BRASÍLIA

economia

Câmara aprova texto-base de projeto que muda regras do ICMS sobre os combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o texto-base de um projeto que muda o cálculo da tributação sobre os combustíveis. A proposta determina que o ICMS cobrado em cada estado será calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.

Para a conclusão da matéria, os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, que são sugestões pontuais de alteração no texto principal. Em seguida, a matéria irá para o Senado.

Hoje, o ICMS aplicado nos combustíveis tem como referência o preço médio da gasolina, do diesel e do etanol nos 15 dias anteriores em cada estado.

Ao ampliar esse período de referência para dois anos, os defensores da medida afirmam que seria possível reduzir a volatilidade, ou seja, a oscilação nos preços cobrados nos postos.

De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – apoiador do texto –, a mudança permitirá a redução do preço da gasolina em 8%; do etanol em 7%; e do diesel em 3,7%. Veja mais detalhes no vídeo abaixo:

Lira, sobre alta dos combustíveis: ‘Nunca dissemos que o ICMS começa o aumento. Mas ele é um primo malvado’

Lira, sobre alta dos combustíveis: ‘Nunca dissemos que o ICMS começa o aumento. Mas ele é um primo malvado’

Pela proposta, estados têm autonomia para definir, anualmente, suas próprias alíquotas, desde que elas não ultrapassem, em reais por litro, o valor da média dos preços “usualmente praticados no mercado” nos últimos dois anos. O valor desse tributo deve vigorar por 12 meses.

Se o texto virar lei, o primeiro reajuste feito pelos estados deverá considerar o preço médio praticado entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020.

Leia Também:  Vídeo: salário, gastos no cartão... Entenda quais dados podem ser compartilhados no sistema de open banking

Estados temem perda de receita

Representantes dos governos estaduais apontam, porém, que a nova regra provocará danos à arrecadação local.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (13), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) afirma que, se aprovado, o projeto deve reduzir em R$ 24 bilhões as finanças dos estados – o que, consequentemente, significa perda de R$ 6 bilhões aos municípios. Veja abaixo:

Auditores preveem perda média de R$ 24,1 bilhões em um ano com alteração do ICMS

Auditores preveem perda média de R$ 24,1 bilhões em um ano com alteração do ICMS

Ainda segundo o conselho, a medida não terá efeito sobre o preço dos combustíveis, já que incidirá apenas sobre uma parte dos componentes do seu valor.

“É agir paliativamente sobre uma parcela de um dos efeitos do aumento de preço do combustível pela Petrobrás e continuar ignorando a sua causa, que seguirá operando sobre todos os demais componentes”, diz a nota.

O relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), argumenta em seu parecer que tributos federais e estaduais são responsáveis por cerca de 40% do preço da gasolina, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Além disso, o relator negou, em plenário, que os governadores vão perder arrecadação. Em seguida, disse que, se isso acontecer, será uma “perda pequena”.

“Os governadores não vão perder. Se tiverem que perder, será uma perda pequena”, disse. “E vale a pena perder, já que o povo não tem de onde tirar, não tem como viver. É preciso que essa escalada tenha um basta.”

Leia Também:  Abate de bovinos no 2º trimestre cai ao menor patamar desde 2011, diz IBGE; suínos têm recorde

Durante a discussão da matéria, a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), disse que o projeto é uma “farsa” e não fará uma mudança efetiva nos preços dos combustíveis.

“O que está colocado aqui é uma farsa. Estão vendendo ilusões para o povo brasileiro. Isso precisa ser desconstruído nesta Casa. O projeto que está sendo votado aqui vai ter como efeito não só uma queda marginal no preço da gasolina na ponta, mas também uma queda apenas imediata”, disse.

Tabelamento nacional

O relator rejeitou a proposta de tabelar nacionalmente o valor do ICMS o que, segundo ele, traria consequências negativas – como o risco de desabastecimento do mercado, já que a Petrobras poderia não ter condições de ofertar o produto ao preço reduzido.

Ainda segundo o Dr. Jaziel, o tabelamento dos preços por parte do governo poderia inviabilizar a construção de novas infraestruturas.

“O risco de interferência política no preço dos combustíveis impede que os investidores tenham previsibilidade sobre o retorno sobre o capital necessário para realizar investimentos”, escreveu em seu parecer.

Originalmente, a proposta enviada pelo Executivo previa uma alíquota uniforme em todo o território nacional. Durante a votação, o presidente da Câmara disse que a proposta enviada pelo governo “não tem nada a ver” com o substitutivo.

“Ele [o projeto do governo] visava unificar as tarifas de ICMS no Brasil, o que todos nós não concordávamos”, disse Lira.

G1 – GLOBO

COMENTE ABAIXO:
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

economia

Microsoft tem receita trimestral acima do esperado

Publicados

em

Por

Sede da Microsoft em Issy-les-Moulineaux, perto de Paris, na França, em 18 de abril de 2016 — Foto: REUTERS/Charles Platiau

A Microsoft superou as expectativas de Wall Street para receita trimestral, segundo dados divulgados nesta terça-feira (26), com o aumento da demanda por serviços baseados em computação em nuvem.

A Microsoft disse que a receita do segmento “Intelligent Cloud” cresceu 31%, para US$ 17 bilhões. Analistas esperavam um valor de US$ 16,58 bilhões, de acordo com dados da Refinitiv.

LEIA TAMBÉM:

O crescimento da receita do Azure, o principal negócio de computação em nuvem da empresa, ficou em 48%, superando as estimativas dos analistas de 47,5%, de acordo com dados do Visible Alpha.

A taxa de crescimento do Azure é a melhor medida direta da competição com rivais como AWS, da Amazon, e Google Cloud, da Alphabet, uma vez que a Microsoft não quebra a receita da unidade de computação em nuvem.

“Entregamos um forte início de ano fiscal com nosso Microsoft Cloud gerando US$ 20,7 bilhões em receita no trimestre, um aumento de 36% ano a ano”, disse Amy Hood, vice-presidente executiva e diretora financeira da Microsoft.

Leia Também:  Orçamento proposto para 2022 prevê 73,6 mil vagas preenchidas por concurso público

No geral, a receita subiu para US$ 45,32 bilhões no primeiro trimestre fiscal encerrado em 30 de setembro, de US$ 37,15 bilhões um ano antes, superando as expectativas de cerca de US$ 43,97 bilhões.

O lucro líquido subiu para US$ 20,51 bilhões, ou US$ 2,71 por ação, de US$ 13,89 bilhões, ou US$ 1,82 por papel, um ano antes. A empresa disse que seus resultados incluíram um benefício de imposto de renda líquido de US$ 3,3 bilhões.

G1 – GLOBO

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

Nos siga no Facebook

DISTRITO FEDERAL

ECONOMIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA

Gostou da notícia? Quer mais?

Nos Siga no Facebook 

para mais Notícias

Gostou da notícia? Nos Siga para Mais.