GOVERNO FEDERAL
Comissão debate cortes de verbas para pesquisa na área de ciência e tecnologia
05/11/2021 – 09:44
Governo do Paraná
Mais de 90% dos recursos previstos para pesquisa foram remanejados
Os recentes cortes no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações serão discutidos em audiência pública na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (10). O debate será realizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a pedido do deputado Aliel Machado (PSB-PR).
O parlamentar quer esclarecimentos sobre as modificações realizadas no PLN 16/21 que reduziram o valor originalmente alocado para pesquisa para atender outros ministérios. O projeto, aprovado pelo Congresso em outubro, previa R$ 690 milhões para pesquisa na área de ciência e tecnologia, mas teve mais de 90% dos recursos remanejados para outras pastas.
“No dia 6 de outubro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ofício para a Comissão Mista de Orçamento solicitando modificações no PLN 16/21, com o objetivo de atender demandas de outros órgãos do Poder Executivo. Com a mudança, R$ 655 milhões que iriam do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para o pagamento de bolsas de pesquisa foram distribuídos para outras áreas”, diz Aliel Machado.
“Assim, o governo, contrariando a Lei Complementar 177/21, além de manter o contingenciamento da maior parte dos recursos do FNDCT, desvirtua o objetivo do fundo, que é o de financiar a inovação e o desenvolvimento científico e
tecnológico com vistas a promover o desenvolvimento econômico e social do País”, afirma o deputado.
A audiência está marcada para as 9 horas, no plenário 13. A lista de convidados ainda não foi divulgada.
Da Redação – MB
Colunista
GOVERNO FEDERAL
Interessados em operar rádios comunitárias em 795 cidades têm até dia 13 de dezembro para enviar propostas
Foto: Divulgação
Edital, publicado em outubro no Diário Oficial da União (DOU), prevê concessão de outorgas em 21 estados
Fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados brasileiros têm até o próximo dia 13 de dezembro para enviar propostas.
O edital n. 186/2024, que pode ser conferido neste link (https://in.gov.br/en/web/dou/
A seleção pública de interessados na operação disponibiliza a possibilidade de transmissão em 21 estados. São 15 municípios no Acre, 27 em Alagoas, 22 no Amazonas, um no Amapá, 69 na Bahia, 20 no Ceará, 19 no Espírito Santo, 57 em Goiás, 44 no Maranhão, 205 em Minas Gerais, nove em Mato Grosso do Sul, 46 no Mato Grosso, 24 no Pará, 44 na Paraíba, 14 em Pernambuco, 69 no Piauí, 23 no Rio Grande do Norte, 17 em Rondônia, nove em Roraima, 18 em Sergipe e 43 no Tocantins.
“Nosso compromisso é com a democratização da comunicação e as rádios comunitárias têm um papel fundamental em promover cultura regional e diversificada. Com este edital, vamos atender as demandas reprimidas cadastradas no Ministério e fortalecer a radiodifusão pública”, destaca o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Confira lista com todos os municípios aqui.
Outorgas
O edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.
A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da pasta, Daniela Schettino, destaca que o ministério tem trabalhado para melhorar as condições na prestação do serviço e na autorização das rádios comunitárias. “A nossa expectativa é ter pelo menos uma rádio comunitária em cada município do país”, acrescenta a diretora.
Ascom MCom
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério das Comunicações
[email protected] • (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628
SIGA O MCOM NAS REDES: @mincomunicacoes
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