GOVERNO FEDERAL
Eduardo Girão critica parcialidade da CPI da Pandemia
Em pronunciamento nesta terça-feira (22), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) lamentou que o relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e outros seis senadores tenham se retirado da sala onde os médicos Ricardo Zimmermann e Francisco Alves defenderam o “tratamento precoce” contra a covid-19, apresentando, inclusive, “resultados clínicos”.
Segundo Girão, a “fuga” dos sete senadores ocorreu durante audiência na CPI da Pandemia, na sexta-feira (18). Esse comportamento, na opinião dele, revela a ausência de espírito democrático e faz com que a população questione ainda mais a parcialidade da CPI.
— Muitos outros senadores, que não tinham participado da CPI até então, entraram, mesmo que de seus estados, remotamente, para fazer perguntas aos especialistas. Porque esse é o dever nosso: buscar a verdade, questionar, se é que a gente quer fazer um trabalho sério nessa CPI. Eu digo, pelo menos, o conjunto do trabalho, porque o comando, infelizmente, está cada vez mais desmoralizado. É isso o que a gente percebe no dia a dia.
O senador também lamentou que a CPI tenha rejeitado, na quarta-feira (16), o requerimento dele para ouvir o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, sobre a compra de mais de 300 respiradores da empresa Hempcare.
Segundo Girão, os equipamentos não foram entregues, apesar de Carlos Gabas ter assinado duas ordens de pagamento totalizando pouco mais de R$ 48 milhões.
— As transferências, feitas da Paraíba e de Sergipe, [de] verbas federais, fundo a fundo, segundo relatório da CGU, para o Consórcio Nordeste, desmontam a narrativa de que não é verba federal. E aqui, a nota fiscal de R$ 48 milhões dessa empresa. Essa blindagem explícita da corrupção não combina mais com o Brasil, que não tolera impunidade.
No último fim de semana, o senador foi até São Paulo para conhecer a sede da Hempcare, que, segundo ele, é especializada na comercialização de produtos a base de maconha.
Na opinião do senador, há fortes indícios de que seja uma empresa de fachada, porque, em 2019 e 2020, emitiu apenas duas notas fiscais, sendo que uma delas corresponde ao valor de aquisição dos respiradores pelo Consórcio Nordeste.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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GOVERNO FEDERAL
Interessados em operar rádios comunitárias em 795 cidades têm até dia 13 de dezembro para enviar propostas
Foto: Divulgação
Edital, publicado em outubro no Diário Oficial da União (DOU), prevê concessão de outorgas em 21 estados
Fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados brasileiros têm até o próximo dia 13 de dezembro para enviar propostas.
O edital n. 186/2024, que pode ser conferido neste link (https://in.gov.br/en/web/dou/
A seleção pública de interessados na operação disponibiliza a possibilidade de transmissão em 21 estados. São 15 municípios no Acre, 27 em Alagoas, 22 no Amazonas, um no Amapá, 69 na Bahia, 20 no Ceará, 19 no Espírito Santo, 57 em Goiás, 44 no Maranhão, 205 em Minas Gerais, nove em Mato Grosso do Sul, 46 no Mato Grosso, 24 no Pará, 44 na Paraíba, 14 em Pernambuco, 69 no Piauí, 23 no Rio Grande do Norte, 17 em Rondônia, nove em Roraima, 18 em Sergipe e 43 no Tocantins.
“Nosso compromisso é com a democratização da comunicação e as rádios comunitárias têm um papel fundamental em promover cultura regional e diversificada. Com este edital, vamos atender as demandas reprimidas cadastradas no Ministério e fortalecer a radiodifusão pública”, destaca o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Confira lista com todos os municípios aqui.
Outorgas
O edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.
A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da pasta, Daniela Schettino, destaca que o ministério tem trabalhado para melhorar as condições na prestação do serviço e na autorização das rádios comunitárias. “A nossa expectativa é ter pelo menos uma rádio comunitária em cada município do país”, acrescenta a diretora.
Ascom MCom
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério das Comunicações
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