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A incorporação de todas as forças políticas e do Ministério Público para o desenvolvimento do Distrito Federal

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Não será possível cumprir um projeto de desenvolvimento da Capital da República se não for viabilizada a incorporação de todos os principais partidos políticos desta unidade da Federação em conjunto com as orientações do Ministério Público. Especialmente os partidos políticos da minoria que, sem perder o papel de oposição, podem participar de um compromisso histórico a fim de resgatar o DF para uma ética de crescimento sustentável.

Esse compromisso requer um acordo, numa interlocução que busque os aspectos democráticos como valor universal capaz de sedimentar e de levar a cabo a ética própria para o crescimento sustentável, com base na participação dos entes comunitários no processo de empoderamento local, para a construção de uma nova cidadania. É preciso estabelecer uma aliança com as principais forças políticas da esquerda, do centro e da direita enfocadas num projeto de desenvolvimento econômico e social para que se chegue a bom termo, atingindo resultados permanentemente avaliados por tais forças, em comum com todos os setores representativos da sociedade; contudo, é preciso ter consciência de que as alianças muito amplas são trabalhosas de serem administradas, pois podem dar margem a exigências, principalmente fisiológicas, que levem os sucessivos governos ao imobilismo.

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A crítica oposicionista será um elemento precioso de ajuste, devendo ser observada como fator de construção da governança, e não como uma intervenção destrutiva do projeto de desenvolvimento mantido por um compromisso suprapartidário. Para tanto, é mister uma nova ética política baseada na tolerância à alteridade, superando as questões mesquinhas típicas do poder oligárquico; caso contrário, picuinhas continuarão a tornar insustentável governar a Capital Federal.

A solidariedade para com o desenvolvimento econômico e social do DF deve ser gerida com participação dos diversos entes comunitários. Tudo isso é capaz de erigir um novo consenso, principalmente no que diz respeito ao planejamento da vida econômica da sociedade.

O Distrito Federal necessita de uma renovação das estruturas da moral pública – é impossível iniciar e levar adiante essas transformações sem a concordância das forças sociais e políticas que compõem o DF. É necessário indagar sobre os fundamentos morais da democracia e refletir sobre a própria maneira de se fazer política na Capital da República. O compromisso entre as forças políticas e as orientações do Ministério Público é um projeto de radicalização de democracia, fato que implica um Distrito Federal novo.

Tal construção tem de atrair o máximo de partidos políticos locais para um projeto conjunto que tenha como premissa o desenvolvimento da democracia participativa local e o direito de cada ente comunitário decidir a forma de desenvolvimento local no cumprimento de objetivos estratégicos estabelecidos por uma governança. Até mesmo porque não é crível que um só partido possa resolver os problemas políticos do DF. É preciso grupar as forças políticas num esforço comum pela salvação e recuperação do Distrito Federal por meio de programa e doutrina de conciliação histórica com a democracia participativa, inspirando-se na realidade local de cada bairro e cidade, objetivando a modernização do DF.

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Para que um compromisso desse tipo vingue é necessário confiança na viabilidade de um projeto de desenvolvimento do Distrito Federal, com o qual se possa enfrentar o problema da desorganização crescente que tem avassalado as atividades econômicas e sociais do DF. Tal desorganização já atingiu em cheio as empresas privadas da Capital da República, inibe o espírito empresarial e desencoraja o investimento particular; além disso, compromete a empresa pública, torna-a economicamente inviável e gera contradições entre as suas possibilidades de sucesso e as reivindicações de seus trabalhadores.

Por SALIN SIDDARTHA para o http://temporarioegnews.com.br

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Maior assentamento rural do DF será regularizado

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Foto: Agência Brasília

GDF doou à União terrenos do Oziel Alves III, em Planaltina. Com isto, 168 famílias de agricultores vão conquistar a escritura definitiva

ANA LUIZA VINHOTE, DA AGÊNCIA BRASÍLIA | EDIÇÃO: RENATA LU

As famílias do maior assentamento rural do Distrito Federal, o Oziel Alves III, em Planaltina, finalmente terão as escrituras definitivas de suas casas. A regularização só será possível porque a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) doou, nesta quarta-feira (5), a área à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). São 168 terrenos de famílias de produtores rurais, com foco na produção orgânica.

Agora, a SPU e o Incra farão levantamentos topográficos, georreferenciamento, certificação, projeto de unificação e desmembramento da área do Oziel Alves III. Estas ações vão permitir a regularização definitiva do local | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

O governador Ibaneis Rocha lembrou que existia uma disputa de terra na região havia 20 anos e os moradores acabavam sendo tratados como invasores. “A maneira jurídica que encontramos foi fazer a doação dessas terras para a União. A partir do momento que eles tiverem a documentação desse terreno, terão dignidade de volta. A previsão, segundo a SPU e o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], é resolver a situação em 90 dias”, informou.

“As obras físicas são importantes, mas outras ações para solucionar problemas também são. A parceria com o governo federal é fundamental. Os problemas jurídicos do DF são enormes, principalmente no que diz respeito à titulação de terras nas áreas rurais. Sabemos a importância de a pessoa ter a segurança jurídica para entrar em uma agência bancária, fazer um financiamento, cuidar da sua família, filhos e saber que essa casa será deles”, destacou o chefe do Executivo local, Ibaneis Rocha.

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Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, explicou que após a doação, a SPU e o Incra farão levantamentos topográficos, georreferenciamento, certificação, projeto de unificação e desmembramento da área do Projeto de Assentamento Oziel Alves III. Ações, que vão permitir a regularização do local. “A solução para a legalização não era complexa. Resolvemos essa questão interpretando e aplicando o direito imobiliário. As soluções chegam mais facilmente quando pegamos as pedras para construir pontes ao invés de muros”, ressaltou.

“Sabemos a importância de a pessoa ter a segurança jurídica para entrar em uma agência bancária, fazer um financiamento, cuidar da sua família, filhos e saber que essa casa será deles”Ibaneis Rocha, governador

Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), Mauro Benedito Filho, reforçou a importância da integração entre os governos federal e local. “É importante que essas pessoas beneficiadas tenham a regularidade plena de seus imóveis, buscando investimentos e fomentando a economia. A SPU se torna cada vez mais parceira do GDF para impulsionar o desenvolvimento sustentável, social, ambiental e econômico”, salientou.

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Conquista

Emocionado, o presidente da Associação dos Produtores Rurais do Assentamento do Oziel Alves III, Edson Pereira, agradeceu ao governo local pela ação em conjunto com o federal. “Teremos condições de produzir na sua área. Hoje é muito difícil, os insumos e maquinários são caros e não conseguimos fazer um financiamento. Com essa luta de muitos e muitos anos, as pessoas poderão sobreviver dentro de seus terrenos; além das políticas públicas, conseguiremos”, garantiu.

Moradora do assentamento há 19 anos, Vera Lúcia Alves, 54 anos, também comemorou a conquista da escritura de sua casa. “Graças ao nosso governador Ibaneis e a muita luta do presidente da nossa associação, o Edson, conseguimos essa vitória. Muitos amigos e colegas morreram sem ter a escritura de suas casas. Sabíamos que um dia Deus daria essa graça para nós. Lutamos muito para ter esse dia de alegria”, celebrou.

Também participaram do evento, o vice-governador, Paco Britto; os presidentes da Terracap, Izídio Santos, e da Emater-DF, Denise Fonseca; os secretários José Humberto (Governo) e Candido Teles (Agricultura); além do administrador de Planaltina, Célio Rodrigues; e dos deputados Jorge Vianna e Celina Leão.

Fonte: https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2021/05/05/maior-assentamento-rural-do-df-sera-regularizado/

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