MAIOR IMPOSTO DO MUNDO: 28%
Presidente Lula sancionou a primeira parte da regulamentação da reforma tributária, com 15 “blocos” de vetos. Há estimativa de que o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) atinja 28%, maior percentual do mundo, acima dos 27% da Hungria. Congresso Nacional vai rever o projeto, diante dessa polêmica sobre a carga tributária.
Além disso, há descontentamento de diversos setores da economia, que passarão a trabalhar com impostos mais intensos a partir de 2026, ainda difíceis de calcular.
Na nova lei complementar, entre os destaques, está a isenção completa de impostos para alimentos da cesta básica, inclusive as proteínas animais, como as carnes. Os vetos foram impostos em questões técnicas legislativas e jurídicas, sem alterar as ideias principais do texto.
Fica mantido o regime diferenciado para a Zona Franca de Manaus e para as áreas de livre comércio. A expectativa é que o Legislativo conclua a análise dos demais projetos sobre a reforma tributária neste ano.
FUNDOS – Governo Federal vetou a isenção para fundos de investimento, patrimoniais e que realizam operações com bens imóveis na reforma tributária.
A exclusão vale também para FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) e o Fiagro (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio). Os fundos foram excluídos das exceções à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novos tributos que entrarão em vigor com a reforma.
BOLSONARO E TRUMP – Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não permitirá que ex-presidente Bolsonaro viaje aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump, na segunda (dia 20). Será representado pela mulher Michelle Bolsonaro.
Essa decisão sinaliza que Bolsonaro tende a ser condenado em fevereiro pelo STF, por acusações diversas hoje em apreciação pela Procuradoria Geral da República (PGR).
O STF e a PGR alegam que Bolsonaro não terá o passaporte devolvido para impedir que fuja do Brasil com medo de ser preso.
Essa colocação cria questão institucional grave. Bolsonaro só poderia permanecer nos Estados Unidos se tivesse a cumplicidade do presidente Donald Trump. Presume-se que o STF temia a oferta de asilo a Bolsonaro por Trump, num acordo nesse sentido.
Caso contrário, não haveria o que temer, pois o ex-presidente teria de voltar ao Brasil no dia 23. Cresce suspense sobre a repercussão dessa proibição nos Estados Unidos, inclusive na posse de Trump.
Alexandre de Moraes cita que, logo após o indiciamento pela Polícia Federal, Bolsonaro cogitou, em entrevista, fugir e pedir asilo político em outro país para evitar uma eventual responsabilização no Brasil.
DÍVIDAS – Inadimplência indicada pelo SPC Brasil aponta que quatro em cada dez brasileiros adultos (41,51%) estavam negativados em dezembro de 2024 no Brasil, o que representa 68,49 milhões de consumidores.
Em comparação com dezembro de 2023, o percentual de inadimplentes do Brasil teve crescimento de 1,92%. Na passagem de novembro para dezembro, o número de devedores caiu ‐0,27%.
MP DO PIX – Como previsto, Governo Lula publicou Medida Provisória revogando normas da Receita Federal que alteraram as regras de fiscalização de movimentações financeiras, entre elas o Pix. A MP afirma que o pagamento realizado por meio do Pix à vista é igual ao pagamento em espécie. “Não incide tributo, seja imposto, taxa ou contribuição, no uso do Pix”, declara.
Balanço de operações do pix em janeiro deve registrar baixa significativa no número de operações.
GASOLINA – Chega a R$ 6,59 o preço da gasolina em algumas cidades do Brasil, mas deve subir em fevereiro. O aumento atual é atribuído aos novos preços do álcool, que faz parte do combustível.
Consumidores devem se preparar, pois os preços do litro da gasolina e do diesel vão subir ainda mais, com o aumento de R$ 0,10 e R$ 0,06, respectivamente, a partir de 1º fevereiro, por causa do ICMS, determinado pelos estados e pelo DF.
APOSTAS- Crescimento das apostas on-line impactou o varejo e a cadeia produtiva brasileira em 2024, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC).
O comércio enfrentou perda de R$ 103 bilhões com o redirecionamento dos recursos das famílias para os jogos. Pesquisa mostra que 1,8 milhão de brasileiros entraram em situação de inadimplência por comprometer a renda com as bets.
INDÚSTRIA – Índice de Confiança do Empresário Industrial caiu 1 ponto em janeiro, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O indicador recuou de 50,1 pontos para 49,1 pontos, na escala até 100.
PCC DE SP – Governo de São Paulo anuncia que 14 policiais militares foram presos porque faziam parte da equipe de segurança pessoal de Vinícius Gritzbach, delator do PCC executado no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Outro PM foi preso acusado de ser o autor dos disparos.
RONDÔNIA – Guerra aberta pelo PCC em Rondônia se intensifica. Ontem, oito pessoas morreram nas ruas em Porto Velho, em ataques promovidos pelo Comando Vermelho.
O confronto entre a Polícia Militar e a facção criminosa já resultou na destruição de 20 ônibus e outros veículos.
ISRAEL – Primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, anunciou hoje que o acordo de cessar-fogo e libertação de reféns foi alcançado. O gabinete de segurança deve aprovar a trégua com o Hamas, um dia depois de adiar a análise do acordo. O conflito já dura 15 meses.
Ontem, no dia seguinte ao anúncio do cessar-fogo, aviões de guerra de Israel realizaram ataques na Faixa de Gaza. Morreram 86 pessoas.
CHINA – PIB (Produto Interno Bruto) da China cresceu 5% em 2024, atingindo a meta estabelecida pelo governo. As informações são do DNE (Departamento Nacional de Estatística da China). O PIB atingiu 134,9 trilhões de yuans, em torno de R$ 115,18 trilhões.
Produção agrícola chinesa cresceu 3,5% no último ano, com valor agregado de 9,14 trilhões de yuans. Já a indústria avançou 5,3% no mesmo período, atingindo 49,2 trilhões de yuans e o setor de serviços apresentou crescimento de 5% ao longo do ano, o que representou um valor de 76,5 trilhões de yuans. População chinesa diminui, para 1,408 bilhão de pessoas.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 121.234 pontos, com baixa de 1,14%.
MOEDAS – FONTE: BC
⬆ Dólar Comercial: R$ 6,05 (+0,48%)
⬆ Dólar Turismo: R$ 6,28 (+0,18%)
⬆ Euro Comercial: R$ 6,23 (+0,56%)
⬆ Euro Turismo: R$ 6,49 (+0,33%)
⬆ Bitcoin: R$ 608.093 (+1,58%).
Por RENATO RIELLA / (NEWS RENATO RIELLA – 17 JAN)