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A degradação sem fim do Rio

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A degradação sem fim do Rio

Só piora. Essa é a constatação inevitável para os habitantes do estado do Rio de Janeiro, assolado pela violência do tráfico e por sucessivos governos que saquearam os cofres públicos em esquemas de corrupção, gerando uma crise até agora insolúvel. Um triste destino para o lugar que abrigou a capital do Brasil por 138 anos desde a Independência e que há décadas se equilibra, aos trancos e barrancos, entre ser o cartão-postal do País e a caricatura vulgar das mazelas nacionais. O ato mais recente da falência pública fluminense foi a prisão do governador Luiz Fernando Pezão (MDB) na manhã de quinta-feira 29. Ele foi o quarto dos últimos cinco governadores do Rio a ser encarcerado por envolvimento em casos de corrupção – e o primeiro a ir para uma cela durante o exercício do mandato.

A decisão partiu do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encarregado de processar governadores. O pedido veio da Procuradoria-Geral da República (PGR). A justificativa para a prisão preventiva de Pezão na Operação Boca de Lobo, da Polícia Federal, é que ele continuou repetindo os esquemas de propinas em contratos públicos e de lavagem de dinheiro criados por seu antecessor, Sérgio Cabral Filho, condenado a 170 anos de detenção. Horas após a prisão de Pezão, a procuradora-geral da República Raquel Dodge explicou, em Brasília: “Muitos já estão condenados e presos, mas percebeu-se que o esquema ainda não cessou”.

Procuradores e policiais federais descobriram que o governador cobrava para si uma taxa média de 5% nos contratos, principalmente na área de transportes. Em um dos casos, chegou a embolsar 8%. A delação de Carlos Miranda foi fundamental. Ex-operador financeiro de Cabral, ele segue preso. Miranda deu detalhes da mesada de R$ 150 mil que Pezão recebia anda quando vice de Cabral. O esquema seria tão amplo que chegou a incluir um “13º anual” e até dois “bônus” de R$ 1 milhão. Entre 2007 e 2015, a documentação e as movimentações descobertas apontam que o político teria embolsado para si cerca de R$ 40 milhões. As investigações estão em andamento há mais de dois anos. Entre os indícios encontrados estão bilhetes que mencionam seu nome em pagamentos de propinas apreendidos no apartamento de Luiz Carlos Bezerra, um dos supostos operadores de Cabral.

Poço sem fundo

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Escândalos de corrupção em série transformaram o Rio de Janeiro num estado em ruínas. Há pouco mais de dois anos, o governo havia decretado situação de calamidade. A medida evitou a demissão de servidores e permitiu que o estado ficasse fora do alcance da Lei de Responsabilidade Fiscal. O ajuste não foi suficiente para a reversão do caótico quadro. A economia segue em frangalhos. O emprego das Forças Armadas podem até ter transmitido uma aparente sensaçãode segurança, no início, mas não foi suficiente para colocar um ponto final na grave crise da falta de segurança. Em setembro, o incêndio no Museu Nacional contribuiu ainda mais para compor o retrato deplorável da deterioração do Rio. O caos ficava completo. Resta saber o que virá sob seus escombros, que parecem não ter fim.

No início de novembro, a Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio, já havia dado um golpe sério nos suspeitos de corrupção. Foram detidos o então presidente do Detran Leonardo Jacob, o ex-presidente Vinícius Farah e o secretário Affonso Monnerat. Também rumaram para a cadeia dez deputados estaduais, incluindo os ex-presidentes da assembleia (Alerj) Edson Albertassi e Paulo Melo, ambos do MDB, e o corregedor da Alerj, o deputado Chiquinho da Mangueira (PSC). As investigações continuam, pois há suspeitas de que a roubalheira continua. Quanto mais a Justiça cava, mais sem fundo parece o poço fluminense.

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Palocci volta para casa

Depois de considerar que o ex-ministro Antônio Palocci foi um eficiente delator, em sua delação do fim do mundo, o TRF-4 reduziu sua pena de 12 anos e 2 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no escândalo da Lava Jato e o libertou da prisão no Paraná. Vai cumprir o resto da pena em regime domiciliar semiaberto, em seu luxuoso apartamento de São Paulo, mas vai poder trabalhar durante o dia. O ex-ministro ficou preso por dois anos e três meses na Carceragem da PF em Curitiba. Para ganhar liberdade, acusou o ex-presidente Lula de ser o chefe da quadrilha que dilapidou a Petrobras. Terá, contudo, que usar tornozeleira eletrônica. Ele voltou para casa na quinta-feira 29.

Fonte: IstoÉ

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Interessados em operar rádios comunitárias em 795 cidades têm até dia 13 de dezembro para enviar propostas

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Edital, publicado em outubro no Diário Oficial da União (DOU), prevê concessão de outorgas em 21 estados

Fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados brasileiros têm até o próximo dia 13 de dezembro para enviar propostas.
O edital n. 186/2024, que pode ser conferido neste link (https://in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-186/2024-589981290), foi publicado em 14 de outubro no Diário Oficial da União (DOU).
A seleção pública de interessados na operação disponibiliza a possibilidade de transmissão em 21 estados. São 15 municípios no Acre, 27 em Alagoas, 22 no Amazonas, um no Amapá, 69 na Bahia, 20 no Ceará, 19 no Espírito Santo, 57 em Goiás, 44 no Maranhão, 205 em Minas Gerais, nove em Mato Grosso do Sul, 46 no Mato Grosso, 24 no Pará, 44 na Paraíba, 14 em Pernambuco, 69 no Piauí, 23 no Rio Grande do Norte, 17 em Rondônia, nove em Roraima, 18 em Sergipe e 43 no Tocantins.
“Nosso compromisso é com a democratização da comunicação e as rádios comunitárias têm um papel fundamental em promover cultura regional e diversificada. Com este edital, vamos atender as demandas reprimidas cadastradas no Ministério e fortalecer a radiodifusão pública”, destaca o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Confira lista com todos os municípios aqui.
Outorgas
O edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.
A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da pasta, Daniela Schettino, destaca que o ministério tem trabalhado para melhorar as condições na prestação do serviço e na autorização das rádios comunitárias. “A nossa expectativa é ter pelo menos uma rádio comunitária em cada município do país”, acrescenta a diretora.

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