BRASÍLIA

GDF

Ibaneis: lei de eleição para administradores é “risco à sociedade”

Publicados

em

Governador enviará novo projeto à CLDF. Para ele, norma publicada no Diário Oficial é inconstitucional e impede destituição de maus gestores

Igo Estrela/Metrópoles

IGO ESTRELA/METRÓPOLES

Isadora Teixeira

ISADORA TEIXEIRA

06/02/2019 18:34 . atualizado em 06/02/2019 21:57 6200

O governador Ibaneis Rocha (MDB) comentou, nesta quarta-feira (6/2), o projeto de lei da Câmara Legislativa (CLDF) que institui a eleição de administradores regionais. Para o emedebista, a proposta – que teve o veto do antecessor, Rodrigo Rollemberg (PSB), derrubado pela CLDF – representa um “risco à sociedade”. Ele argumenta que há dois problemas principais: o vício de iniciativa, uma vez que a matéria deveria ser originalmente do Executivo; e a preocupação de que, com mandatos, os maus administradores não poderiam ser exonerados.

“Eu entendo que aquele texto está sujeito à inconstitucionalidade por conta da origem. Estou com um projeto pronto, que se assemelha muito ao aprovado, e vou encaminhá-lo para a própria Câmara avaliar se não é melhor a gente fazer uma proposta dentro da constitucionalidade”, afirmou o governador. “Não sou contra [a proposta aprovada], mas acho que é um risco para a sociedade se manifestar diante de uma lei que certamente se chamada à avaliação do Poder Judiciário será declarada inconstitucional”, completou.PUBLICIDADE

O projeto aprovado na CLDF foi promulgado após a derrubada do veto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal dessa terça (5).

Leia Também:  GloboNews tem maior queda na audiência desde maio

MAIS SOBRE O ASSUNTO

Ibaneis acredita que os distritais têm condições de aprovar a nova redação “de forma bastante rápida”. “Não adianta a gente fazer um processo de nomeação nas administrações e depois o Ministério Público ingressar com ação de inconstitucionalidade que certamente vai ser julgada procedente em virtude do vício de iniciativa”, acrescentou o emedebista.

Diferenças da proposta original
Sobre o que muda no projeto do Executivo em relação ao do Legislativo, Ibaneis ressaltou serem poucas as diferenças. “São pequenos pontos, que acho que tornarão o processo mais legítimo.”O projeto que estamos encaminhando tira o caráter de ‘eleição’, de não poder trocar aquele administrador que está sendo mal avaliado. A gente cria instrumentos de avaliação. Se você der mandato aos administradores conforme está colocado nesse projeto, coloca em risco todo um trabalho da organização colocada na Constituição Federal e na Lei Orgânica: ambas dizem que no DF não pode haver municípios”Ibaneis Rocha, governador

Visita à Justiça Federal e crise no BRB
As declarações foram dadas em visita de Ibaneis Rocha à 10ª Vara da Justiça Federal, na Asa Norte. Na ocasião, ele estava acompanhado do novo presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. Ambos se encontraram com o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite.

“Estivermos juntos, com o presidente do BRB, para dizer todas as medidas que tomamos dentro do banco, como contratação de auditorias, substituição de diretores, superintendentes e Conselho de Administração. Também colocamos à disposição tudo que for necessário para que a gente conclua [as investigações] no menor tempo possível, de forma a não abalar a credibilidade do BRB”, afirmou Ibaneis.

O governador se referia à crise instaurada após a deflagração da Operação Circus Maximus, do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), que apuram suspeitas de fraudes cometidas pela diretoria do BRB durante a gestão Rodrigo Rollemberg.

Leia Também:  Restaurante Comunitário de Santa Maria foi reaberto nesta quarta (22)

Ainda de acordo com o governador, a maior preocupação é evitar novos problemas envolvendo o banco. “As pessoas que passaram lá e fizeram coisas erradas devem responder, mas não a instituição. Queremos que isso caminhe da melhor forma possível. Estivemos com o juiz Ricardo, procuradores e com os delegados à frente da investigação. Nossa intenção não é só dar transparência para essa investigação, mas permitir que o banco tenha instrumentos para se proteger de possíveis fraudes”, disse o emedebista.

Colaborou Otto Valle

COMENTE ABAIXO:

Propaganda
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

GDF

Comissão da Vacina aprova plano de trabalho para acompanhar a vacinação no DF, que começa amanhã (19), às 10h 

Publicados

em

Comissão quer apoio da bancada federal para cobrar cronograma e doses da vacina
Foto: Reprodução TV Web CLDF

O presidente do colegiado, deputado Fábio Felix (PSOL), considerou que ontem (17), em São Paulo, foi dado um passo importante com o início do plano de imunização. “Temos que lutar para que o DF inicie a vacinação com os insumos necessários”, disse, ao citar que a secretaria de Saúde informou ter recebido cerca de cem mil doses.

O relator da Comissão, deputado Delmasso (Republicanos), garantiu que disponibilizará ainda hoje aos pares os planos de operacionalização nacional de vacinação contra a Covid-19 e do DF, bem como as documentações e relatórios da Anvisa relacionados à aprovação emergencial das vacinas Coronavac e Oxford/AstraZeneca. A documentação será incorporada ao relatório da Comissão. O parlamentar registrou sua preocupação com a quantidade insuficiente de doses, uma vez que é necessário imunizar 70% da população, cerca de cem milhões de pessoas, para o País sair da pandemia. Ele sugeriu uma atuação conjunta da Comissão com a bancada federal do DF para cobrar do ministério da Saúde o cronograma de distribuição e as datas do plano de imunização no DF. “Precisamos garantir que não haja descontinuidade do plano de operacionalização”, frisou.

Leia Também:  Michelle Bolsonaro discursou durante a cerimônia de posse do novo Secretário Nacional de Justiça, Cláudio de Castro Panoeiro

Ao apoiar a sugestão de Delmasso, o vice-presidente da Comissão, deputado Jorge Vianna (Podemos), considerou que, embora seja justa a divisão isonômica e proporcional de doses proposta pelo ministério da Saúde, é necessário minimizar a demora no processo de vacinação. Segundo Vianna, a Comissão precisa saber a quantidade de doses que chegarão ao DF e os prazos porque tem a responsabilidade de comunicar essas informações à população. Do mesmo modo, a deputada Jaqueline Silva (PTB) endossou a união com a bancada federal e a preocupação com a quantidade insuficiente de doses. Por sua vez, o deputado João Cardoso (Avante) destacou o papel humanitário da comissão.

Audiência com secretário de Saúde

Nesta terça-feira (19), às 16h30, a Comissão Especial ouvirá o secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto, sobre o plano de imunização local. Os parlamentares querem questioná-lo a respeito do quantitativo de doses, prazos, grupos prioritários e continuidade, entre outros pontos do processo de vacinação.

Franci Moraes
Fotos: Reprodução TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

DISTRITO FEDERAL

FALA BOLSONARO

ECONOMIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA