje (16), transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras, os deputados Dayse Amarilio (PSB), Max Maciel (PSOL) e Martins Machado (Republicanos).

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Fonte: CLDF

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CLDF entrega Título de Cidadão Honorário de Brasília ao desembargador Diaulas Ribeiro

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Na manhã desta segunda-feira (9/12), a Câmara Legislativa do Distrito Federal concedeu o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao desembargador Diaulas Costa Ribeiro. A honraria, proposta inicialmente pelo ex-deputado distrital Gim Argello em 2001, foi entregue, este ano, pelo deputado Wellington Luiz (MDB). A pedido do homenageado, a cerimônia foi realizada de forma mais íntima, no gabinete do presidente da Casa.

Durante o evento, Ribeiro contou que o Título concedido pela CLDF representa um ápice de uma jornada que se iniciou há mais de 50 anos quando chegou a capital. Ele agradeceu a família pela decisão de se estabelecer em Brasília e a população do Distrito Federal que o acolheu na cidade.

“Não é segredo para ninguém que esse Título está esperando para ser recebido há mais de 20 anos. Achei que, em um primeiro momento, era preciso mais maturidade, que eu precisava trabalhar mais para receber a honraria”, relatou o desembargador. “O tempo foi passando e nenhum presidente aceitou entregá-la em uma cerimônia mais contida.”
 

 

Wellington Luiz destacou que a homenagem é um importante reconhecimento pelos serviços que o desembargador prestou à sociedade do DF, principalmente, diante de dificuldades profissionais. “A segurança de Brasília lhe deve muito pela importância do seu trabalho, inclusive por vezes colocando a sua integridade e a da sua família em risco”, enfatizou.

Estiveram presentes na cerimônia a esposa do homenageado, Kelle Lobato Costa Ribeiro, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Waldir Leôncio, o Secretário de Estado da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha e o desembargador Roberval Belinati.

 

Trajetória

 

Nascido em 2 de dezembro de 1962, no município de Monte Carmelo, Minas Gerais, Diaulas Costa Ribeiro se formou em direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) em 1985. Durante sua trajetória, também obteve doutorado em ciências jurídico-criminais pela Universidade Católica Portuguesa, em 2002, e pós-doutorado em direito e bioética médica pela Universidade Complutense de Madrid, entre 2003 e 2004.

Iniciou sua carreira no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em 1991 como promotor de justiça, atuando na função até 2013. Posteriormente, foi promovido a procurador de justiça, cargo que ocupou até sua nomeação como desembargador. Ribeiro também exerceu os cargos de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Superior do MPDFT.

 

 

Em 2016, foi nomeado desembargador do TJDFT, em uma vaga destinada a membros do Ministério Público. Além da atuação no Judiciário, Ribeiro lecionou em diversas instituições, incluindo a Universidade de Brasília e a Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF. Ao longo de sua carreira, recebeu diversas honrarias, como a Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios e a Ordem do Mérito do Ministério Público do DF. 

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