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Que tal adotar um abrigo de ônibus?

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O projeto de cooperação vai permitir que os interessados possam construir, adequar, substituir ou assumir a manutenção de paradas de ônibus | Foto: Divulgação / Semob

A exemplo do programa Adote uma Praça, agora, empresários e moradores do Distrito Federal poderão participar do programa Adote um Abrigo, lançado pela Secretaria de Transporte e Mobilidade.

O programa abrange as paradas de ônibus do transporte público coletivo, utilizados para embarque e desembarque dos passageiros. A portaria nº 138, de 15 de setembro de 2021, que institui o programa, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (16) e já está em vigor.

O projeto de cooperação vai permitir que os interessados possam construir, adequar, substituir ou assumir a manutenção de paradas de ônibus. Serão oferecidos para adoção cerca de 2.700 paradas de coletivos com abrigos de concreto e 565 pontos com placas de sinalização.

A adoção poderá ser feita por empresa ou cidadão. Quem assumir a parada de ônibus poderá instalar placas com mensagens indicativas de cooperação, onde serão publicados os dados do parceiro e da cooperação celebrada com o GDF. Os interessados poderão escolher entre adotar uma única parada ou assumir um conjunto de abrigos de sua livre escolha.

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Para o subsecretário de Terminais da Secretaria de Transporte e Mobilidade, Ronivaldo Bento Costa, a ampliação dos serviços ofertados pelo poder público, por meio da iniciativa privada ou pela população é positiva, pois, além de melhorar a infraestrutura, confere identidade própria a cada região administrativa ou localidade.

“É importante esse cuidado, pois os abrigos de passageiros compõem a infraestrutura de transporte e são mobiliários essenciais para oferecer conforto e segurança aos seus usuários”, acrescenta.

Para adotar um abrigo, o empresário ou morador deverá manifestar interesse por meio de requerimento que precisa ser protocolado na Semob. Se a proposta for aprovada, é preciso assinar o termo de cooperação com a Secretaria. Os serviços só poderão ser iniciados após a publicação no Diário Oficial do DF. O prazo de adoção é de até 48 meses e a renovação só será possível após avaliação técnica dos serviços realizados nesse período.

Os empresários ou moradores interessados poderão conhecer detalhes do programa por meio dos documentos que estão publicados no site da Semob. Além da portaria, o modelo de termo de cooperação, os modelos de abrigo e o detalhamento dos serviços referentes à construção ou manutenção de abrigos estão disponíveis no link https://semob.df.gov.br/adote-um-abrigo/.

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* Com informações da Semob

Agência Brasília

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Aposentados receberão R$ 960 milhões em atrasados do INSS

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O dinheiro será destinado ao pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) que foram autorizadas pela Justiça no mês de dezembro

SUZANA PETROPOULEAS

O CJF (Conselho da Justiça Federal) divulgou nesta sexta-feira (21) que liberou o lote mensal de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 63,7 mil beneficiários que ganharam processos judiciais para concessão ou revisão de aposentadorias, pensões e outros benefícios.

No total, foram pagos aos tribunais regionais federais R$ 960 milhões em atrasados. Segundo o conselho, 50.518 processos serão contemplados.

O dinheiro será destinado ao pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) que foram autorizadas pela Justiça no mês de dezembro. Para ter direito a uma RPV, a ação judicial precisa ter sido concluída, com o pagamento definido pela Justiça, e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos (o que corresponde a R$ 66 mil em 2021).

O cronograma de liberação dos valores em conta bancária no Banco do Brasil ou na Caixa depende de cada tribunal. O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, informou que já começou a processar as informações e o procedimento de liberação do dinheiro aos beneficiários deve ser finalizado em até sete dias. Na região, serão pagos R$ 167,7 milhões em RPVs.

Segundo o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), os pagamentos na região de sua jurisdição devem ocorrer no final de janeiro. O tribunal é responsável pelos processos no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão e toda região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). As RPVs a receber podem ser consultados através do CPF e dados do processo no site do TRF1.

O TRF-2, que atende Rio de Janeiro e Espírito Santo, informou que o dinheiro dos atrasados deve ser depositado em fevereiro e estar disponível para saque a partir do quinto dia útil do mês de março.

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De acordo com o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável pelos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, a previsão é que os valores estejam disponíveis a partir de 3 de fevereiro.

Nos estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, atendidos pelo TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), o pagamento deve ser disponibilizado a partir de 08 de fevereiro, segundo o tribunal. A movimentação do processo pode ser consultada em área do site do TRF-5. As RPVs serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal, e os beneficiados devem se encaminhar até uma agência com documento de identificação, CPF e comprovante de residência.

Como o lote atual contempla os atrasados autuados em dezembro, ele será o último com o valor de até R$ 66 mil, já que as RPVs autuadas a partir de janeiro passarão a considerar o salário mínimo de 2022, de R$ 1.212. Ou seja, o novo limite para receber via RPV, que sai mais rápido, passará a ser de R$ 72.720 na próxima liberação.

Também a partir deste mês, as RPVs passam a ser corrigidas pela taxa Selic, conforme estabelecido pela PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda Constitucional 113), segundo o TRF-3.

A verba total liberada pelo CFJ em dezembro soma R$ 1,18 bilhão, mas esse montante inclui também outras RPVs que não estão relacionadas a ações de benefícios previdenciários e assistenciais.

Para saber se seu atrasado entrou neste lote de pagamentos, o segurado pode consultar seu advogado ou entrar no site do tribunal responsável pela ação. Lá será necessário confirmar se o atrasado gerado é uma RPV e se aparece o mês de dezembro na data de autuação do atrasado.

Quem ganhou ação com valores acima de 60 salários mínimos tem direito a um precatório, e não a RPV –que tem outra regra de liberação do pagamento.

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*
COMO CONSULTAR
A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal que atende a região. Em São Paulo, o acesso é feito pelo site do TRF-3 (https://www.trf3.jus.br/). Siga o passo a passo:
– Clique em “Consulta processual”, no quadro verde à direita;
– Clique em “Número do processo”;
– Escolha “Requisições de pagamento”;
– Clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
– Insira seu CPF, número do processo ou OAB do advogado;
– Clique em “Não sou um robô”;
– Clique em “Pesquisar”;
– Sua RPV deve aparecer na tela;
– A data de recebimento pode ser conferida em “Data protocolo TRF”; em janeiro, são pagas as RPVs cuja data nesse campo é de dezembro de 2021.

RPVS | VEJA O QUANTO SERÁ PAGO EM CADA REGIÃO
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Total geral: R$ 518.771.946,84
Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 422.429.144,94 (20.689 processos, com 24.074 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Total geral: R$ 99.752.634,92
Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 79.846.130,55 (4.086 processos, com 5.341 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Total geral: R$ 167.776.173,41
Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 125.315.862,00 (4.857 processos, com 5.662 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Total geral: R$ 261.191.727,65
Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 224.212.799,61 (13.526 processos, com 17.115 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Total geral: R$ 135.889.913,45
Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 108.278.871,02 (7.360 processos, com 11.532 beneficiários)

Fonte: Jornal de Brasilia

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