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Presidente do STJ derruba liminar e blinda privatização da CEB de novas decisões

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Ministro Humberto Martins tornou sem efeito liminar da desembargadora Fátima Rafael

Liminar concedida pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolida a privatização da CEB Distribuidora, estatal de energia.

Martins acolheu argumentação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que tem a reputação de advogado experiente e exitoso, em demandas nos tribunais superiores, e cassou liminar concedida pela desembargadora Fátima Rafael, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, que pretendia suspender o leilão.

Em sua decisão, o presidente do STJ definiu que o chamado “debate jurídico” pode continuar, nas instâncias inferiores, mas sem a possibilidade de impedir a consolidação do leilão.

Na avaliação de Martins, decisões como a que tornou sem efeito “podem tornar irreversível o prejuízo a ser concretizado caso não se aceitem como válidos seus efeitos”.

O magistrado, inclusive, considera que se o leilão da CEB fosse suspenso, causaria um ambiente de insegurança que poderia impedir a repetição de um leilão com “resultado tão exitoso” como o do dia 4.

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Fonte: Diário do Poder

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“Mais eficiência”, diz Ibaneis Rocha sobre da nova sede do IML no DF

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Em publicação no Instagram nesta terça-feira, o governador deu detalhes da construção do prédio do Instituto Médico Legal

Croqui do novo prédio do IML da PCDFReprodução/PCDF

O Instituto Médico Legal (IML) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) vai ganhar novo prédio. Nesta terça-feira (13/4), o governador Ibaneis Rocha informou que as obras começaram no local.

Economia

Em fevereiro deste ano, o delegado-geral da PCDF, Robson Cândido, e o diretor do Departamento de Administração Geral (DAG), delegado Silvério Moita de Andrade, assinaram o Termo de Construção da nova sede.

Segundo a PCDF, o novo prédio do IML conta com diversas funcionalidades: acessos separados para exames em pessoas vivas e mortas, assim como entrada independente para os custodiados; recepção separada para atendimento a mulheres vítimas de violência; central de remoção de órgãos; e laboratórios amplos e adaptados para as tecnologias mais atuais.

A edificação será composta por subsolo, térreo e mais dois pavimentos, com sistema de ar condicionado, grupo moto-gerador, sistema de sprinklers e já adequado à nova identidade visual da Polícia Civil.

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