A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) publicou, nesta quinta-feira (25), edital de chamamento público nº 2/2024 para celebrar o Termo de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil (OSC) e ampliar as vagas de acolhimento institucional para população em situação de rua no Distrito Federal. Serão duas mil novas vagas, no total, para oferta do Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias em abrigo institucional ou pernoite.

As propostas deverão ser entregues com a ficha de inscrição e formulários preenchidos até 27 de maio, em horário comercial, na Gerência de Protocolo da Sedes, que fica na 515 Norte. Mais informações sobre o edital, em www.sedes.df.gov.br.

Pessoas em situação de rua serão acolhidas em unidades de pernoite ou abrigo. Foram duas ações até o momento, na Asa Sul e em Taguatinga | Foto: Divulgação/Dedes-DF

Além da ampliação das vagas em abrigos, a novidade do edital é o lançamento do pernoite, voltado ao acolhimento temporário de pessoas em situação de rua durante à noite, das 19h às 7h, todos os dias, incluindo fins de semana e feriados. No local, eles poderão passar a noite e dormir em quartos com camas limpas, fazer higiene pessoal, tomar banho, além de ter acesso a duas refeições diárias (jantar e café da manhã), a serviços e benefícios da política de assistência social e de outras áreas, como saúde, educação, trabalho e renda.

A abertura de vagas de pernoite já estava prevista, conforme anunciado pela secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, em março, durante o lançamento do plano de ação do Governo do Distrito Federal (GDF) para acolhimento de pessoas em situação de rua.

“O pernoite vai garantir que as pessoas em situação de rua tenham dignidade,num lugar seguro e limpo para dormir durante a noite. É uma opção para atender aquelas pessoas que não aceitam acolhimento tradicional e garantir que elas tenham acesso a direitos e benefícios socioassistenciais. Nessas unidades de pernoite, elas poderão fazer as refeições e serão acompanhadas por profissionais que resgatem a autonomia do cidadão”, explica a gestora.

No local, eles poderão passar a noite e dormir em quartos com camas limpas, fazer higiene pessoal, tomar banho, além de ter acesso a duas refeições diárias , a serviços e benefícios da política de assistência social e de outras áreas, como saúde, educação, trabalho e renda

As novas vagas de acolhimento institucional vão atender pessoas adultas, entre 18 e 59 anos, com pessoas e famílias em variadas composições, incluindo crianças, adolescentes e pessoas idosas, além de grupos específicos, como indígenas, refugiados, migrantes internacionais e outros grupos específicos.

No caso do abrigo institucional, conforme edital, o serviço será voltado a adultos e famílias em vulnerabilidade social que necessitem de acolhimento sem predeterminação de tempo de permanência, com a oferta de quatro refeições diárias: café da manhã, almoço, lanche e jantar. O acolhimento é realizado para viabilizar o processo de saída da situação de rua e/ou o fortalecimento pessoal e social do usuário por meio de atendimentos individuais e em grupo, além de articulação com a rede de proteção socioassistencial e sistema de garantia de direitos.

“Com essas duas mil novas vagas de acolhimento, vamos fortalecer ainda mais nossa rede de proteção social e garantir direitos para a população que se encontra em situação de rua. É importante destacar que a ampliação do serviço também vai atender públicos diversos, incluindo migrantes e indígenas”, reitera Ana Paula Marra.

Atualmente, a Sedes dispõe de 862 vagas de acolhimento em casas de passagem para os adultos e famílias em 17 unidades de execução indireta e dois de execução direta instaladas em vários pontos do DF.

Edital

O Serviço de Acolhimento Institucional, dos tipos Abrigo Institucional e Pernoite, se destina a adultos e famílias que se encontrem com vínculos familiares e comunitários fragilizados ou rompidos (de forma situacional ou histórica), com histórico de violação de direitos, que tenham na rua seu espaço de moradia e sobrevivência. O prazo do Termo de Colaboração com as OSCs é de 60 meses, prorrogáveis pelo mesmo período. O quantitativo total do edital é de duas mil vagas, distribuídas em 40 lotes, sendo cada lote composto por 50 vagas.

O edital de chamamento público funcionará da seguinte forma: serão, no mínimo, mil vagas em Abrigo Institucional e 200 vagas em Pernoite. A definição da natureza das 800 vagas restantes considerará as necessidades identificadas do público a ser atendido em seus territórios, a avaliação da adesão ao modelo de acolhimento em pernoite e outras necessidades identificadas no momento da celebração das futuras parceiras.

A Cerimônia de Abertura dos Envelopes, pela Comissão de Seleção, contendo a documentação das Organizações da Sociedade Civil, será realizada no dia 27 de maio, a partir das 18h30. As propostas apresentadas serão classificadas separadamente de acordo com o tipo de execução. A Comissão de Seleção vai divulgar o resultado provisório de classificação das propostas no prazo de até 30 dias, após encerrado o período de recebimento.

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF)