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‘Devo, não nego; pagarei assim que puder’, diz Guedes sobre precatórios

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira que o Estado brasileiro não tem capacidade para o pagamento dos precatórios, valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentença definitiva na Justiça, programados para 2022. Mas, segundo ele, propor o parcelamento de parte dessas dívidas em até dez anos não é um calote. “Devo, não nego; pagarei assim que puder”, afirmou.

Guedes defendeu a proposta desenhada pelo governo, de em 2022 honrar de imediato apenas os precatórios de até R$ 66 mil, como antecipou o Estadão/Broadcast. O restante seria parcelado ou utilizado como crédito pelos detentores dos direitos. Para precatórios acima desse valor, haverá um regime especial de parcelamento em dez anos.

O ministro afirmou que a intenção não é permitir o uso como crédito tributário, para evitar que empresas, por exemplo, deixem de pagar impostos por determinado período, o que colocaria em risco a arrecadação. “Usa os recursos do passado e fica sem pagar imposto por dois ou três anos e colapsa o Estado”, disse Guedes.

Guedes disse ainda que a questão do pagamento de precatórios não é recente no Brasil. “Esta maré de precatórios quase afogou Estados e municípios”. Mas que está “otimista e confiante” de que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso ajudarão o governo a resolver a questão.

Em vários momentos, Guedes qualificou a questão dos precatórios como um “meteoro” que surgiu e ameaça a economia. Segundo ele, causas judiciais grandes têm pressionado a capacidade de pagamento do governo federal. “Por um lado, você tem que fazer programa social, dando renda decente. Por outro, tem que respeitar o teto (de gastos)”, alertou.

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Guedes pontuou ainda que, há um ano, o salto nos valores dos precatórios chamou sua atenção. De acordo com o ministro, o pagamento de precatórios pelo governo federal girou em torno de R$ 13,9 bilhões em 2010, R$ 15,4 bilhões em 2011, R$ 15,1 bilhões em 2012 e R$ 16 bilhões em 2013. No governo Bolsonaro, conforme Guedes, os valores saltaram para R$ 41 bilhões em 2019, R$ 51 bilhões em 2020 e R$ 54 bilhões em 2021.

Para o ano de 2022 – foco da crise citada por Guedes -, o valor a ser pago saltou para cerca de R$ 90 bilhões. “Não sei se dormimos no ponto”, disse Guedes. “Possivelmente, faltou capacidade de autocontrole para todo mundo”, acrescentou, ao responder a uma questão sobre se o governo teria “dormido no ponto” em relação aos precatórios.


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Surpresa

O ministro da Economia disse que foi pego de surpresa com o salto que deram os números de sentenças judiciais que determinam os pagamentos de precatórios para empresas e pessoas físicas. “Quando recebemos o relatório do Poder Judiciário, fomos pegos de surpresa com o salto dos números”, contou. Guedes não mencionou os números, mas o ministro do STF, Gilmar Mendes, que também participou do evento, disse que do governo Fernando Henrique Cardoso até hoje as sentenças judiciais saltaram de 200 mil para algo acima de 2 milhões e perto de 3 milhões.

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Guedes assumiu que em algum momento o governo dormiu no ponto e não se deu conta do problema, mas fez questão de ressaltar que ele mesmo propôs a criação de Conselho Fiscal da República, composto pelos presidentes de todos os poderes para discutirem, a cada três nesses os rumos das contas públicas.

De acordo com o ministro, independente do que pensa cada presidente dos três Poderes, seria interessante que eles se reunissem a cada três meses para discutir o Orçamento porque cada vez que um deles estabelece uma conta de R$ 100 bilhões, R$ 200 bilhões, isso afeta o Orçamento da União.

Perguntado durante o evento o que acha da proposta para leilões de deságios nos pagamentos de precatórios, o ministro Guedes disse achar interessante porque assim quem tem pressa de receber mais rapidamente parte do capital a que tem direito poderá ser beneficiado.


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O ministro disse ainda que a Economia está discutindo com a Justiça e com o Congresso que indicador de inflação será adotado para corrigir os valores dos precatórios que o Governo Federal deve a empresas e pessoas físicas. “Se vai ser IPCA ou IGP-M é o que vamos decidir”, disse.

Paulo Guedes participou nesta terça do debate virtual ‘Dívidas judiciais e ajuste fiscal do governo federal – Como enfrentar o aumento dos pagamentos de precatórios’, promovido pelo site Poder360 e Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Jornal de Brasília

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Ações da China fecham em alta, mas crise da Evergrande ainda mantém investidores cautelosos

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O mercado acionário da China fechou em alta nesta quinta-feira (23), liderado por semicondutores e consumo básico, enquanto as garantias da endividada incorporadora China Evergrande impulsionaram o setor imobiliário.

O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, subiu 0,65%, enquanto o índice de Xangai teve alta de 0,38%.

O subíndice do setor imobiliário ganhou 1,8%, enquanto o do setor bancário caiu 0,2%.

O China Evergrande Group afirmou que realizou uma reunião interna na noite de quarta-feira, pedindo aos executivos da empresa que garantam a entrega de qualidade de imóveis e o reembolso de produtos de gerenciamento de patrimônio.

A Evergrande disse que havia “resolvido” o pagamento de um cupom a vencer nesta quinta-feira mas não deu mais detalhes, deixando incerto o que isso significa para pagamentos de US$ 83,5 milhões em juros de títulos a vencerem no dia.

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As ações de consumo básico avançaram 1,3%, enquanto o subíndice de energia caiu 2,1%. O subíndice de semicondutores, o de infraestrutura e o de defesa ganharam mais de 2% cada.

Gigante chinesa Evergrande anuncia pagamento de pequena parte de sua dívida

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Veja o fechamento dos mercados asiáticos:

  • Em TÓQUIO, o índice Nikkei permaneceu fechado.
  • Em HONG KONG, o índice HANG SENG subiu 1,19%, a 24.510 pontos.
  • Em XANGAI, o índice SSEC ganhou 0,38%, a 3.642 pontos.
  • O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em XANGAI e SHENZHEN, avançou 0,65%, a 4.853 pontos.
  • Em SEUL, o índice KOSPI teve desvalorização de 0,41%, a 3.127 pontos.
  • Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou alta de 0,90%, a 17.078 pontos.
  • Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES valorizou-se 0,93%, a 3.076 pontos.
  • Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 avançou 1,00%, a 7.370 pontos.

G1 – GLOBO

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