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GDF prevê Orçamento de R$ 53 bilhões, com concursos e nomeações em 2023

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O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (PLDO) será enviado nesta quinta-feira (12/5) à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pelo Executivo local. O texto estima uma receita de R$ 53 bilhões para o próximo ano, composta por R$ 33,8 bilhões de origem local e R$ 19,2 bilhões do Fundo Constitucional (FCDF) repassado pela União. O total supera as quantias aprovadas pela Casa nos dois últimos exercícios: no ano passado, o montante ficou em R$ 28,9 bilhões — 7,49% a mais do que em 2020 (R$ 26,9 bilhões).

A expectativa do Governo do Distrito Federal é arrecadar R$ 21,4 bilhões, investir R$ 1,5 bilhão em obras e aplicar R$ 12,3 bilhões na manutenção da máquina pública. Os recursos do FCDF se destinam às áreas da segurança pública, da saúde e da educação. Além disso, há previsão orçamentária de R$ 1 bilhão para contratação de 8,3 mil servidores e abertura de 6,2 mil vagas em concurso.

O PLDO reserva, ainda, R$ 2,3 bilhões para reestruturação de carreiras e concessão de reajustes ao funcionalismo público. “Podemos fazer essas previsões porque estamos com as finanças ajustadíssimas”, destacou o governador Ibaneis Rocha (MDB) ao Correio. Entre as secretarias que devem contar com novos servidores estão Saúde, Educação e Economia.

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Na pasta de Saúde, há R$ 329,64 milhões para preenchimento de 5,4 mil vagas; na educação, serão R$ 258,51 milhões, com provimento de 5,3 mil cargos. Apesar dos planos, os valores compreendidos no projeto não são conclusivos. “Estamos incluindo esses gastos na peça orçamentária de 2023, mas o comportamento da economia e a arrecadação no período é que vão definir quais ações serão efetivadas no próximo ano”, comentou o secretário de Economia, Itamar Feitosa.

Previsões do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023
Previsões do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023(foto: pacifico)

 

Parlamentares

Uma vez lido em plenário na Câmara Legislativa, o PLDO deve ser votado até o fim de junho, antes do recesso parlamentar. Depois de sancionada, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) se torna uma norma autorizativa. Assim, o DF não terá, necessariamente, de cumprir todas as despesas previstas no texto. “Vamos tratar a LDO de maneira técnica. Não se pode fazer nada que não esteja nela, mas também não há obrigação de fazer o que está nela”, afirmou o deputado distrital Agaciel Maia (PL), presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da CLDF. “Esse é um regulamento, um validamento do que será a LOA (Lei Orçamentária Anual), elaborada no segundo semestre e que precisa ser aprovada pela câmara até 15 de dezembro.”

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Apesar do otimismo em relação ao total de recursos disponíveis, o montante condiz com o cenário econômico atual do DF, segundo Agaciel Maia. “É normal que o governo não crie expectativas e mantenha os pés no chão. Ele fixa as despesas, mas a receita é estimada. Normalmente, a previsão é de 10% a 20% menor do que realmente haverá, até por segurança orçamentária e jurídica. É melhor apresentar, em 2023, projetos de créditos com excesso de receita do que ter dificuldades para justificar um decreto”, completa o distrital.

As quantias elevadas, contudo, chamaram a atenção da oposição. Chico Vigilante (PT) defendeu os investimentos detalhados, mas questionou a previsão de valores mais altos. “A LDO é uma peça de ficção, porque o Orçamento depende da arrecadação. Espero que o governo tenha feito estimativas corretas, para que (a lei) não se torne uma peça fantasma. As áreas do DF de maior carência, mais do que nunca, são saúde, segurança, educação e infraestrutura, pois as regiões administrativas precisam de manutenção”, cobrou o parlamentar.

Em números

Previsão de valores do Fundo Constitucional do Distrito Federal

R$ 9,6 bilhões
Segurança pública

R$ 5 bilhões
Saúde

R$ 4,5 bilhões
Educação

Fonte: Correio Braziliense

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R$ 59 milhões para reforma e manutenção de escolas em Samambaia

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Instalações a serem construídas levarão mais qualidade de vida a toda a comunidade | Foto: Kiko Paz/Novacap

Desse total, R$ 9,6 milhões são para a reconstrução da EC 425, que teve a ordem de serviço assinada nesta quarta; governador anunciou ainda trabalhos em mais duas instituições de ensino

Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Chico Neto

Em local provisório desde a década de 1990, a Escola Classe 425 de Samambaia será reconstruída pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Na manhã desta quarta-feira (25), o governador Ibaneis Rocha assinou a ordem de serviço para o início das obras do equipamento público na QS 425, Área Especial 2. Serão investidos R$ 9,6 milhões. O valor se soma aos R$ 59 milhões aplicados pelo GDF apenas em Samambaia para reforma e manutenção de escolas da rede pública.

“A gente entrega para a população de Samambaia aquilo que ela merece. A educação é prioridade no nosso governo”Governador Ibaneis Rocha

“São R$ 59 milhões investidos aqui na cidade, e agora nós partimos para a reconstrução daquelas escolas mais antigas onde não cabiam mais reformas”, declarou o governador. “Serão três escolas, começando por essa em que estamos aqui hoje”. As instituições citadas são a Escola Classe 410 e a Escola Classe 415, ambas licitadas.

“A gente entrega para a população de Samambaia aquilo que ela merece”, prosseguiu o governador. “A educação é prioridade no nosso governo. Nós não paramos na pandemia. Trabalho o tempo todo, e a Secretaria de Educação é uma pasta que tem investido mais nos ambientes escolares, nos professores e nos gestores.”

Após assinar o documento, o governador participou do início da demolição da escola, que será toda derrubada para a construção da nova estrutura em terreno com área de 8.389,91 m². A escola oferecerá suporte para 1.254 alunos em dois turnos. “Vai seguir o modelo mais moderno que a gente tem de escola hoje”, antecipou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. “Vai ter tudo: laboratório, quadra coberta, 19 salas para atender a criançada. Vocês vão ver que show vai ficar”.

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Serão construídas 19 salas de aula, além dos espaços de reforço, de artes, de apoio, dos professores e dos servidores. Também estão no projeto os laboratórios de informática e ciências, auditório, biblioteca, refeitório, secretaria, cozinha com depósito e oito banheiros –quatro para os alunos, dois para servidores e dois administrativos. Completam a estrutura um parquinho, uma área de horta, uma quadra coberta, uma guarita e um estacionamento com 30 vagas.

A reconstrução será feita por meio de um convênio entre a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). “A Novacap vai fiscalizar e acompanhar toda a execução da obra”, explicou o diretor financeiro e administrativo da companhia, Elie Chidiac. “Será uma nova estrutura que vai se adequar ao século 21. Esse é um prédio que não atende mais a metodologia de ensino”.

Demanda antiga

“É uma vitória imensa para toda a comunidade”.Claudeci Ferreira, administrador de Samambaia

“O governo somou esforços, e esse é um passo para a Escola Classe 425, que atende hoje 600 estudantes”, ressaltou a coordenadora regional de ensino de Samambaia, Paula Tredicci. “A perspectiva é atender mais.”

Presente à assinatura do documento, o deputado distrital Rafael Prudente destacou: “Mais um problema histórico sendo resolvido. Todas as escolas aqui da cidade receberam benefícios do governo ao longo dos últimos três anos e meio”. Já a deputada federal Celina Leão lembrou o investimento do GDF na área educacional: “Não adianta investir em tudo e não investir em educação. Essa é uma pauta que tem que ser tratada com prioridade”.

O administrador de Samambaia, Claudeci Ferreira, lembrou que são mais de 10 anos de luta para que a escola, antes provisória, pudesse se tornar numa unidade definitiva. “É uma vitória imensa para toda a comunidade. Essa é uma escola antiga, do começo de Samambaia, que nem sempre estava podendo atender os alunos e os profissionais da educação de forma adequada”.

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Ferreira também destacou o investimento do governo para melhorar a qualidade do ensino público em Samambaia: “É uma cidade que cresce e está em desenvolvimento constante. Esse investimento vem para trazer qualidade e abraçar mesmo toda a comunidade, em especial na educação, até porque muitos estudantes migraram da educação particular para a pública no último ano”.

A solenidade contou com a apresentação do Coral Encanto, da Escola Classe 410 de Samambaia. Estiveram presentes também o vice-governador Paco Britto e o secretário de Governo, José Humberto.

População agradece

A enfermeira Adriana Lima Xavier, 38 anos, tem uma relação singular com a EC 425. Ela foi aluna da escola, e muito tempo depois, seu filho Vinicius, hoje com 10 anos, entrou para fazer o quarto ano. “Nós aguardamos por muito tempo essa reforma”, disse.

Na avaliação de Adriana, a reconstrução da unidade vai levar mais segurança para os estudantes, que foram transferidos para uma escola alugada pelo GDF. “A estrutura da escola estava bastante comprometida”, frisou. “Houve casos de o telhado desabar com as fortes chuvas. Essa reconstrução quer dizer segurança, dignidade e esperança de um futuro melhor para as crianças”, complementou.

A artesã Rita Maria de Sousa, 63, também comemorou a notícia de que Samambaia terá uma escola completamente nova para atender a população. “Estou muito feliz de estar participando desse dia, porque a escola é a base de tudo”, pontuou.

Outras melhorias

Ainda nesta quarta, o governador entregou outras obras no setor educacional. Foram inauguradas as coberturas de quadras poliesportivas e benfeitorias em três escolas de Samambaia: Centro de Ensino Fundamental 411, Centro de Ensino Fundamental 427 e Centro de Ensino Fundamental 312. Foram investidos mais de R$ 2,5 milhões para a execução desses trabalhos, beneficiando 3,5 mil alunos.

Fonte: Agência Brasilia

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