GOVERNO FEDERAL
Governo inicia mobilização de identificação de pessoas desaparecidas
Ana Paula Farias fez a coleta de DNA. Ela procura o pai há três anos. Foto: Jamile Ferraris / MJSP.
Primeira fase da campanha nacional, com foco na coleta de DNA de familiares por meio da saliva, vai até sexta-feira (30)
O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou nesta segunda-feira, 26 de agosto, a Mobilização Nacional de Identificação e Busca de Pessoas Desaparecidas. A campanha ocorrerá em três etapas e vai usar técnicas de identificação genética e papiloscópicas.
O primeiro aspecto dessa mobilização é o humanitário, porque o encontro de um ente querido faz cessar uma dor”
Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública
Na primeira fase, até sexta-feira (30), serão coletadas amostras de DNA de familiares de desaparecidos por meio da saliva. É preciso apresentar o boletim de ocorrência do desaparecimento para realizar o procedimento. Veja a lista dos quase 300 pontos de coleta espalhados pelo Brasil.
“O primeiro aspecto dessa mobilização é o humanitário, porque o encontro de um ente querido faz cessar uma dor. Portanto, é uma questão que diz respeito aos direitos humanos”, ressaltou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante cerimônia de lançamento da campanha no Palácio da Justiça, em Brasília. A iniciativa ocorre em alusão ao Dia Internacional da Pessoa Desaparecida (30 de agosto).
COLETA — O evento de abertura contou com a coleta de DNA de Ana Paula Farias Lima, filha de José Gomes Lima, que desapareceu há três anos no Distrito Federal. “Tenho esperança de ter uma resposta, porque quem perde um ente querido acorda todos os dias com a esperança de encontrá-lo. E dorme com uma dor muito grande no coração por não ter notícias”, declarou Ana Paula.
IMPORTÂNCIA – O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, apontou a importância da demonstração promovida na cerimônia para afastar um possível temor que as pessoas possam ter de fazer a coleta. “Com um ato tão singelo, aumentamos em vários níveis o percentual de sucesso no encontro das pessoas desaparecidas”, disse. A legislação atual assegura que as amostras fornecidas voluntariamente pelos parentes serão usadas exclusivamente na identificação dos entes sumidos, e não para outro propósito.
REDE — Na segunda etapa, o foco estará no recolhimento de impressões digitais e de material genético de pessoas vivas com identidade desconhecida. Por fim, será coordenada a pesquisa de impressões digitais de corpos não identificados armazenadas em cada unidade federativa. Nessa etapa, conhecida como análise do passivo (backlog), os dados são comparados com os registros existentes nos bancos de biometrias. Essas informações farão parte da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) — alimentado pelas secretarias estaduais de Segurança em parceria com a Polícia Federal.
CRUZAMENTOS – As amostras genéticas de pessoas vivas e falecidas com identidade desconhecida analisadas pelos laboratórios da RIBPG são enviadas rotineiramente ao Banco Nacional de Perfis Genéticos, onde são feitos os cruzamentos de dados em nível nacional com perfis coletados pelos 23 laboratórios de genética forense que compõem a rede. A identificação genética desempenha papel crucial na Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, instituída pela Lei nº 13.812/2019.
CENÁRIO — Entre janeiro e agosto de 2024, desapareceram 45.670 pessoas, sendo 29.498 do sexo masculino e 15.833, do feminino. Desse total, 12.148 tinham até 17 anos e 32.415, mais de 18 anos. Já em relação a pessoas localizadas, o número total foi de 30.016, com 10.736 do sexo feminino e 17.931, do masculino. Já foram localizadas 7.654 pessoas de até 17 anos e 20.887 de até 18 anos, em 2024.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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GOVERNO FEDERAL
FNDE já disponibiliza atas para Estados e municípios aderirem para aquisição de materiais de mobiliário e de ônibus escolares
Estados e municípios podem aderir às atas do FNDE para aquisição de materiais, de mobiliário e de ônibus escolares
Para auxiliar estados e municípios, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibiliza a possibilidade de adesão a Atas de Registro de Preços para materiais escolares, mobiliário, ventiladores e ônibus. A iniciativa é um apoio ofertado pela autarquia, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), para auxiliar no enfrentamento aos desafios técnicos e logísticos da gestão educacional.
“As atas de mobiliário e materiais escolares já estão disponíveis para utilização por estados e municípios, além das atas de ônibus e ventiladores. Tendo em vista o prazo de entrega desses itens, é importante que o gestor esteja atento para assinar os contratos o quanto antes, para garantir que os produtos estejam nas escolas para o início do próximo ano letivo”, destacou Leilane Barradas, diretora de Administração do FNDE.
Clicando aqui, é possível ver as atas que incluem kits completos de materiais escolares, com itens como cadernos, lápis e borrachas, que atendem desde a educação infantil até o ensino médio e EJA, com vigência até agosto de 2025. Também abrangem mesas, cadeiras e outros equipamentos indispensáveis para as salas de aula, disponíveis para todas as regiões do país.
A Ata nº 01/2024 oferece ventiladores de parede, a fim de assegurar conforto térmico nas escolas, com vigência até 30 de abril de 2025. Além disso, o Programa Caminho da Escola disponibiliza dez modelos de ônibus, incluindo opções urbanas, rurais e acessíveis, para atender às necessidades de transporte escolar.
Adesão e prazos
Todo o processo de adesão é eletrônico, realizado exclusivamente pelo Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (SIGARP). O FNDE reforça a importância de os gestores observarem os prazos de vigência para evitar contratempos e garantir que os produtos sejam entregues em tempo hábil.
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