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CLDF derruba veto e eleição para administrações deve ocorrer em 2019

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Proposta de Chico Vigilante (PT) havia sido vetada por Rollemberg e agora será promulgada pelo Legislativo

Os deputados distritais derrubaram, nesta quarta-feira (12/12), o veto ao Projeto de Lei n° 951/2016, que cria regras para as eleições nas Administrações Regionais do Distrito Federal. Com a decisão da Câmara Legislativa, o governo de Ibaneis Rocha (MDB) terá que realizar o pleito para os órgãos em 90 dias.

A proposta, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), havia sido vetada integralmente pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), segundo o GDF, por vício de iniciativa.

Durante a votação desta quarta (12), a derrubada do veto havia alcançado apenas 12 votos, o que mantinha o veto do governador. Porém, Julio Cesar e Rodrigo Delmasso (ambos do PRB) mudaram seus entendimentos pela neutralidade e decidiram pela derrubada definitiva da canetada de Rollemberg. A matéria será promulgada pela Câmara Legislativa e já entra em vigor em janeiro de 2019.

“Agora teremos eleições, como prevê a Lei Orgânica. Estamos fazendo cumprir a lei e ajudando o governador eleito, Ibaneis Rocha”, comemorou Vigilante, logo após o resultado da votação.

O texto do petista determina que as eleições sejam concluídas no primeiro trimestre de 2019. A versão de Rollemberg empurrava a disputa para 2022. Além disso, o projeto do governador previa que os candidatos tivessem filiação partidária, enquanto o texto de Vigilante dispensa essa exigência.

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O assunto, contudo, ainda não está pacificado. Segundo a equipe do governador eleito, Ibaneis Rocha (MDB), houve vício de iniciativa, pois a autoria do projeto deveria ser do Executivo, não do Legislativo.

“Vamos trabalhar nosso projeto para enviar à CLDF nos início do ano. Até porque, é um compromisso do governador Ibaneis a eleição das Administrações Regionais”, disse o futuro secretário-chefe da Casa Civil, Eumar Novacki.

O que diz o projeto?
O texto estabelece que qualquer cidadão inscrito em seção eleitoral da respectiva Região Administrativa poderá participar do pleito.

O projeto ainda prevê que, após a votação, será constituída uma lista com os 10 candidatos mais bem colocados. Em seguida, o governador nomeará um dos três da lista. Em caso de vacância, a nomeação do novo administrador deve recair em um dos remanescentes.

Para concorrer ao cargo, os candidatos deverão ter idade mínima de 25 anos; residência fixa na localidade há mais de um ano; experiência profissional de, no mínimo, três anos; idoneidade moral e reputação ilibada; além de escolha mediante participação popular; entre outras exigências.

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Fonte: Metropolis

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R$ 59 milhões para reforma e manutenção de escolas em Samambaia

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Instalações a serem construídas levarão mais qualidade de vida a toda a comunidade | Foto: Kiko Paz/Novacap

Desse total, R$ 9,6 milhões são para a reconstrução da EC 425, que teve a ordem de serviço assinada nesta quarta; governador anunciou ainda trabalhos em mais duas instituições de ensino

Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Chico Neto

Em local provisório desde a década de 1990, a Escola Classe 425 de Samambaia será reconstruída pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Na manhã desta quarta-feira (25), o governador Ibaneis Rocha assinou a ordem de serviço para o início das obras do equipamento público na QS 425, Área Especial 2. Serão investidos R$ 9,6 milhões. O valor se soma aos R$ 59 milhões aplicados pelo GDF apenas em Samambaia para reforma e manutenção de escolas da rede pública.

“A gente entrega para a população de Samambaia aquilo que ela merece. A educação é prioridade no nosso governo”Governador Ibaneis Rocha

“São R$ 59 milhões investidos aqui na cidade, e agora nós partimos para a reconstrução daquelas escolas mais antigas onde não cabiam mais reformas”, declarou o governador. “Serão três escolas, começando por essa em que estamos aqui hoje”. As instituições citadas são a Escola Classe 410 e a Escola Classe 415, ambas licitadas.

“A gente entrega para a população de Samambaia aquilo que ela merece”, prosseguiu o governador. “A educação é prioridade no nosso governo. Nós não paramos na pandemia. Trabalho o tempo todo, e a Secretaria de Educação é uma pasta que tem investido mais nos ambientes escolares, nos professores e nos gestores.”

Após assinar o documento, o governador participou do início da demolição da escola, que será toda derrubada para a construção da nova estrutura em terreno com área de 8.389,91 m². A escola oferecerá suporte para 1.254 alunos em dois turnos. “Vai seguir o modelo mais moderno que a gente tem de escola hoje”, antecipou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. “Vai ter tudo: laboratório, quadra coberta, 19 salas para atender a criançada. Vocês vão ver que show vai ficar”.

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Serão construídas 19 salas de aula, além dos espaços de reforço, de artes, de apoio, dos professores e dos servidores. Também estão no projeto os laboratórios de informática e ciências, auditório, biblioteca, refeitório, secretaria, cozinha com depósito e oito banheiros –quatro para os alunos, dois para servidores e dois administrativos. Completam a estrutura um parquinho, uma área de horta, uma quadra coberta, uma guarita e um estacionamento com 30 vagas.

A reconstrução será feita por meio de um convênio entre a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). “A Novacap vai fiscalizar e acompanhar toda a execução da obra”, explicou o diretor financeiro e administrativo da companhia, Elie Chidiac. “Será uma nova estrutura que vai se adequar ao século 21. Esse é um prédio que não atende mais a metodologia de ensino”.

Demanda antiga

“É uma vitória imensa para toda a comunidade”.Claudeci Ferreira, administrador de Samambaia

“O governo somou esforços, e esse é um passo para a Escola Classe 425, que atende hoje 600 estudantes”, ressaltou a coordenadora regional de ensino de Samambaia, Paula Tredicci. “A perspectiva é atender mais.”

Presente à assinatura do documento, o deputado distrital Rafael Prudente destacou: “Mais um problema histórico sendo resolvido. Todas as escolas aqui da cidade receberam benefícios do governo ao longo dos últimos três anos e meio”. Já a deputada federal Celina Leão lembrou o investimento do GDF na área educacional: “Não adianta investir em tudo e não investir em educação. Essa é uma pauta que tem que ser tratada com prioridade”.

O administrador de Samambaia, Claudeci Ferreira, lembrou que são mais de 10 anos de luta para que a escola, antes provisória, pudesse se tornar numa unidade definitiva. “É uma vitória imensa para toda a comunidade. Essa é uma escola antiga, do começo de Samambaia, que nem sempre estava podendo atender os alunos e os profissionais da educação de forma adequada”.

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Ferreira também destacou o investimento do governo para melhorar a qualidade do ensino público em Samambaia: “É uma cidade que cresce e está em desenvolvimento constante. Esse investimento vem para trazer qualidade e abraçar mesmo toda a comunidade, em especial na educação, até porque muitos estudantes migraram da educação particular para a pública no último ano”.

A solenidade contou com a apresentação do Coral Encanto, da Escola Classe 410 de Samambaia. Estiveram presentes também o vice-governador Paco Britto e o secretário de Governo, José Humberto.

População agradece

A enfermeira Adriana Lima Xavier, 38 anos, tem uma relação singular com a EC 425. Ela foi aluna da escola, e muito tempo depois, seu filho Vinicius, hoje com 10 anos, entrou para fazer o quarto ano. “Nós aguardamos por muito tempo essa reforma”, disse.

Na avaliação de Adriana, a reconstrução da unidade vai levar mais segurança para os estudantes, que foram transferidos para uma escola alugada pelo GDF. “A estrutura da escola estava bastante comprometida”, frisou. “Houve casos de o telhado desabar com as fortes chuvas. Essa reconstrução quer dizer segurança, dignidade e esperança de um futuro melhor para as crianças”, complementou.

A artesã Rita Maria de Sousa, 63, também comemorou a notícia de que Samambaia terá uma escola completamente nova para atender a população. “Estou muito feliz de estar participando desse dia, porque a escola é a base de tudo”, pontuou.

Outras melhorias

Ainda nesta quarta, o governador entregou outras obras no setor educacional. Foram inauguradas as coberturas de quadras poliesportivas e benfeitorias em três escolas de Samambaia: Centro de Ensino Fundamental 411, Centro de Ensino Fundamental 427 e Centro de Ensino Fundamental 312. Foram investidos mais de R$ 2,5 milhões para a execução desses trabalhos, beneficiando 3,5 mil alunos.

Fonte: Agência Brasilia

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