GOVERNO FEDERAL
MP que permite a desestatização da Eletrobras volta à Câmara
18/06/2021 – 11:36
Jaelson Lucas/Agência de Notícias do Paraná
A Eletrobras produz 30% da energia gerada no País
O Senado aprovou nesta quinta-feira (17) a medida provisória que permite a desestatização da Eletrobras (MP 1031/21). A proposta já havia sido aprovada pela Câmara no mês passado, mas como os senadores fizeram alterações no texto ele retorna para análise dos deputados.
A MP precisa ser aprovada até o próximo dia 22, quando perde a validade.
O texto viabiliza a desestatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no País.
O modelo de desestatização prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação do governo, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
O texto aprovado na Câmara previa que o governo federal patrocinasse, pelos próximos 15 anos, a contratação de usinas termelétricas a gás natural em regiões do interior do País onde hoje não existe esse fornecimento. O Senado, no entanto, excluiu a regra que tornava esse processo uma condição para o processo de desestatização.
As termelétricas deverão atender a estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os senadores incluíram áreas da região Sudeste hoje atendidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e os estados do Sudeste que são produtores de gás natural.
Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado
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GOVERNO FEDERAL
Interessados em operar rádios comunitárias em 795 cidades têm até dia 13 de dezembro para enviar propostas
Foto: Divulgação
Edital, publicado em outubro no Diário Oficial da União (DOU), prevê concessão de outorgas em 21 estados
Fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados brasileiros têm até o próximo dia 13 de dezembro para enviar propostas.
O edital n. 186/2024, que pode ser conferido neste link (https://in.gov.br/en/web/dou/
A seleção pública de interessados na operação disponibiliza a possibilidade de transmissão em 21 estados. São 15 municípios no Acre, 27 em Alagoas, 22 no Amazonas, um no Amapá, 69 na Bahia, 20 no Ceará, 19 no Espírito Santo, 57 em Goiás, 44 no Maranhão, 205 em Minas Gerais, nove em Mato Grosso do Sul, 46 no Mato Grosso, 24 no Pará, 44 na Paraíba, 14 em Pernambuco, 69 no Piauí, 23 no Rio Grande do Norte, 17 em Rondônia, nove em Roraima, 18 em Sergipe e 43 no Tocantins.
“Nosso compromisso é com a democratização da comunicação e as rádios comunitárias têm um papel fundamental em promover cultura regional e diversificada. Com este edital, vamos atender as demandas reprimidas cadastradas no Ministério e fortalecer a radiodifusão pública”, destaca o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Confira lista com todos os municípios aqui.
Outorgas
O edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.
A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da pasta, Daniela Schettino, destaca que o ministério tem trabalhado para melhorar as condições na prestação do serviço e na autorização das rádios comunitárias. “A nossa expectativa é ter pelo menos uma rádio comunitária em cada município do país”, acrescenta a diretora.
Ascom MCom
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério das Comunicações
[email protected] • (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628
SIGA O MCOM NAS REDES: @mincomunicacoes
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