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BNDES quer consolidar novo tipo de financiamento para diversificar disputa em leilões

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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Rio de Janeiro, 18/01/19- Foto: Miguel Ângelo

Um dos pilares é o avanço do financiamento que pode ser acionado quando as garantias do empréstimo são sustentadas pelo próprio projeto

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quer consolidar em 2022 um tipo de financiamento que busca migrar o status do mercado de infraestrutura do Brasil de local para global. Como mostrou o Estadão/Broadcast, um dos desafios do governo federal neste ano é diversificar o número de investidores que disputarão as concessões, especialmente de rodovias, que exigirão investimentos de mais de R$ 80 bilhões. O salto planejado pelo BNDES tem como um dos pilares o avanço do chamado ‘project finance’, financiamento que pode ser acionado quando as garantias do empréstimo são sustentadas pelo próprio projeto.

A diferença é que hoje, geralmente, as garantias estão atreladas ao balanço das companhias, o que limita a capacidade de tomada de empréstimo pelas empresas, principalmente para quem é de fora. A virada de chave, portanto, está amparada na consolidação de projetos de infraestrutura refinados, que suportam as próprias dívidas, com foco na prestação de serviços de infraestrutura. “O efeito colateral disso é atrair o investidor que é de fora do Brasil. Que tem balanço robusto lá fora, mas não tem aqui dentro”, afirmou o diretor de infraestrutura, concessões e PPPs do BNDES, Fabio Abrahão.

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Além de atrair empresas estrangeiras, esse tipo de projeto também abre espaço para fundos de investimento e companhias nacionais de menor porte disputarem os ativos brasileiros, avaliou o diretor. “Nós conseguimos fazer isso em saneamento. E achamos que conseguiremos fazer a mesma coisa com rodovias”, disse Abrahão.

Na área de transportes, o BNDES deu um passo importante com o ‘project finance’ a partir da operação da Linha 6-Laranja do metrô de São Paulo. A instituição concedeu em dezembro um empréstimo de R$ 7 bilhões ao projeto. “Foi a primeira operação relevante [de project finance]. Esses movimentos combinados colocam o Brasil numa outra esfera de capacidade de atração de operadores de outros mercados”, afirmou o diretor do banco.

Para que esse tipo de financiamento “pare em pé”, são necessários três ingredientes principais, explica o banco. Um projeto de ótima qualidade, um bom pacote de garantias e bons acionistas responsáveis pelo empreendimento. A redução de riscos é crucial para quem irá conceder o financiamento.

“O que a gente quer é, nos cenários de desvio, estar salvaguardado. A qualidade do projeto diminui esses riscos. Aí você consegue ter um pacote de garantias que dê conforto para o sistema financeiro e o mercado de capitais”, afirmou ao Estadão/Broadcast o superintendente de Saneamento, Transporte e Logística da Diretoria de Crédito à Infraestrutura do BNDES, Leonardo Pereira. “O projeto é estruturado para ter estresses e aguentar”.

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O ‘project finance’ é uma das apostas do governo para diversificar a concorrência nos leilões de rodovias neste ano. Isso porque, à medida que as disputas vão ocorrendo e as empresas comprometem seus balanços com os novos ativos, fica mais difícil haver disputa forte nos próximos certames, apontou a secretária de Planejamento, Desenvolvimento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa. “Então no que precisamos avançar agora é a estruturação do financiamento”, disse Marcassa.

No BNDES, a avaliação é de que os projetos que estão sendo colocados na praça, com o auxílio da estruturação do banco, comportam esse tipo de financiamento. “Acoplamos essa ferramenta, que foi desenhada ao longo do último ano e meio. Isso tudo é um fluxo. Começamos a ver que o filme está mudando com operadores de médio porte bidando [dando lance em leilões] para algumas rodovias. Isso já mostra o início da mudança”, afirmou Abrahão.

Estadão Conteúdo

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Comitê define mais dois meses para empresa do Simples acertar débitos

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Adiamento do prazo de 31 de janeiro para 31 de março deve sair na próxima semana

Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) poderão ganhar mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime especial de tributação para micro e pequenas empresas. No dia 21, o Comitê Gestor do programa discutirá o adiamento do prazo de 31 de janeiro para 31 de março.

A regularização dos débitos é necessária para os micro e pequenos empresários e os profissionais autônomos continuarem no Simples Nacional. Em nota, a Receita Federal, que integra o Comitê Gestor, informou que a medida tem como objetivo ajudar os negócios afetados pela pandemia de covid-19.

“Neste momento de retomada da economia, a deliberação do Comitê Gestor do Simples Nacional visa propiciar aos contribuintes do Simples Nacional o fôlego necessário para que se reestruturem, regularizem suas pendências e retomem o desenvolvimento econômico afetado devido à pandemia da covid-19”, destacou o comunicado.

Apesar da prorrogação para o pagamento ou a renegociação de dívidas, o prazo de adesão ao Simples Nacional continua sendo 31 de janeiro. Segundo a Receita, essa data não pode ser prorrogada por estar estabelecida na Lei Complementar 123/2006, que criou o regime especial.

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Tradicionalmente, quem não pagou os débitos é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências até essa data.

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-Cac), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Essa é a segunda medida tomada pelo governo para compensar o veto à lei que criaria um programa especial de renegociação para os contribuintes do Simples. Na terça-feira (11), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional criou dois programas para renegociar débitos do Simples inscritos na dívida ativa, quando o contribuinte é negativado e passa a ser cobrado na Justiça <>.

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Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro vetou a renegociação de dívidas com o Simples Nacional. Na ocasião, o presidente alegou falta de medida de compensação (elevação de impostos ou corte de gastos) exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a proibição de concessão ou de vantagens em ano eleitoral.

O projeto vetado beneficiaria 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais. A renegociação da dívida ativa abrangerá um público menor: 1,8 milhão de contribuintes, dos quais 1,64 são micro e pequenas empresas e 160 mil são MEI.

Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime. (ABr)

Fonte: Diário do Poder

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