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STF suspende leis que liberavam supersalários para juízes goianos

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Ministro André Mendonça Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, suspendeu cinco leis que liberavam salários de até R$170 mil para juízes de Goiás.

A decisão do ministro precisa ser analisada pelo plenário do Supremo. A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República e defendido pela Advocacia-Geral da União.

Para permitir o pagamento acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente em R$41,6 mil, a legislação goiana classificou como verba indenizatória o montante pago a magistrados que exercem funções administrativas.

Fonte: Diário do Poder

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Médicos da Maternidade Célia Câmara iniciam paralisação; Paço rebate

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Segundo a SMS, somente no mês de novembro, foram depositados para a fundação um total de R$ 8.330.236,52

Eduardo Pinheiro

Médicos que trabalham no Hospital e Maternidade Célia Câmara, em Goiânia, iniciaram na manhã desta quarta-feira (22), paralisação até a “contemplação integral das reivindicações” dos profissionais da unidades. Eles cobram o pagamento das remunerações do mês de setembro.

Médicos reforçam que paralisação atinge apenas atendimentos eletivos

O Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (Simego) diz que os médicos paralisaram os atendimentos eletivos nesta manhã, aderindo à greve, portanto. Assim, os profissionais só realizam os atendimentos de urgência e emergência, com 100% da capacidade.

Prefeitura nega paralisação

A prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS), diz que as maternidades municipais, geridas pela Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundach), “seguem oferecendo assistência humanizada e de qualidade aos pacientes, não há paralisação”.

“O repasse de recursos para a Fundach vem ocorrendo regularmente, conforme cronograma acordado com a instituição. A secretaria reforça que tem mantido diálogo constante com a diretoria da fundação e que a revisão dos contratos pactuados continua sendo realizada”, diz em nota.

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Mais Goiás procurou a Fundach e aguarda manifestação.

Crise das maternidades

Em setembro houve o auge da crise das maternidades em Goiânia. A Fundach, que gere três maternidades de Goiânia, restringiu atendimentos. A entidade alegou sucessivos atrasos em repasses por parte do Paço Municipal, o que deixou as unidades em situação crítica. Com a restrição, houve a suspensão dos procedimentos e serviços não emergenciais do Hospital e Maternidade Dona Íris, Maternidade Nascer Cidadão e Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara.

A Fundação apontou, na ocasião, que não houve o repasse previsto em convênio para os serviços, que somavam R$ 43.312.902,20. Já no final de setembro houve regularização dos atendimentos após repasse à Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (Fundahc/UFG), fundação sem fins lucrativos responsável pela gestão do Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara (HMMCC), do Hospital e Maternidade Dona Íris (HMDI) e da Maternidade Nascer Cidadão (MNC).
Fonte: Mais Goiás
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