GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Ibaneis: lei de eleição para administradores é “risco à sociedade”
Governador enviará novo projeto à CLDF. Para ele, norma publicada no Diário Oficial é inconstitucional e impede destituição de maus gestores
IGO ESTRELA/METRÓPOLES
ISADORA TEIXEIRA
06/02/2019 18:34 . atualizado em 06/02/2019 21:57 6200
O governador Ibaneis Rocha (MDB) comentou, nesta quarta-feira (6/2), o projeto de lei da Câmara Legislativa (CLDF) que institui a eleição de administradores regionais. Para o emedebista, a proposta – que teve o veto do antecessor, Rodrigo Rollemberg (PSB), derrubado pela CLDF – representa um “risco à sociedade”. Ele argumenta que há dois problemas principais: o vício de iniciativa, uma vez que a matéria deveria ser originalmente do Executivo; e a preocupação de que, com mandatos, os maus administradores não poderiam ser exonerados.
“Eu entendo que aquele texto está sujeito à inconstitucionalidade por conta da origem. Estou com um projeto pronto, que se assemelha muito ao aprovado, e vou encaminhá-lo para a própria Câmara avaliar se não é melhor a gente fazer uma proposta dentro da constitucionalidade”, afirmou o governador. “Não sou contra [a proposta aprovada], mas acho que é um risco para a sociedade se manifestar diante de uma lei que certamente se chamada à avaliação do Poder Judiciário será declarada inconstitucional”, completou.PUBLICIDADE
O projeto aprovado na CLDF foi promulgado após a derrubada do veto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal dessa terça (5).
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Ibaneis acredita que os distritais têm condições de aprovar a nova redação “de forma bastante rápida”. “Não adianta a gente fazer um processo de nomeação nas administrações e depois o Ministério Público ingressar com ação de inconstitucionalidade que certamente vai ser julgada procedente em virtude do vício de iniciativa”, acrescentou o emedebista.
Diferenças da proposta original
Sobre o que muda no projeto do Executivo em relação ao do Legislativo, Ibaneis ressaltou serem poucas as diferenças. “São pequenos pontos, que acho que tornarão o processo mais legítimo.”O projeto que estamos encaminhando tira o caráter de ‘eleição’, de não poder trocar aquele administrador que está sendo mal avaliado. A gente cria instrumentos de avaliação. Se você der mandato aos administradores conforme está colocado nesse projeto, coloca em risco todo um trabalho da organização colocada na Constituição Federal e na Lei Orgânica: ambas dizem que no DF não pode haver municípios”Ibaneis Rocha, governador
Visita à Justiça Federal e crise no BRB
As declarações foram dadas em visita de Ibaneis Rocha à 10ª Vara da Justiça Federal, na Asa Norte. Na ocasião, ele estava acompanhado do novo presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. Ambos se encontraram com o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite.
“Estivermos juntos, com o presidente do BRB, para dizer todas as medidas que tomamos dentro do banco, como contratação de auditorias, substituição de diretores, superintendentes e Conselho de Administração. Também colocamos à disposição tudo que for necessário para que a gente conclua [as investigações] no menor tempo possível, de forma a não abalar a credibilidade do BRB”, afirmou Ibaneis.
O governador se referia à crise instaurada após a deflagração da Operação Circus Maximus, do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), que apuram suspeitas de fraudes cometidas pela diretoria do BRB durante a gestão Rodrigo Rollemberg.
Ainda de acordo com o governador, a maior preocupação é evitar novos problemas envolvendo o banco. “As pessoas que passaram lá e fizeram coisas erradas devem responder, mas não a instituição. Queremos que isso caminhe da melhor forma possível. Estivemos com o juiz Ricardo, procuradores e com os delegados à frente da investigação. Nossa intenção não é só dar transparência para essa investigação, mas permitir que o banco tenha instrumentos para se proteger de possíveis fraudes”, disse o emedebista.
Colaborou Otto Valle
Colunista
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Ronaldo Fonseca se filia ao PSD-DF
Fotos: Ricardo Fonseca/PSD
Ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência do governo Michel Temer, o ex-deputado federal Ronaldo Fonseca filiou-se ao PSD nesta terça-feira (23), em solenidade com a presença do presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, e do presidente do partido no DF, Paulo Octávio. Outros nomes de relevo da legenda, como o líder do partido na Câmara, o deputado federal Antônio Brito (BA), também estiveram presentes ao ato de filiação.
Para Paulo Octávio, presidente da agremiação no DF, Fonseca trará experiência e credibilidade ao partido, por sua trajetória política como ministro e nos dois mandatos exercidos na Câma dos Deputados. “É um político que fará a diferença no PSd, por ser um quadro que agrega, que constrói. Ronaldo Fonseca é um homem de diálogo e de construção de pontes”, disse, antes de passar a palavra ao líder do PSD na Câmara, deputado federal Antônio Brito. “Eu quero que vocês ouçam um pouquinho esse homem, que realmente é um extraordinário correntino e com quem tenho aprendido muito”, completou.
Segundo Antônio Brito, que deixou a reunião do colégio de líderes que tratava do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) para participar da filiação de Ronaldo Fonseca, a união partidária é importantíssima, especialmente quando um novo nome de relevo se integra à agremiação. “A nossa unidade é feita a partir desta orientação do presidente Kassab. Somos um partido moderado, equilibrado e que dialoga com todos para que a gente possa desenvolver o Brasil”, destacou.
Líder do PSD na Câmara Legislativa, o deputado distrital Robério Negreiros também elogiou a filiação de Ronaldo Fonseca. “Somos um partido, como o próprio líder Brito falou, de centro, que dialoga. Acho que a população brasileira está cansada desses extremismos, tanto do lado da direita, do lado da esquerda. Mas somos centro não no sentido de não nos posicionarmos, muito pelo contrário”, disse.
“É só seguirmos a trajetória que o Kassab vem traçando desde a fundação. O PSD é um partido que foi de Juscelino Kubitschek. Estou nele para somar e para ajudar. E quero parabenizar o presidente Paulo Octávio, que é uma pessoa de exemplo não só na política, como na questão empresarial. Seja bem-vindo, Ronaldo. Vamos fazer o PSD crescer mais e mais”, completou.
O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, definiu a filiação de Ronaldo Fonseca como um momento emblemático e que mostra que o PSD cresce em todos os lugares. “O mais importante é que o partido tem quadros de qualidade. Que as pessoas vejam o Brasil como o Ronaldo, filiado pelo Paulo Octávio, e com a renovação e a juventude, como o André Octávio Kubitschek”, definiu.
“Nós estamos muito felizes com o crescimento do partido. Aqui em Brasília, essa filiação do Ronaldo é um passo importante para consolidar o partido, para começar a sonhar com voos mais altos. E que você possa aqui contribuir conosco, e a gente possa contribuir com você. É a filiação de uma pessoa que foi um bom deputado, um bom ministro, é um importante líder religioso, um importante líder político e um profundo conhecedor de Brasília e do Brasil”, completou.
Homenageado da tarde, o ex-deputado Ronaldo Fonseca começou seus discurso destacando estar cercado de amigos. “Eu vou escolher um amigo e, em nome dele, vou cumprimentar cada um de vocês, que é o meu amigo Agnelo (Queiroz)”, disse, citando o ex-governador do DF, que estava presente à solenidade. “Quando tive mandato como deputado federal, fiz muitas coisas por Brasília, pois ele me dava condições para isso”, completou.
Fonseca lembrou que o primeiro convite para integrar os quadros do PSD foi feito pelo próprio Gilberto Kassab, quando da crição do partido. “Brasília não tem eleição nesse momento, mas quero me colocar à disposição do partido para ajudar em nível nacional. Nós podemos ajudar muito agora, nessa campanha, para fazermos o maior número de prefeitos e vereadores, o que será a base para um partido mais forte em 2026”, completou.
“Eu quero agradecer o Robério (Negreiros), que está presente aqui, um amigo antigo, também o (Jorge) Vianna, que também é deputado distrital pelo PSD. Eu tive a oportunidade de presidir vários partidos, e eu estava sempre querendo ficar próximo do PSD. Hoje, o PSD está nas mãos de um grande amigo meu, o Paulo Octávio. E tudo isso construído também pela senadora Eliziane Gama, lá do Maranhão”, avaliou.
Por fim, Ronaldo Fonseca agradeceu ao presidente Gilberto Kassab. “Eu quero dizer ao Paulo (Octávio) e aos membros do PSD, que sou um político de massa, eu gosto de fazer movimentos, e nós precisamos fazer o PSD ser o maior partido do Brasil. Temos todas as condições, sob a liderança do Paulo Octávio, um homem de muita tranquilidade. Nós tornaremos o PSD, o maior partido de Brasília. Nós vamos eleger aqui, em 2026, no mínimo, três distritais, e vou, junto ao Paulo de Octávio, garantir aqui que aqui em Brasília não tenhamos só um deputado federal”, completou.
Fonte: Ascom PSD
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