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Saúde confirma situação de abastecimento nos hospitais do DF

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A Secretaria de Saúde reforça que não faltam nas unidades da rede pública de saúde do Distrito Federal insumos hospitalares, como luvas, álcool gel e equipamentos de proteção individual (EPIs) | Foto: Breno Esaki/Agência Saúde

Um levantamento feito pela Subsecretaria de Logística em Saúde (Sulog) mostra que está regularizada a situação atual de abastecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e demais insumos considerados críticos para o enfrentamento à Covid-19. Uma circular com o detalhamento dos materiais, recomendações e orientação foi encaminhada pelo gabinete da Secretaria de Saúde às superintendências de saúde do DF.

O subsecretário de Logística em Saúde, Artur Brito, acrescentou que já está em andamento uma nova política de gestão de estoque de medicamentos e insumos. “O objetivo é garantir o abastecimento regular da rede pública e minimizar os efeitos da falta temporária de determinados produtos”, revelou.

Com relação ao estoque de luvas de procedimento, por exemplo, na sala de situação da Secretaria de Saúde havia um total de 460.354 luvas disponíveis nesta quinta-feira (12), de todos os tamanhos, nas sete regiões de saúde. A maioria delas na Região de Saúde Sul, que engloba Gama e Santa Maria, com 101.019. Das máscaras de proteção respiratória equivalente a N95, há 37.893 em estoque em toda a rede pública de saúde.

A programação de aquisição de EPIs por parte da pasta, bem como de todos os insumos adquiridos, segue as normas técnicas de uso, a exemplo das recomendações de paramentação nas práticas clínicas da Organização Mundial de Saúde (OMS), e os relatórios de atendimento das unidades da Secretaria de Saúde. Além disso, leva em consideração outros fatores como dados epidemiológicos e sazonalidade.

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A Secretaria de Saúde reforça que não faltam nas unidades da rede pública de saúde do Distrito Federal insumos hospitalares, como luvas, álcool gel e equipamentos de proteção individual (EPIs). Mais uma vez, a pasta esclarece que não correspondem à realidade informações veiculadas que destacaram o desabastecimento generalizado de produtos e materiais para a saúde. Situação que estaria, inclusive, trazendo riscos à população.

De acordo com o secretário-adjunto de Assistência à Saúde, Petrus Sanchez, caso algum dos hospitais públicos não tenha os EPIs ou produtos disponíveis, cabe a superintendência da região fazer a devida gestão da cadeia logística regional, com o objetivo de minimizar qualquer possibilidade de excessos ou desabastecimentos pontuais. “Se tem nas regiões e não tem nos hospitais, é de responsabilidade da superintendência providenciar o remanejamento desses insumos”, alertou.

Sanchez relatou que, caso algum hospital esteja com falta pontual de algum material, deve comunicar imediatamente a situação à sua devida superintendência, para que sejam tomadas as medidas que resguardem tanto a segurança hospitalar dos servidores, quanto dos pacientes.

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Insumos armazenados

O secretário de Saúde, Osnei Okumoto, já explicou, em outras oportunidades, que, no caso de álcool gel e dos EPIs, o armazenamento desses insumos está concentrado em unidades específicas da rede. Esses insumos, segundo ele, já estão sendo transferidos para outras unidades, seguindo as prioridades estabelecidas pelas superintendências regionais de saúde.

A pandemia ocasionou muitos problemas no mercado global, inclusive na produção de materiais médico-hospitalares. No caso das luvas, por exemplo, houve aumento significativo da demanda, queda na produção da matéria-prima (o látex) e redução da fabricação do produto. “Ocorreu o mesmo com os respiradores, que faltaram no mundo todo”, acrescentou Okumoto.

A Secretaria de Saúde reforça a importância de uma atuação em conjunto que possa colaborar com o desenvolvimento de ações positivas no âmbito da rede, além de proporcionar um atendimento de qualidade aos usuários do SUS. “Estão sendo realizados esforços para gerir as políticas e ações de saúde em benefício da população”, reitera o secretário.

*Com informações da Secretaria de Saúde

Fonte: Governo DF

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Procon multa empresa de transportes por aplicativo em R$ 26 mil

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Imagem: Uber

Decisão ocorreu após servidor público relatar ter sido impedido de fazer corrida pela Uber por estar com uma cadela. No caso, seu cão-guia

 

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), órgão ligado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), notificou a empresa de transportes Uber, após receber denúncia do servidor público Ricardo Skrebsky Rubenich, 27 anos. Ele afirmou ter sido impedido de fazer a corrida acompanhado de sua cadela. De acordo com o servidor, o motorista de aplicativo disse que não transportava animais.

O consumidor informou ser portador de necessidades especiais, motivo pelo qual precisava do cão-guia, mas o motorista se negou e disse que o animal era grande demais. O servidor continuou tentando conversar e explicou ser regido pela Lei nº 11.1126/2005, que permite a entrada de deficiente visual em qualquer ambiente, acompanhado de cão-guia.

A primeira denúncia foi feita à Uber, mas a empresa alegou ausência de relação de consumo. O servidor, então, decidiu procurar o Procon DF para saber sobre os seus direitos. Em contato com a Sejus, relatou: “Alguns motoristas acabam levando [animais], mas por gostarem de bichos; outros agem como se estivessem fazendo um favor pra gente, sendo que a assistência do cão-guia está assegurada por lei. O que eu quero e o que os demais deficientes visuais querem é apenas o cumprimento da lei”. Ricardo acrescentou que a Uber deveria conscientizar os motoristas sobre essas questões importantes para a sociedade.

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O diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento, afirma: “A pessoa com deficiência visual tem o direito de ingressar com o cão-guia em todo tipo de transporte, público ou privado, e tem o direito de permanecer com o cão nos estabelecimentos abertos ao público. No caso em questão, o motorista da empresa se recusou a transportar o passageiro, o que é uma falha grave na prestação do serviço e uma violação à lei. Proibir esse acesso da pessoa com deficiência, além de descumprir o Código do Consumidor, se caracteriza como uma afronta às garantias de inclusão social”.

A decisão do órgão de defesa do consumidor for proferida em 30 de março passado, fundamentada nos artigos 6º, IV; e 39, II e IX, da Lei nº 8.078/90, e condenou a empresa de transportes por aplicativos a pagar a multa no valor total de R$ 26.760. A Uber ainda será notificada da decisão e terá prazo para pagamento da multa ou apresentação de recurso.

Fonte: https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2021/04/13/procon-multa-empresa-de-transportes-em-r-26-mil/

 

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