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Comissão aprova política de desenvolvimento sustentável de microbacias hidrográficas

Publicados

3 anos atrás

23 de junho de 2021

Por

Redação

23/06/2021 – 14:15

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Zé Vitor acatou as emendas vindas da Comissão de Meio Ambiente

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) proposta que cria a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas.

O Projeto de Lei 4778/19 é do deputado Christino Aureo (PP-RJ) e tem por objetivo orientar os agricultores a usar corretamente os recursos hídricos e a vegetação localizados mais próximos às nascentes dos rios.

O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG). Para ele, a proposta “tem potencial de impactar positivamente na qualidade de vida da população residente nas zonas rurais, podendo influenciar no fortalecimento dos atores locais e aumento das práticas de sustentabilidade ambiental.”

Vitor recomendou a aprovação das emendas propostas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde o projeto já foi analisado.

Ações prioritárias
Conforme o projeto, a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas terá âmbito nacional e contará com ações prioritárias. Entre elas, a capacitação de agricultores, a difusão de tecnologias apropriadas em manejo e conservação de solo, a introdução de práticas de cobertura de solo e de agricultura orgânica, a recomposição de matas ciliares, a conservação da biodiversidade local e o estímulo à criação de conselhos gestores das microbacias.

A microbacia hidrográfica é definida como a área fisiográfica, inclusive sua cobertura vegetal, drenada por curso d’água ou por sistema de cursos d’água conectados de até terceira ordem na hierarquia fluvial e que convergem, direta ou indiretamente, para um leito ou espelho d’água. Atualmente, não existe uma definição legal para estas microbacias.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Câmara Federal

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Interessados em operar rádios comunitárias em 795 cidades têm até dia 13 de dezembro para enviar propostas

Publicados

2 dias atrás

7 de dezembro de 2024

Por

Redação

Foto: Divulgação

Edital, publicado em outubro no Diário Oficial da União (DOU), prevê concessão de outorgas em 21 estados

Fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados brasileiros têm até o próximo dia 13 de dezembro para enviar propostas.
O edital n. 186/2024, que pode ser conferido neste link (https://in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-186/2024-589981290), foi publicado em 14 de outubro no Diário Oficial da União (DOU).
A seleção pública de interessados na operação disponibiliza a possibilidade de transmissão em 21 estados. São 15 municípios no Acre, 27 em Alagoas, 22 no Amazonas, um no Amapá, 69 na Bahia, 20 no Ceará, 19 no Espírito Santo, 57 em Goiás, 44 no Maranhão, 205 em Minas Gerais, nove em Mato Grosso do Sul, 46 no Mato Grosso, 24 no Pará, 44 na Paraíba, 14 em Pernambuco, 69 no Piauí, 23 no Rio Grande do Norte, 17 em Rondônia, nove em Roraima, 18 em Sergipe e 43 no Tocantins.
“Nosso compromisso é com a democratização da comunicação e as rádios comunitárias têm um papel fundamental em promover cultura regional e diversificada. Com este edital, vamos atender as demandas reprimidas cadastradas no Ministério e fortalecer a radiodifusão pública”, destaca o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Confira lista com todos os municípios aqui.
Outorgas
O edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.
A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da pasta, Daniela Schettino, destaca que o ministério tem trabalhado para melhorar as condições na prestação do serviço e na autorização das rádios comunitárias. “A nossa expectativa é ter pelo menos uma rádio comunitária em cada município do país”, acrescenta a diretora.