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GDF busca consenso para ocupar o Centro Administrativo de Taguatinga

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Executivo pede ao TCDF audiência de conciliação para que os órgãos do governo possam serem transferidos para o Centro Administrativo, em Taguatinga

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Economia, solicitou ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) uma audiência de conciliação para tratar da ocupação do Centro Administrativo (Centrad), em Taguatinga. Um requerimento assinado pelo secretário de Economia André Clemente foi encaminhado ao relator do processo, conselheiro Inácio Magalhães, no início de dezembro, sinalizando o interesse do Executivo em dar fim ao imbróglio, que já se arrasta há seis anos.

Desde a transição da gestão anterior para a atual, no final de 2018, diversas reuniões foram feitas entre representantes do Executivo e a empresa concessionária do Centro Administrativo na tentativa de construir uma solução consensual do contrato. Em virtude da complexidade do tema, porém, um desfecho para o caso que atenda o interesse público ainda não foi encontrado.

Para o secretário André Clemente, a complexidade jurídica e negocial do processo exige canais alternativos para a construção de uma solução que atenda o interesse público e encontre um ponto de equilíbrio entre os envolvidos no processo. “Dessa forma, entende-se necessário verificar a possibilidade de ampla discussão da questão, em um ambiente de mediação e conciliação, entre GDF, as construtoras e os bancos credores para que uma solução jurídica e econômica sustentável seja encontrada”, afirma.

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Custo e aluguel

Inicialmente, o GDF não pagaria pelo uso do imóvel, construído por meio de parceria público-privada (PPP). Isso porque foi firmado um acordo entre o governo e o consórcio responsável pelo complexo – composto pelas construtoras Odebrecht e Via Engenharia, além dos bancos financiadores Caixa Econômica e Santander – para firmar a mudança.

O acordo prevê que o aluguel do espaço não seja cobrado do Governo do Distrito Federal até que as negociações para a compra efetiva do prédio sejam finalizadas. Haverá ainda um prazo de carência após a aquisição. Foram investidos, de acordo com a concessionária responsável pela obra, R$ 1,5 bilhão na construção do Centrad.

O TCDF pede ao Executivo um plano de ocupação do Centro Administrativo. Entre as medidas estão a apresentação de um projeto sobre o impacto no trânsito e os valores de contratos com prestadoras de serviço de limpeza e de vigilância do complexo.

O conselheiro Inácio Magalhães rejeitou o pedido do Ministério Público de Contas de vetar a mudança. Na época, porém, cobrou explicações à Secretaria de Economia do DF antes de dar um parecer final sobre a ocupação. O conselheiro recomendou que o GDF, antes de se mudar para o Centrad, elabore um plano de investimentos e de ocupação detalhado, contemplando o impacto da mudança no trânsito da região, o custo-benefício da transferência e os valores de contratos com prestadoras de serviço de limpeza, vigilância e conservação.

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Fonte: Agência Brasilia

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Comissão da Vacina aprova plano de trabalho para acompanhar a vacinação no DF, que começa amanhã (19), às 10h 

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Comissão quer apoio da bancada federal para cobrar cronograma e doses da vacina
Foto: Reprodução TV Web CLDF

O presidente do colegiado, deputado Fábio Felix (PSOL), considerou que ontem (17), em São Paulo, foi dado um passo importante com o início do plano de imunização. “Temos que lutar para que o DF inicie a vacinação com os insumos necessários”, disse, ao citar que a secretaria de Saúde informou ter recebido cerca de cem mil doses.

O relator da Comissão, deputado Delmasso (Republicanos), garantiu que disponibilizará ainda hoje aos pares os planos de operacionalização nacional de vacinação contra a Covid-19 e do DF, bem como as documentações e relatórios da Anvisa relacionados à aprovação emergencial das vacinas Coronavac e Oxford/AstraZeneca. A documentação será incorporada ao relatório da Comissão. O parlamentar registrou sua preocupação com a quantidade insuficiente de doses, uma vez que é necessário imunizar 70% da população, cerca de cem milhões de pessoas, para o País sair da pandemia. Ele sugeriu uma atuação conjunta da Comissão com a bancada federal do DF para cobrar do ministério da Saúde o cronograma de distribuição e as datas do plano de imunização no DF. “Precisamos garantir que não haja descontinuidade do plano de operacionalização”, frisou.

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Ao apoiar a sugestão de Delmasso, o vice-presidente da Comissão, deputado Jorge Vianna (Podemos), considerou que, embora seja justa a divisão isonômica e proporcional de doses proposta pelo ministério da Saúde, é necessário minimizar a demora no processo de vacinação. Segundo Vianna, a Comissão precisa saber a quantidade de doses que chegarão ao DF e os prazos porque tem a responsabilidade de comunicar essas informações à população. Do mesmo modo, a deputada Jaqueline Silva (PTB) endossou a união com a bancada federal e a preocupação com a quantidade insuficiente de doses. Por sua vez, o deputado João Cardoso (Avante) destacou o papel humanitário da comissão.

Audiência com secretário de Saúde

Nesta terça-feira (19), às 16h30, a Comissão Especial ouvirá o secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto, sobre o plano de imunização local. Os parlamentares querem questioná-lo a respeito do quantitativo de doses, prazos, grupos prioritários e continuidade, entre outros pontos do processo de vacinação.

Franci Moraes
Fotos: Reprodução TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

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