O enfrentamento à violência contra a mulher no DF conquista um importante marco com a publicação nesta terça-feira (27), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), do decreto que regulamenta a Lei no 7.241/23, que institui o Protocolo Por Todas Elas e cria o Comitê Gestor com a integração da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), a Secretaria da Mulher (SMDF), a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF).

Proporcionar ambientes seguros para as mulheres, prevenindo possíveis casos de assédio ou importunação sexual e coibindo a violência é o intuito do protocolo Por Todas Elas, que determina a adoção de medidas pelos estabelecimentos de lazer e entretenimento. O selo Por Todas Elas, com validade de um ano, será recebido pelas empresas que cumprirem todos os requisitos.

Proporcionar ambientes seguros para as mulheres, prevenindo possíveis casos de assédio ou importunação sexual e coibindo a violência é o intuito do protocolo Por Todas Elas | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, o protocolo representa um avanço significativo na proteção da mulher em ambientes de lazer e entretenimento porque cria um ambiente de respeito e segurança. “A parceria com os eventos é fundamental para a prevenção e enfrentamento das violações de direitos, além de garantir o encaminhamento adequado às vítimas. O nosso papel, enquanto estado, é ofertar esses serviços e oportunidades de romper com a violência. Nós não mediremos esforços junto às empresas sérias para levar essa mão firme do Estado em prol das mulheres e para com os agressores”, destaca.

Segundo a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, com o trabalho integrado do GDF, estão sendo criadas diretrizes para que todas as mulheres possam contar com ambientes seguros e acolhedores, onde elas possam se divertir e viver plenamente, sem medo de serem vítimas de violência, assédio ou importunação sexual. “Este protocolo vai além da simples prevenção; ele estabelece uma rede de apoio imediato e efetivo, garantindo que qualquer mulher que passe por uma situação de violência em espaços de lazer seja amparada e respeitada. Além disso, estamos incentivando os estabelecimentos a adotarem práticas que priorizem a segurança das mulheres, reconhecendo aqueles que realmente se comprometem com essa causa”, explica.

Primeiros passos

O Comitê Gestor tem entre atribuições a execução das ações de capacitação e treinamento dos colaboradores que trabalham nos eventos. Recentemente, o GDF firmou um acordo de cooperação técnica com a empresa R2 Produções e Eventos, responsável pelo festival Na Praia e pelo Carnaval no Parque. Inicialmente, houve a capacitação de 50 colaboradores da empresa em relação ao protocolo Por Todas Elas.

A próxima ação está prevista para o próximo sábado (31), durante o Na Praia e faz alusão ao Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres. Na ocasião, será reservado um espaço específico com 80 vagas para que motoristas do sexo feminino, vinculadas a aplicativos de transporte e taxistas, estacionem e embarquem mulheres participantes do evento.

A servidora pública Carolina Vilela comemora a iniciativa, “é bom saber que não estamos sozinhas. Muitas vezes, vamos aos eventos para nos divertir e sofremos assédio. Ao nos proteger, o protocolo sinaliza que temos direito à diversão, independente do gênero”, explica.

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)