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Ibaneis vai à Justiça contra manobra que aumentou salários no MP de Contas do DF

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Governo Ibaneis moveu ação de inconstitucionalidade para acabar com a malandragem

O governo do Distrito Federal, comandado por Ibaneis Rocha (MDB), ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra resolução do Tribunal de Contas do DF (TC/DF) que faz cortesia com dinheiro alheio, do pagador de impostos, para aumentar ilegalmente a remuneração de procuradores do Ministério Público junto ao TCDF, equiparando-os a integrantes do Ministério Público da União (MPU).

Procuradores, aliás, que vivem cobrando “moralidade”.

Com a manobra, eles fazem de conta que são do MPU para receberem a mesma emuneração. O relator é o desembargador Arnaldo Camanho, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT).

Decisão recente do Supremo definiu que, apesar da denominação e da pose, o MP junto ao Tribunal de Contas não integra o MPU.

A ação do governo Ibaneis Rocha mostrou que a resolução beneficiando os procuradores ofende a Lei Orgânica do Distrito Federal.

O Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento sobre a necessidade de vigência de lei formal para tratar da remuneração dos servidores.

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A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Postagem: http://temporarioegnews.com.br

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Comissão da Vacina aprova plano de trabalho para acompanhar a vacinação no DF, que começa amanhã (19), às 10h 

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Comissão quer apoio da bancada federal para cobrar cronograma e doses da vacina
Foto: Reprodução TV Web CLDF

O presidente do colegiado, deputado Fábio Felix (PSOL), considerou que ontem (17), em São Paulo, foi dado um passo importante com o início do plano de imunização. “Temos que lutar para que o DF inicie a vacinação com os insumos necessários”, disse, ao citar que a secretaria de Saúde informou ter recebido cerca de cem mil doses.

O relator da Comissão, deputado Delmasso (Republicanos), garantiu que disponibilizará ainda hoje aos pares os planos de operacionalização nacional de vacinação contra a Covid-19 e do DF, bem como as documentações e relatórios da Anvisa relacionados à aprovação emergencial das vacinas Coronavac e Oxford/AstraZeneca. A documentação será incorporada ao relatório da Comissão. O parlamentar registrou sua preocupação com a quantidade insuficiente de doses, uma vez que é necessário imunizar 70% da população, cerca de cem milhões de pessoas, para o País sair da pandemia. Ele sugeriu uma atuação conjunta da Comissão com a bancada federal do DF para cobrar do ministério da Saúde o cronograma de distribuição e as datas do plano de imunização no DF. “Precisamos garantir que não haja descontinuidade do plano de operacionalização”, frisou.

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Ao apoiar a sugestão de Delmasso, o vice-presidente da Comissão, deputado Jorge Vianna (Podemos), considerou que, embora seja justa a divisão isonômica e proporcional de doses proposta pelo ministério da Saúde, é necessário minimizar a demora no processo de vacinação. Segundo Vianna, a Comissão precisa saber a quantidade de doses que chegarão ao DF e os prazos porque tem a responsabilidade de comunicar essas informações à população. Do mesmo modo, a deputada Jaqueline Silva (PTB) endossou a união com a bancada federal e a preocupação com a quantidade insuficiente de doses. Por sua vez, o deputado João Cardoso (Avante) destacou o papel humanitário da comissão.

Audiência com secretário de Saúde

Nesta terça-feira (19), às 16h30, a Comissão Especial ouvirá o secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto, sobre o plano de imunização local. Os parlamentares querem questioná-lo a respeito do quantitativo de doses, prazos, grupos prioritários e continuidade, entre outros pontos do processo de vacinação.

Franci Moraes
Fotos: Reprodução TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

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