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Entenda mais sobre o Cadastro Positivo, sancionado pelo presidente Bolsonaro

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Banco de dados reunirá informações de todos os consumidores brasileiros.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (8), a lei que torna automática a adesão dos brasileiros ao cadastro positivo.

Até então, a inclusão era voluntária.

A intenção da medida é facilitar a concessão de crédito e, consequentemente, diminuir juros.

Na cerimônia de sanção, o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Costa, afirmou que o novo cadastro pode beneficiar “130 milhões de pessoas, inclusive 22 milhões de brasileiros que estão hoje fora do mercado de crédito, embora já apresentem bons históricos de adimplência”.

Da Costa afirmou que, com o Cadastro Positivo, o Governo estima que haverá redução em até 45% na inadimplência no Brasil, que hoje atinge mais de 60 milhões de pessoas.

E, ainda, “que se espera uma injeção de recursos da ordem de R$ 1 trilhão na economia brasileira, com impacto de aproximadamente 19% na relação crédito/PIB (de 47% para 66%)”.

Segundo o secretário, o aumento da oferta e da competição no mercado de crédito diminuirá as taxas de juros e potencializará as possibilidades de consumo e investimento, ampliando e facilitando o empreendedorismo dos brasileiros e gerando empregos.

O cadastro positivo vai melhorar a vida dos brasileiros que querem investir e empreender”, disse.

O Banco Central avalia que o Cadastro Positivo é uma iniciativa importante, que colabora diretamente para a redução do spread bancário, uma vez que permite que os provedores de crédito definam melhor o risco de cada tomador, reduzindo a inadimplência e a necessidade de cobrar juros altos de bons e maus pagadores.

Outro ponto favorável é a prevenção do endividamento excessivo, o que protege cidadãos e credores.

A iniciativa ainda tem o viés de incentivar a livre concorrência, já que facilita a atuação de outros provedores de crédito como fintechs e crediários, contribuindo ainda mais para a redução do spread bancário.

O que é o Cadastro Positivo

É um serviço prestado por empresas especializadas, que avaliam o risco de crédito pessoas físicas e jurídicas, baseado em históricos financeiros e comerciais.

É a utilização da informação de bom pagador no cálculo da nota de crédito. As informações são sintetizadas numa nota de crédito (escore), que é disponibilizada a bancos, financeiras e ao comércio (os chamados consulentes), para definir limites de crédito ou de venda para cada cliente e a taxa de juros a ser cobrada.

Fonte: Conecção Politica

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Interessados em operar rádios comunitárias em 795 cidades têm até dia 13 de dezembro para enviar propostas

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Edital, publicado em outubro no Diário Oficial da União (DOU), prevê concessão de outorgas em 21 estados

Fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados brasileiros têm até o próximo dia 13 de dezembro para enviar propostas.
O edital n. 186/2024, que pode ser conferido neste link (https://in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-186/2024-589981290), foi publicado em 14 de outubro no Diário Oficial da União (DOU).
A seleção pública de interessados na operação disponibiliza a possibilidade de transmissão em 21 estados. São 15 municípios no Acre, 27 em Alagoas, 22 no Amazonas, um no Amapá, 69 na Bahia, 20 no Ceará, 19 no Espírito Santo, 57 em Goiás, 44 no Maranhão, 205 em Minas Gerais, nove em Mato Grosso do Sul, 46 no Mato Grosso, 24 no Pará, 44 na Paraíba, 14 em Pernambuco, 69 no Piauí, 23 no Rio Grande do Norte, 17 em Rondônia, nove em Roraima, 18 em Sergipe e 43 no Tocantins.
“Nosso compromisso é com a democratização da comunicação e as rádios comunitárias têm um papel fundamental em promover cultura regional e diversificada. Com este edital, vamos atender as demandas reprimidas cadastradas no Ministério e fortalecer a radiodifusão pública”, destaca o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Confira lista com todos os municípios aqui.
Outorgas
O edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.
A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da pasta, Daniela Schettino, destaca que o ministério tem trabalhado para melhorar as condições na prestação do serviço e na autorização das rádios comunitárias. “A nossa expectativa é ter pelo menos uma rádio comunitária em cada município do país”, acrescenta a diretora.

Ascom MCom
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério das Comunicações
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