GOVERNO FEDERAL
Girão afirma que pedirá convocação de secretários, empresários e prefeitos na CPI
Em pronunciamento nesta quarta-feira (23), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que procurará formas alternativas para investigar casos de corrupção em estados e municípios na CPI da Pandemia — após a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, de suspender as convocações de governadores que haviam sido aprovadas pela comissão.
— Nós vamos tentar rastrear por outros caminhos, por outros atores, chamando secretários de saúde — afirmou.
O parlamentar acrescentou que tentará chamar, além de secretários de saúde, empresários, prefeitos e ex-prefeitos que, segundo ele, estavam na lista para serem ouvidos pela CPI e foram “tirados estranhamente” dessa lista pela cúpula da comissão.
Girão também declarou que, nos cerca de dois meses de trabalho, a cúpula da CPI tem convertido essa comissão em palanque político contra o governo federal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
GOVERNO FEDERAL
Interessados em operar rádios comunitárias em 795 cidades têm até dia 13 de dezembro para enviar propostas
Foto: Divulgação
Edital, publicado em outubro no Diário Oficial da União (DOU), prevê concessão de outorgas em 21 estados
Fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados brasileiros têm até o próximo dia 13 de dezembro para enviar propostas.
O edital n. 186/2024, que pode ser conferido neste link (https://in.gov.br/en/web/dou/
A seleção pública de interessados na operação disponibiliza a possibilidade de transmissão em 21 estados. São 15 municípios no Acre, 27 em Alagoas, 22 no Amazonas, um no Amapá, 69 na Bahia, 20 no Ceará, 19 no Espírito Santo, 57 em Goiás, 44 no Maranhão, 205 em Minas Gerais, nove em Mato Grosso do Sul, 46 no Mato Grosso, 24 no Pará, 44 na Paraíba, 14 em Pernambuco, 69 no Piauí, 23 no Rio Grande do Norte, 17 em Rondônia, nove em Roraima, 18 em Sergipe e 43 no Tocantins.
“Nosso compromisso é com a democratização da comunicação e as rádios comunitárias têm um papel fundamental em promover cultura regional e diversificada. Com este edital, vamos atender as demandas reprimidas cadastradas no Ministério e fortalecer a radiodifusão pública”, destaca o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Confira lista com todos os municípios aqui.
Outorgas
O edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.
A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da pasta, Daniela Schettino, destaca que o ministério tem trabalhado para melhorar as condições na prestação do serviço e na autorização das rádios comunitárias. “A nossa expectativa é ter pelo menos uma rádio comunitária em cada município do país”, acrescenta a diretora.
Ascom MCom
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